A justiça declarou nulo os efeitos do Decreto 02/2018 que reduzia em 50% a carga horária e salários de 362 professores da Rede Municipal de Icó. A decisão foi do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, titular da Comarca de Icó, nessa terça (6). O decreto foi proposto pela prefeita Laís Nunes (PDT) e aprovada na Câmara de Vereadores.
O juiz considerou que a medida modificava a legislação de 2014 que havia concedido a ampliação de horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa não poderia agir para retroagir direitos.
Os professores que estavam se manifestando contra a medida forma agredidos com balas de borracha e spray de pimenta nos dias 19 e 22 de fevereiro. Eles tentavam impedir a aprovação de um projeto de lei que ratificaria a vontade da prefeita de retirar metade do salário dos educadores.
A situação é acompanhada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). O órgão convocou debate para a próxima quinta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br
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