MEDIDA FAZ PARTE DA REFORMA NO SETOR ELÉTRICO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia o benefício da isenção da conta de energia para cidadãos em situação de vulnerabilidade social — cerca de 60 milhões de pessoas.
A iniciativa faz parte de uma reforma no setor elétrico e, com a medida provisória, passa a entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, os efeitos da ação poderão ser notados dentro do prazo de 45 dias.
A medida provisória deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias após sua publicação. Caso não seja aprovada, ela perde a validade e as mudanças deixam de ter efeito.
A ação faz parte de um projeto de lei do Ministério de Minas e Energia, que planeja ampliar o benefício que oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Com a MP, deverá ser alterado o limite máximo de consumo para garantir a gratuidade, que passará de 50 kWh para 80 kWh por mês.
Atualmente, o programa oferece descontos escalonados de até 65% para idosos com BPC e famílias do CadÚnico que consomem até 220 kWh por mês. O objetivo do projeto de lei do ministério é ampliar a isenção para esses dois grupos, pois hoje ela é exclusiva para indígenas e quilombolas. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.
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