Foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 25, um projeto de indicação (20/19) que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.
O programa busca atuar preventivamente em relação aos acidentes, traumas e doenças laborais, promover a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da área, melhorar as condições de trabalho e criar um corpo multidisciplinar de profissionais especializados em promoção da saúde dos agentes da segurança pública.
De autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), também passa a garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
Segundo Renato, doenças como depressão, síndrome do pânico, transtornos de ansiedade e outros semelhantes vem ocasionado problemas graves junto à corporação policial e à sociedade em geral.
O parlamentar lembra que sintomas causados por esses transtornos, como o suicídio, vem se tornando algo recorrente entre os militares.
“No Ceará, sabe-se que os policiais estão cometendo suicídio em pleno exercício profissional. Desde o início deste ano, cinco casos já foram noticiados”, afirma.
“Tais fatos demandam ações urgentes que identifiquem as razões e previnam a continuidade desse e de outros adoecimentos e mortes, resultados das atividades desses trabalhadores e das condições de sua execução”.
O projeto foi elaborado em parceria com entidades representativas dessa categoria e tem como base a Portaria Interministerial SEDH/MJ Nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Por Alana Soares/Agência Miséria
Miséria.com.br
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