Alerta na região do Cariri. Na coluna Painel deste domingo (19), o jornal Folha de S. Paulo adiantou que o ministro Paulo Guedes (Economia) pretende dar sequência no item da reforma trabalhista que pode extinguir ao menos nove municípios da região. No Ceará, de acordo com a norma, cerca de 40 poderiam deixam de existir até 2025.
Arrecadação própria menor que 10% da receita total e população menor que 5 mil habitantes seriam pontos cruciais para fundir municípios no país inteiro. A PEC 188/2019, de novembro, também pretende rever 280 fundos públicos e apresenta novas restrições na criação de municípios.
Região
Cidades como Granjeiro, Altaneira, Abaiara, Umari, Jardim e Potengi seriam incorporadas a outras limítrofes. Inicia, portanto, uma toada de atenção por parte dos gestores municipais. Em Altaneira, no entanto, o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) se diz tranquilo, e protesta sobre o que o Brasília entende por "arrecadação própria".
"Alem do IPTU, ITBI e ISS, deveriam contar como arrecadação própria impostos como IPVA, taxa de iluminação pública e taxa de imposto de renda", diz o prefeito em entrevista. Altaneira tem um repasse de Fundo de Participação dos Municípios de R$ 1 milhão, e mantém uma folha de R$ 1.1 milhão.
O número de habitantes abaixo de 5 mil, no entanto, atingiria apenas o município de Granjeiro, sendo incorporada a Caririaçu.
CNM
A proposta que voltará à pauta esta semana tem irrestrita reprovação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). O órgão defende que se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo.
Por Felipe Azevedo
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