Projeto em Tramitação Insumos para pesquisa do câncer podem ter isenção do imposto de importação

PROJETO EM TRAMITAÇÃO

Medicamentos, insumos, dispositivos e equipamentos necessários para pesquisas do câncer poderão ter o Imposto de Importação zerado, segundo projeto de lei apresentado no Senado Federal.

O texto inclui na legislação a isenção do Imposto de Importação à comercialização de materiais essenciais à pesquisa básica, experimental, clínica e translacional. Entre esses produtos, estão:

▫️ Reativos químicos;

▫️ Materiais de laboratório;

▫️ Produtos de terapia celular;

▫️ Recursos biológicos;

▫️ Ferramentas de análise de dados.

De acordo com a autora do projeto, a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a medida tornaria menos custosa a aquisição dos produtos necessários para pesquisas sobre o câncer, para assegurar novos tratamentos e aprimorar os existentes.

“Por meio de estudos científicos cuidadosamente controlados, é possível desenvolver novos medicamentos, terapias e abordagens diagnósticas para melhorar a qualidade de vida e aumentar as chances de cura dos pacientes”, reforça a senadora.

O projeto determina que os produtos não estariam sujeitos ao limite global anual sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. Além disso, a proposta esclarece que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal e incluirá o relatório do cálculo no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O projeto legislativo aguarda despacho para análise das comissões do Senado.

(Foto: Reprodução)