Hélio Parente, conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Ceará (TCE), foi nomeado como assessor para Assuntos Internacionais do Gabinete do governador Camilo Santana (PT). Ou seja, entra no lugar de Antonioi Balhmann, que deixou a pasta para voltar à Câmara dos Deputados. Publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 20, a nomeação contraria o artigo 82 da lei orgânica da Corte, que impede os conselheiros de ocuparem qualquer outro cargo ou função, com exceção do magistério.
A regra vale também para aqueles que estão em disponibilidade. Parente atuava no Tribunal de Contas do Município (TCM), mas foi posto em disponibilidade em dezembro do ano passado, quando o órgão foi extinto. Titulares de um cargo vitalício que deixou de existir, ele e os demais membros do colegiado só podem ocupar vagas no TCE quando os atuais conselheiros se aposentarem. Eles também não podem ocupar função que não seja equivalente nem ser exonerados. Dos sete conselheiros nessa condição, apenas Ernesto Saboia saiu da disponibilidade e assumiu vaga no TCE. Domingos Filho conseguiu, por decisão judicial, a autorização para se filiar a partido político e pretende disputar vaga para o Senado nas próximas eleições.
Hélio Parente havia tentado restabelecer o direito de advogar na Ordem dos
Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), mas teve o pedido negado pelo órgão. Em entrevista ao O POVO em janeiro, ele não se mostrou otimista com a abertura de vaga no TCE e sinalizou que não se prenderia ao cargo.
A vaga para qual Parente foi nomeado era ocupada por Antônio Bahlmann, que foi exonerado do cargo para disputar um novo mandato na Câmara dos Deputados.
O POVO buscou a assessoria de comunicação do TCE para saber quais seriam as alternativas do conselheiro em disponibilidade caso ele queira exercer o cargo público, mas não obteve retorno.
Ontem, Hélio Parente ressaltou que ainda não tomou posse no Governo e, se o fizer, vai optar pelo salário do cargo de secretário e não de conselheiro. “Em respeito à população cearense, devo informar que a minha disponibilidade me permite perceber um salário maior, sem nenhuma contrapartida ao Estado, enquanto que, assumindo essa função para a qual fui nomeado, passarei a prestar relevantes serviços à polução com vencimento menor”, disse.
Hélio, antes de ser nomeado ao TCM, teve uma relação de longa data com o grupo dos Ferreira Gomes. Foi assessor parlamentar de Cid, Ivo e Ciro Gomes, além de assessor jurídico da presidência da Assembleia Legislativa na gestão do então deputado Roberto Cláudio. Por meio da assessoria de comunicação, o Casa Civil do Governo do Estado informou que “analisa o caso”.
(O POVO – Foto – Paulo MOska)
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