ENTENDA A PROPOSTA ⛽
O Governo Federal apresentou uma proposta para conter a alta no preço dos combustíveis: zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel. A medida prevê ainda uma compensação parcial aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação.
No entanto, o Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, aponta que zerar o imposto pode não ter efeito imediato ou significativo nas bombas.
💬 “A proposta do governo federal tem um intuito positivo, mas existem alternativas melhores. A redução de alíquota impacta na receita dos estados e municípios e pode não chegar realmente na ponta”, afirmou em entrevista à BandNews Fortaleza 101.7 FM.
Ele destaca que o diesel tem uma dinâmica diferente da gasolina no Brasil. “A gasolina é quase autossuficiente no país, mas o diesel depende de importação. O impacto maior da cadeia econômica está justamente nessa importação”, explica.
A proposta prevê um aporte financeiro total de cerca de R$ 3 bilhões, sendo parte custeada pela União e outra pelos estados. Ainda assim, há incertezas sobre como esse valor será dividido. “O que a gente precisa entender é como essa divisão vai acontecer entre os estados”, diz o secretário.
Outro ponto de preocupação é a perda de arrecadação. O ICMS é uma das principais fontes de receita dos estados, e mesmo com a previsão de compensação, há dúvidas se os valores serão suficientes. Além disso, a medida pode gerar questionamentos legais relacionados à renúncia fiscal.
Há também receio de que a redução do imposto não se traduza automaticamente em queda de preços. “A gente espera que as distribuidoras repassem isso, mas vai ser necessária fiscalização. Existe uma especulação muito grande e aumentos exagerados que vêm acontecendo”, afirma Gomes. Enquanto isso, o debate segue em aberto e deve avançar nas próximas semanas.
