O Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (19/06), representação protocolada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por meio do presidente do diretório estadual, Luiz Pontes, solicitando apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do deputado André Fernandes (PSL).
O presidente do Conselho de Ética, deputado Antônio Granja (PDT), disse que já encaminhou a representação do PSDB ao ouvidor, deputado Romeu Aldigueri (PDT). De acordo com o artigo 22 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa, após receber a representação, o ouvidor terá prazo de cinco dias corridos para notificar André Fernandes, e o parlamentar terá prazo de seis sessões ordinárias para apresentar defesa. Após esse trâmite, cabe ao ouvidor encaminhar parecer sobre a representação.
Conforme o Regimento Interno da Casa, compete aos parlamentares que compõem o conselho se posicionarem sobre a admissibilidade ou não da representação. Se admitida, é formada uma subcomissão, que fará a instrução do processo, ou seja, ouvir partes, reunir documentos, oficiar órgãos e decidir sobre a punição. Caso não seja admitida, a representação é arquivada.
Granja acrescenta que, até o momento, o PSDB foi o único partido que apresentou representação contra André Fernandes. Porém, segundo ele, integrantes das bancadas do PT e PDT também já se manifestaram sobre intenção de também protocolar ação com mesmo teor.
No documento apresentado pelo PSDB, o partido cita declaração dada pelo deputado André Fernandes, na sessão ordinária ocorrida dia 12 de junho de 2019, "que maculou a honra de todos os parlamentares estaduais e as respectivas bancadas partidárias, ao afirmar a existência de envolvimento com facções criminosas, tendo inclusive repercutido o fato em suas redes sociais".
O partido considera ainda que as implicações das graves denúncias não podem cair no esquecimento nem servir de estímulo a ataques futuros. “Não podemos silenciar com as generalizações, porque isso nos coloca, infelizmente, no patamar mais baixo da política suja e inconsequente. Não é o que os cearenses esperam de seus representantes”, ressalta Luiz Pontes.
Entre as sanções previstas no Código de Ética, constam a perda do mandato e medidas disciplinares, como censura verbal ou escrita ou mesmo a suspensão temporária do exercício do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Além do presidente e do ouvidor, são titulares do Conselho de Ética os deputados Walter Cavalcante (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Acrísio Sena (PT), Guilherme Landim (PDT) e Fernanda Pessoa (PSDB).
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