A Educação cearense vai receber, ainda este ano, a primeira das três parcelas de um novo montante, de aproximadamente R$ 1 bilhão, referente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1996 e que perdurou até 2006.
A cifra corresponde aos valores controversos da dívida em questão, os quais foram alvo de divergência entre as partes envolvidas. Indagada pelo Diário do Nordeste, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) disse que a inscrição do valor do pagamento já foi realizada e “assim que a União aprovar o Orçamento deve ser projetada uma data”.
“O que, por ora, está garantido é a inscrição do pagamento. A PGE-CE está no aguardo da aprovação do orçamento pela União, quando deve ter novidades sobre datas”, indicou o órgão estadual por meio de nota.
MAIS UMA PARCELA
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), Anízio Melo, explicou que esse novo volume de recursos irá se somar à parte incontroversa, recebida até 2024.
Segundo o dirigente sindical, as verbas incontroversas, que, ao todo, contabilizando os juros, representaram cerca de R$ 3 bilhões para o Ceará, foram pagas em três parcelas. Elas foram garantidas após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o direito do Estado em reconsiderar um dos parâmetros de cálculo do Fundef, o Valor Mínimo Nacional por Aluno (VMNA).
“Conseguimos que fossem garantidos em três pagamentos. A primeira parcela em 2022, a segunda em 2023 e a terceira em 2024. Essa (última) está sendo paga. Ela já foi paga para grande maioria dos professores, tendo algum resíduo agora em relação a familiares (herdeiros e herdeiras) e também em relação a quem já não tinha mais vínculo com o Estado”, detalhou.
A reportagem questionou a PGE-CE a fim de saber detalhes sobre as quantias residuais e acerca da quantidade de beneficiários impactados pelo repasse de precatórios do Fundef. Em resposta, a divisão da administração estadual recomendou o acionamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), por ser a pasta responsável por manter um banco de dados e ter o detalhamento.
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