TJ do Ceará promete relocar servidores e cortar terceirizados


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31 DE JANEIRO, TERÇA-FEIRA
Gladyson Pontes assume nesta terça-feira o TJ.
A nova gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que será empossada hoje, realocará servidores, desligará terceirizados, substituindo-os por funcionários públicos, e extinguirá cargos comissionados. Em nota enviada ao O POVO, o TJCE afirma que está dando início a um período de transição, cujos trabalhos foram desenvolvidos pelos novos gestores e por uma comissão designada pela Presidência, tendo decorridos 85 dias entre a eleição e a posse.
Nesse tempo, “a nova gestão identificou situações que demandam providências administrativas nos primeiros dias do mandato, de modo a atender as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
Dentre as determinações, está a realocação da força de trabalho nas secretarias da primeira instância, o que exigirá a extinção de cargos em comissão no Tribunal e a reestruturação da tabela de funções comissionadas, com criação de cargos no primeiro grau, “sem qualquer aumento de despesa”. Conforme O POVO apurou, a princípio, serão realocados 116 servidores do Tribunal da segunda para a primeira instância.
Segundo nota, as mudanças visam priorizar atividades-fins do TJCE, buscando aumentar a produtividade das varas e juizados em todo o Estado. Além disso, também por determinação do CNJ, e “atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores”, o Tribunal iniciará, a partir de fevereiro, a política de substituição de empregados terceirizados por servidores públicos.
O desligamento de empregados terceirizados atenderá a um planejamento, tendo início em fevereiro de 2017 e atingirá aqueles que estão lotados em áreas de apoio direto à atividade dos magistrados. “Quanto aos das demais áreas, não há qualquer previsão de desligamento”.
Procedimento
Para que as medidas sejam postas em prática, elas serão apreciadas pelo Tribunal Pleno na quinta-feira desta semana, dia 2. Mas, as que dependem de alteração legislativa serão encaminhadas ao exame da Assembleia Legislativa do Estado.
E dentre fatores que influenciaram para que as medidas fossem propostas, o TJCE afirma que estão o congelamento de gastos determinado pela Emenda Constitucional nº 88 do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro, e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, haverá regulamentação, em lei, da Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR), “atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
O POVO questionou o Tribunal de Justiça sobre o quanto será a economia anual, quantos terceirizados serão cortados e se haverá suspensão de concursos, mas não obteve resposta.
( O POVO- Repórter Beatriz Cavalcante)







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