Caso Oboé – Justiça Federal condena Newton Freitas a mais 30 anos



As fraudes da Financeira Oboé resultaram em mais uma condenação para o empresário José Newton Lopes de Freitas. Na última sexta-feira, 20, ele foi sentenciado a 30 anos de prisão pelo juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal em Fortaleza. Newton Freitas, desta vez, foi julgado por ter emitido comprovantes falsos de aplicações de Recibo de Depósito Bancário (RDB) no valor de R$ 20 milhões.
Em fevereiro deste ano, após decisão ainda em 1ª instância, o proprietário da Oboé foi preso na Polícia Federal por ordem do também juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, da 32ª Vara Federal. Freitas tinha sido condenado a 32 anos, 7 meses e 15 dias de prisão por fraudes contra o sistema financeiro que somaram R$ 400 milhões. Atualmente, o empresário está na Unidade Prisional Irmã Imelda em Aquiraz.
Segundo a nova sentença, assinada pelo juiz Danilo Fontenele, o crime aconteceu entre 15 de setembro de 2011 e 11 de abril de 2012. Newton Freitas e mais sete denunciados pelo Ministério Público Federal teriam “emitido, oferecido e negociado com oito investidores” 20 títulos fraudulentos de RDB não registrados no sistema financeiro.
O RDB é um investimento de renda fixa, no qual os interessados emprestam o dinheiro aos bancos para que possam utilizá-lo nas mais diversas transações. Ao fim do contrato, os aplicados recebem os valores corrigidos.
Em fevereiro deste ano, após decisão ainda em 1ª instância, o proprietário da Oboé foi preso na Polícia Federal por ordem do também juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, da 32ª Vara Federal
Na fraude, o Ministério Público Federal (MPF) e a PF descobriram que os títulos “não haviam sido emitidos pela instituição financeira Oboé/CFI, mas por seu ex-administrador José Newton Lopes de Freitas de forma isolada e sem os poderes necessários. Eram títulos sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente para a operação”, descreve a denúncia citada na sentença.
Durante a tramitação do processo, de acordo com apuração do O POVO e informações do site da Justiça Federal no Ceará, o juiz Danilo Fontenele rejeitou a denúncia contra os sete supostos fraudadores e aceitou a acusação contra Freitas. Apesar das circunstâncias, o magistrado entendeu que não havia prova contra os outros empresários cearenses no processo 241-49.2017 da 11ª Vara Federal.
O advogado João Marcelo Pedrosa, que defende Newton Freitas, afirmou ao O POVO que recorreu da nova condenação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.
O POVO noticiou a condenação de oito integrantes do Grupo Oboé na edição de 7/2/2018.
(O POVO – Repórter Demitri Túlio/Foto – Arquivo)

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