Deputado diz que PEC de Brasília não vai atrapalhar aprovação da PEC que extingue o TCM do Ceará

O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que mantém os tribunais de contas no País. No Ceará, tramita na Assembleia Legislativa uma nova emenda, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O deputado estadual João Jaime (DEM), comentando a aprovação da PEC, de autoria do senador Eunício Oliveira, disse, nesta quarta-feira, que isso não evitará a aprovação da emenda de Heitor e, consequentemente, a extinção do TCM. Ele diz que aqui a votação da matéria ocorrerá primeiro do que a emenda que tramita no Congresso. João Jaime prevê a aprovação da PEC de Heitor Férrer em junho próximo. Ele lembrou que só quatro Estados no País tem dois tribunais e o Ceará, um estado pobre, precisa promover a fusão do TCM com o TCE em nome da economia, sem problemas para o processo de fiscalização. “O Estado do Ceará não precisa de dois tribunais. Precisa de um tribunal eficiente e que faça seu papel de fiscalização”, reforçou João Jaime.

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