Ações envolvendo dezenas de pessoas detalham casos de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos praticados durante período eleitoral.
Dez deputados estaduais e federais eleitos em 2018 poderão ter o diploma e o registro de candidatura cassados. Em 37 ações ajuizadas, o Ministério Público Eleitoral aponta a prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos envolvendo os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades, que também poderão ser condenadas a pagamento de multa e até inelegibilidade. Todas as ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Já os deputados federais alvos de ação do MP Eleitoral que poderão ter os diplomas cassados são Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar. Todos eles estão envolvidos em casos de conduta vedada ou de abuso de poder político ou econômico.
Além deles, os candidatos não eleitos Eunício Oliveira (candidato a senador), Dedé Teixeira (candidato a deputado estadual), Odécio Carneiro (candidato a deputado federal) e Diego Barreto (candidato a deputado estadual) também são alvos de ações e poderão ficar inelegíveis em próximos pleitos. Outros candidatos eleitos envolvidos nos 37 casos investigados pelo MP Eleitoral poderão ser penalizados com pagamento de multas.
Em duas das ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público. As ações citam o uso do cargo de governador para permitir que correligionários que disputavam cargo de deputado estadual ou federal o acompanhassem em solenidades e compromissos institucionais na aparente condição de agente público. Em outra ação, na qual a vice-governadora Izolda Cela também é acusada, são descritos ilícitos em uso de espaços estatais e servidores públicos (durante o horário de expediente) em prol de suas candidaturas, propaganda institucional irregular e em período vedado pela legislação eleitoral, além de showmício e de gravação e divulgação irregulares de propaganda eleitoral.
Além dos deputados estaduais e federais e do governador e vice-governadora do Estado, também são acusados, nas diversas ações, prefeitos, vice-prefeitos, gestores de órgãos públicos, secretários, vereadores, servidores públicos, pastores evangélicos, vigários paroquiais e cantores góspel. Se condenados, todos poderão pagar multa ou mesmo se tornar inelegíveis por até oito anos.
De acordo com o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, todos os alvos das ações foram beneficiários ou diretamente responsáveis por condutas caracterizadoras de ilícitos eleitorais responsáveis por “macular a igualdade entre os candidatos, a higidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.
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