Após uma ampla repercussão negativa de especialistas, governadores e setores do Congresso, Jair Bolsonaro cedeu. Bolsonaro recuou e fez as primeiras alterações no polêmico decreto de armasassinado por ele em 8 de maio. Um dos pontos mais criticados no texto era uma brecha legal que permitia o porte de alguns tipos de fuzis de assalto pela população. A Forjas Taurus, que produz o fuzil T4, chegou a informar que já havia uma fila de 2.000 pessoas para adquirir o armamento. Em retificação publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, o Governo fechou a possibilidade de transporte destas armas de guerra, vedando explicitamente o porte de fuzis, espingardas, carabinas ou armas que necessitem ser carregadas por veículos ou mais de uma pessoa devido ao peso. O recuo com relação aos fuzis foi comemorado por ONGs que trabalham com segurança pública. Mas se o porte foi vetado, a venda e a posse (direito de ter em casa) ainda são permitidas. Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz, afirma que este tipo de armamento pode levar ao aumento da letalidade em ataques como realizado na escola Raul Brasil, em Suzano, em março deste ano, que deixou oito mortos. “Compare os ataques em escolas no Brasil e nos Estados Unidos: aqui foram feitos com revólveres de seis tiros de baixo calibre. Lá utilizam essas armas de guerra, e o número de vítimas é maior”, afirmou.
Mas essa não é a única preocupação do coordenador do Sou da Paz. O crime organizado que antes se valia de desvios de arsenais oficiais ou contrabando de armas via Paraguai para ter acesso a este tipo de armamento terá à sua disposição um estoque de fuzis nacionais com preço muito atrativo. “O que deve se esperar é um aumento desse tipo de armas na mão do crime, porque vai baratear o custo”, explica Langeani. “Trazer um fuzil do Paraguai custa ao PCC 30.000 reais. A Taurus vende o T4 por cerca de 8.000. Haverá uma corrida dos criminosos para comprar essa arma, com o uso de laranjas e raspagem do número de série [para dificultar o rastreamento do dono original]. Isso para não falar dos fuzis que serão furtados do cidadão”. Apesar de ter voltado atrás com relação aos fuzis, o debate legal em torno do tema, uma das promessas de campanha do presidente, está longe de acabar. Bolsonaro manteve no texto um dos pontos que na prática acaba com o Estatuto do Desarmamento – que de acordo com estudos salvou mais de 160.000 vidasdesde que foi sancionado, em 2003. O decreto ampliou o porte (possibilidade de andar armado) para diversas categorias, como jornalistas, caminhoneiros, guardas de trânsito e proprietários rurais, que somam mais de 20 milhões de pessoas. O capitão reformado do Exército também liberou a posse (direito de ter arma em casa) para toda a população que preencha alguns pré-requisitos, reduzindo os entraves burocráticos. O presidente também derrubou um artigo que tinha o potencial de provocar o cancelamento de rotas aéreas operadas por empresas estrangeiras no país. O texto original do decreto deixava a critério do Ministério da Justiça definir as regras para armas em voos. Este ponto abria uma brecha para que certas categorias pudessem portar armamentos dentro do avião, algo até então vedado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Agora a resolução da Agência, mais restritiva e em acordo com a legislação internacional sobre o tema, continuará valendo. A nova versão do texto foi elaborada também com o objetivo de contornar alguns entraves jurídicos para sua implementação. O decreto ainda não foi regulamentado (passo seguinte à sua edição), e já enfrenta uma série de contestações no Supremo Tribunal Federal do ponto de vista de sua constitucionalidade: o Ministério Público Federal e partidos de oposição pediram sua anulação. A ministra Rosa Weber havia determinado que a Advocacia Geral da União se manifestasse sobre estas ações até esta quarta-feira, mas o Governo pediu mais tempo e sinalizou com mais alterações no texto. Somaram-se aos críticos da liberação de armas governadores de 13 Estados e do Distrito Federal, que assinaram na terça-feira uma carta contra o decreto do capitão. Eles alegam que as novas medidas podem aumentar os índices de violência, e pedem sua revogação.O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em entrevista à rádio Bandeirantes nesta quarta-feira que a alteração no texto foi resultado de “uma crítica de que talvez houvesse ali alguns excessos, e o Planalto foi sensível a esta crítica”. Quando Bolsonaro editou o decreto em 8 de maio, Moro afirmou que a medida não era voltada para a Segurança Pública, e sim um “compromisso de campanha” do presidente. Indagado sobre os riscos de aumente da violência ele não quis comentar.Quem ganha com o decreto. Se o cenário é problemático para a sociedade do ponto de vista da segurança pública com o aumento do número de armas em circulação caso o decreto saia do papel, uma empresa tem motivos para comemorar. Apesar do caminho tortuoso que aguarda a regulamentação do texto, a Taurus, que detêm praticamente o monopólio da fabricação e comércio de armas no país, desponta como a grande beneficiária das mudanças propostas por Bolsonaro. Isso porque ao ampliar a possibilidade do porte e posse de armas amplia-se drasticamente o mercado. As ações preferenciais da empresa fecharam com alta de 5,85% na terça-feira, um dia após o Jornal Nacional veicular reportagem sobre a possibilidade de porte dos fuzis da marca. Quando Bolsonaro anunciou o decreto, em 8 de maio, os papéis da Taurus subiram 23,5%. Com o recuo do capitão elas passaram a operar em baixa, mas no curto e médio prazo o cenário que se desenha para a empresa é positivo.
EL País.
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