O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), o primeiro secretário da Casa, Evandro Leitão (PDT) e os deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB) receberam, na manhã desta quinta-feira (18/07), uma comitiva de prefeitos cearenses, liderada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).Os gestores expuseram dificuldades orçamentários que suas gestões estão enfrentando, notadamente no que diz respeito ao cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, e discutiram alternativas para a superação dessa situação.
O deputado Elmano Freitas (PT) considerou que o que cabe ao Parlamento, em apoio aos gestores, é sensibilizar o Tribunal de Contas do Estado quanto à situação dos municípios. “Os prefeitos estão apresentando situações novas que podem ser interpretadas de diversas formas, e o que podemos fazer é viabilizar uma consulta formal ao TCE para que ele averigue cada caso”, disse.
O petista disse, ainda, que a decisão do TCE, por ter caráter normativo, é uma orientação que serve a todos: prefeituras, Ministério Público, e até o Poder Judiciário.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) afirmou já conhecer esse problema devido sua experiência como prefeita do município de Graça. Ela considerou que os municípios têm, basicamente, como única arrecadação os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “recursos que estão sendo reduzidos ao passo que as responsabilidades dos prefeitos aumentam”, ponderou.
Ela alertou para a importância de se resolver essa questão. “Temos que lembrar que, com esses limites de endividamento que a LRF estabelece, essas prefeituras não poderão realizar convênios nem com o estado e nem com a União, podendo ainda os gestores serem acusados de improbidade”, considerou.
A prefeita de Guaramiranga, Roberlândia Ferreira, informou que 174 dos 184 municípios cearenses estão acima do limite percentual exigido pela LRF. Roberlândia disse ter tentado várias formas de reduzir os custos, desde demissões, redução de salário de servidores, corte de horas extras, entre outras medidas. Uma coisa que atinge “muito” o município, segundo ela, são os cortes nos programas federais, cujos recursos hoje são insuficientes, tendo o município que arcar com o restante da despesa para execução dos programas.
O prefeito de Chorozinho e tesoureiro da Aprece, Dr. Junior Menezes, apontou que uma das possíveis soluções pensadas pelos prefeitos seria a elaboração de um Termo de Ajustamento de Gestão. Segundo ele, com a medida, seriam determinadas condições para que os municípios pudessem cumprir.
“A gente não pode negar que pode haver abusos aqui e ali, que serão avaliados e julgados, mas a maioria de nós está fazendo o trabalho direito, bem intencionado e buscando fazer o melhor para nossos municípios, mas estamos em uma situação em que não sabemos mais o que fazer”, lamentou.
A reunião contou com a participação de representantes das prefeituras de Várzea Alegre, Orós, Cariré, e outros municípios cearenses.
PE/CG.
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