12/07/2019, sexta-feira
Os deputados federais aprovaram, na madrugada desta sexta-feira, por 467 votos a 15, uma emenda que altera a reforma da Previdência. O objetivo foi garantir regras de aposentadoria mais suaves para uma série de carreiras policiais. Houve ainda uma abstenção. A informação é do Portal G1.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, garantiu apoio à emenda que cria uma regra alternativa com idades mínimas menores para os integrantes dessas categorias. São favorecidos pela emenda policiais da: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias legislativas (Senado e Câmara); e Polícia Civil do Distrito Federal. Os agentes penitenciários e socioeducativos federais também são beneficiados.
A emenda aprovada não trata dos policiais dos estados (policiais militares, civis e bombeiros dos estados), uma vez que os servidores dos estados e municípios foram excluídos da reforma.
Mudança
A mudança prevê que a idade mínima para essas categorias passa a ser de 53 anos para policiais homens e 52 para mulheres, desde que o cidadão cumpra um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985 (pedágio de 100%).
Nesta lei os tempos de contribuição são:
30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos no exercício do cargo de natureza policial, para homens;
25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos no exercício do cargo de natureza policial, para mulheres.
As regras beneficiam, principalmente, os policiais que estão próximos de conquistar a aposentadoria.
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