Para barrar o avanço do projeto emergencial de socorro aos Estados e municípios, a equipe econômica apresentou uma proposta alternativa com uma oferta de mais R$ 77,4 bilhões de recursos adicionais para governadores e prefeitos enfrentarem a Covid-19. Parte dos recursos - R$ 40 bilhões - poderá ser transferido diretamente por meio de uma Medida Provisória.
A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, acenou com uma proposta alternativa que junto ao que já foi oferecido em março soma R$ 127,3 bilhões. Na proposta, o Governo Federal suspende o pagamento de dívida com a União no valor de R$ 22,6 bilhões e de dívida com bancos federais no total de R$ 14,8 bilhões.
A equipe econômica marcou posição e avisou que, do jeito que o texto foi aprovado pelos deputados, o projeto representa um "cheque em branco" que o governo não vai assinar.
O impasse maior gira em torno da compensação das perdas do ICMS e do ISS por seis meses, prevista no projeto do relator Pedro Paulo (DEM-RJ). O projeto não traz um valor fixo, o que o governo não aceita. O temor é que governadores e prefeitos concedam subsídios, suspensão de pagamento de dívidas e redução de impostos, que depois terão que ser compensados pelo Governo Federal, qualquer que seja o valor. O projeto abre brecha para isso, de acordo com análise dos técnicos.
A proposta do governo, por outro lado, muda a regra de distribuição dos recursos, que passaria a ser per capita. Ou seja, pela quantidade de habitantes. Já o projeto da Câmara distribuiu os recursos com a mesma regra que vale para os fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
(Agência Estado)
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