Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 11 projetos de lei, um de indicação, um de resolução e cinco propostas de emenda constitucional.
O projeto de resolução 03/2019, do deputado Audic Mota (PSB), institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo. O objetivo é atuar em caráter permanente, para garantir a defesa das prerrogativas legais e assegurar o exercício do mandato parlamentar.
Assembléia Legislativa do Ceará
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