Levantamento divulgado nesta segunda-feira (20) no Estado de S. Paulo revela que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acumula 156 prestações de contas anuais de partidos políticos sem julgamento. As contas são referentes aos exercício de 2011 a 2015 e somam ao menos R$ 2,2 bilhões de recursos públicos repassados às legendas or meio do Fundo Partidário, mas que ainda não foram fiscalizados.
Com o acúmulo, o TSE já anistiou desde o ano 2000, sem julgamento, ao menos 36 contas partidárias.
Ainda segundo o Estado de S. Paulo, o montante de recursos sem fiscalização é ainda maior. Isso porque, até setembro de 2015, os partidos também podiam receber doações de empresas, dinheiro que era usado para bancar a estrutura partidária e repassado a candidatos das siglas nas campanhas.
Pela legislação vigente, os partidos registrados no TSE são obrigados a prestar contas anualmente dos recursos que recebem. A prestação deve ser entregue até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício a que a conta se refere e prescreve cinco ano depois.
Com a proibição da doação empresarial a partir de 2015, as legendas se sustentam hoje majoritariamente por meio do Fundo Partidário, composto e dotação do Orçamento da União.
ESTADÃO
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