A MÁQUINA DIGITAL DE ELMANO: ATAQUES À OPOSIÇÃO E ELOGIOS AO GOVERNO
Nos últimos anos, o Governo do Ceará destinou centenas de milhões de reais a veículos de imprensa para divulgação de ações da gestão estadual, atualmente comandada por Elmano de Freitas (PT), sucessor de Camilo Santana (PT). Entre os beneficiados estão portais ligados a familiares de secretários, ex-assessores do Palácio da Abolição e jornalistas próximos ao grupo político no poder.
Os repasses são realizados por meio de quatro agências de publicidade contratadas pelo Estado, o que dificulta o acesso público aos valores pagos e à relação completa de veículos contemplados. A ausência de critérios objetivos e de transparência sobre a distribuição dos recursos levanta questionamentos sobre como são definidas as escolhas.
A verba é depositada mensalmente nas contas indicadas, com valores que variam entre os veículos. Enquanto alguns recebem cerca de R$ 5 mil por mês, outros chegam a R$ 30 mil ou mais. Não há um padrão público divulgado para justificar a diferença entre os pagamentos.
As publicações foram extraídas dos perfis @cearensadadagema, @9neceara, @blogdotidi, @fortalezaemdestaque, @jericoacoaranews, @valedocurunoticias, @acontececeara e @avancacearanews.
CAMINHONEIRO MATA DUAS PESSOAS EM TRÊS ACIDENTES SEGUIDOS NO CEARÁ
Dois homens morreram em um acidente envolvendo uma motocicleta e um caminhão na manhã desta segunda-feira (6), na BR-222, no município de Umirim, no interior do Ceará. Após a batida, o motorista do caminhão continuou a viagem e provocou outros dois acidentes na mesma rodovia.
Conforme a Polícia Federal, o condutor do caminhão foi conduzido por uma equipe da Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil da região, mas não informou se ele foi mantido preso.
Créditos Acopiara News
POLICIAL É PRESO APÓS MATAR MULHER DURANTE DISCUSSÃO EM POSTO DE COMBUSTÍVEL DE CARIRÉNO CEARÁ
Uma mulher de 33 anos foi morta a tiros na madrugada desta segunda-feira (6), durante uma discussão em um posto de combustível, no Centro de Cariré, no interior do Ceará. O principal suspeito do crime é um policial militar, que foi preso em flagrante logo após o homicídio.
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Copa do Mundo Dia #26: Eliminação de Portugal com despedida de Cristiano e Bélgica 'salva' a Copa Jogos definiram uma das quartas de final: Espanha x Bélgica
Acusados de fraudar aposentadorias do INSS em R$ 40 milhões são condenados Conforme a acusação, o esquema criminoso envolveu a concessão irregular de aposentadorias rurais por idade com a inserção de dados falsos no sistema.
A Justiça Federal do Ceará condenou 20 acusados de participar de um esquema criminoso de fraude a aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2019, a investigação da Polícia Federal resultou na 'Operação Frenesi'. O rombo nos cofres públicos devido à quadrilha presidida por um servidor da Previdência Social foi milionário.
"Um ambicioso esquema de fraude na concessão de benefícios previdenciários a supostos trabalhadores rurais, mas que, na verdade, nunca desempenharam tais atividades e residiam em regiões urbanas, tendo como contrapartida o recebimento de vantagem ilícita financiada como empréstimos consignados registrados nos respectivos benefícios indevidos", disse o Ministério Público Federal (MPF) na denúncia sobre o caso.
No último dia 3 de julho, parte do grupo foi condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações, crime popularmente conhecido como peculato eletrônico, tendo ocorrido com o concurso de pessoas.
Cada um dos réus recebeu pena de dois anos e seis meses de prisão, em regime aberto. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Fazenda da Maconha: delegados investigados por suposta falha na custódia da droga são exonerados dos cargos A medida foi tomada em decorrência da instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os policiais.
Os dois delegados de Polícia Civil do Ceará (PCCE) que se tornaram alvos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) no caso da suposta falha de custódia da maconha encontrada em Acopiara foram exonerados dos cargos.
Conforme documento a que a reportagem do Diário do Nordeste teve acesso, Marcos Sandro Nazaré de Lira, ocupante da função de delegado seccional da 4° Seccional do Interior Sul, e Vicente de Paula Rodrigues, delegado titular da Delegacia de Polícia Civil de Acopiara, foram afastados dos cargos desde o dia 29 de junho de 2026.
Em nota, a PCCE esclareceu que a decisão "trata-se, portanto, de efeito legal automático e temporário, não de antecipação de julgamento de mérito. Os delegados permanecem em atividade, mas fora das funções de chefia".
"A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que a exoneração dos dois delegados dos cargos em comissão decorre da instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme a Portaria CGD nº 355/2026. A medida atende ao disposto no art. 43, parágrafo único, da Lei nº 13.441/2004, segundo o qual o policial civil de carreira que responde a processo administrativo-disciplinar fica impedido de permanecer em cargo comissionado, ou de ser nomeado para cargo comissionado ou função de chefia de qualquer natureza na Administração Pública Estadual, enquanto durar o julgamento do processo", diz a corporação.
O delegado Jaime de Paula Pessoa Linhares, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Ceará (Adepol-CE) diz considerar o afastamento uma condenação antecipada e que traz um prejuízo financeiro aos delegados. "Vamos procurar rebater (as exonerações) juridicamente", afirmou.
Em nota, a assessoria jurídica da Adepol destacou que "as exonerações dos Delegados de Polícia decorreram da instauração de um processo administrativo disciplinar, medida esta que, a nosso ver, é completamente precipitada e desarrazoada, tendo em vista que sequer houve procedimento apuratório preliminar para se investigar o fato na sua amplitude e delimitar as responsabilidades, o que denota um açodamento que tem contornos de prejulgamento. Lamentamos, por demais, que se queira adotar essa toada a um caso tão sensível como esse".
Os advogados Leandro Vasques e Seledon Dantas acrescentam que "tal contexto não condiz com a imparcialidade e com aprofundamento que deveriam nortear as investigações, pessoalizando em duas autoridades policiais um problema de natureza ampla e institucional. Ademais, a espetacularização em torno do caso, que arrasta a investigação para o pelourinho da praça pública, atende não aos ideais de Justiça, mas a antecipação imprudente de conclusões".
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Na última quinta-feira (2), o governador Elmano de Freitas confirmou a investigação e disse que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) vai "apurar responsabilidades" dos agentes responsáveis pela custódia da plantação de 290 mil pés de maconha encontrados em Acopiada, Interior do Estado.
Perfis temporários e canais de WhatsApp: o que é permitido durante o defeso eleitoral? Entidades anunciaram a criação de novas contas dias antes do período de vedação para propagandas governamentais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as redes sociais de entidades e órgãos públicos devem ser temporariamente desativadas em razão do defeso eleitoral. A norma passou a valer a partir desse sábado (4), há exatos 90 dias do primeiro turno das eleições.
Desde o final de junho, os perfis institucionais de gestões estaduais e do Governo Federal vêm informando a interrupção no fluxo de postagens até o final do segundo turno, em 25 de outubro.
Entretanto, junto aos avisos, equipamentos culturais, ministérios e secretarias estão anunciando a criação de contas paralelas temporárias e de canais do WhatsApp para manter a comunicação. A prática é apontada como uma espécie de solução durante o período eleitoral, conforme consta nas legendas de divulgação.
Para o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Fortaleza (Unifor), Emmanuel Girão, trata-se, na verdade, de uma “burla”. Ou seja, se tais perfis e canais publicarem conteúdo institucional nesse período, poderá ser avaliado como transgressão.
Como funciona o período de defeso?
A professora e pesquisadora em Direito Eleitoral, Ana Cláudia Santano, elucida que, pelos próximos três meses, fica proibido “toda e qualquer publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas custeados pelo poder público”. A norma é estabelecida pela Lei das Eleições, número 9.504, de 1997.
Entretanto, postagens configuradas, aos olhos da Justiça Eleitoral, como de caráter grave ou de urgência pública, tornam-se casos de exceção. O mesmo fim também é adotado para propagandas de produtos ou serviços que possuam concorrência de mercado.
O meio de comunicação utilizado para veicular essas publicidades não é o foco, conforme explica a especialista. Seja uma conta nova, seja um canal estilo bate-papo, o que poderá configurar transgressão é seu o caráter institucional:
Se o grupo de WhatsApp ou o perfil temporário no Instagram for oficial [de entidades governamentais] e usado para difundir atos, programas, obras e serviços da administração durante o período vedado, a conduta continua configurando publicidade institucional irregular.Ana Cláudia Santano
Pesquisadora em Direito Eleitoral
Essas regras não foram estabelecidas recentemente. A docente pontua que, ainda no pleito geral de 2022 e municipal de 2024, casos de uso irregular das redes sociais em período eleitoral já vêm sendo registrados no TSE. Conforme Ana, trata-se de um “deslocamento” das publicidades institucionais para as ferramentas digitais.
Restrições no uso das redes sociais
As proibições quanto a utilizar redes sociais nos 90 dias que antecedem o pleito se restringe aos perfis governamentais. Se a conta ativa não for de um órgão institucional, seu uso para o período de campanha eleitoral é permitido.
“Se uma pessoa natural está fazendo postagens em canais de WhatsApp sobre assuntos de interesse dela, até mesmo conteúdo político, mas como pessoa natural, sem usar qualquer tipo de equipamento, de servidor, de informação, de imagens de órgãos públicos, não vai haver problema”, explica Emmanuel Girão.
Do contrário, ele aponta que a conduta poderá se configurar como uma “burla” e levar à multa, cassação ou inelegibilidade.
Essa norma existe para deixar os pré-candidatos em pé de igualdade durante o período de campanha, independente de já ocuparem cargos da Administração Pública ou não. Não fosse tal regra, a publicidade institucional poderia favorecer gestores públicos, pois uma postagem, “direta ou indiretamente, vai se referir a ele, à gestão dele”.
Veja quais instituições adotaram a prática
Entidades cearenses
Até a última atualização desta reportagem, as entidades geridas pelo Governo do Ceará que divulgaram novos meios de comunicação constavam apenas com canal de WhatsApp.
Ao todo, o PontoPoder localizou seis equipamentos culturais que anunciaram essa novidade nos últimos dias. São eles:Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura;
Escola Porto Iracema das Artes;
Hub Cultural Porto Dragão;
KUYA – Centro de Design do Ceará;
Mercado de Gastronomia AlimentaCE;
Museu da Imagem e do Som do Ceará Chico Albuquerque (MIS).
Com a vigência do defeso eleitoral a partir de sábado (4), entretanto, suas divulgações no Instagram foram arquivadas. Os canais só estarão em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral caso realizem publicidade institucional de caráter não urgente.
Órgãos federais
Quanto às entidades do Governo Federal, em geral, foram observadas soluções referentes à criação de novas contas. Nas biografias, há o nome do órgão e a seguinte explicação: “perfil oficial durante o período eleitoral”.
Confira, a seguir, algumas das Pastas que adotaram essa estratégia na última semana:Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI);
Ministério da Cultura (MinC);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC);
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR);
Ministério de Minas e Energia (MME);
Ministério da Saúde (MS);
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
*Estagiária sob supervisão do jornalista Wagner Mendes.
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