Comissão aprova piso salarial para profissionais técnicos da educação Salário corresponderia a 75% do valor pago aos professores; projeto continua em análise na Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias, atualização, 16h09
A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública em 75% do piso salarial dos professores.
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual à época equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores.
Custeio
Socorro Neri explicou que o impacto orçamentário e financeiro do piso proposto – estimado em R$ 39,5 bilhões anuais para pagar 1,6 milhão de merendeiras, vigilantes e outros profissionais – será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A remuneração média atual desses profissionais é de R$ 1,8 mil mensais e, com o piso, atingirá R$ 3.650.
“Segundo a lei do novo Fundeb, pelo menos 70% dos recursos anuais totais do fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”, lembrou a relatora. “Também se enquadram na categoria os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional”, informou.
A deputada também argumentou que o impacto do piso equivale a 11,7% da receita estimada do Fundeb para 2025. “Logo, para o ano de 2026 e seguintes, o aumento anual esperado das receitas do Fundeb comportará o acréscimo introduzido por esse novo piso, sem comprometer a sustentabilidade financeira do fundo”, afirmou.
Socorro Neri mencionou ainda manifestação do Ministério da Educação favorável à valorização dos profissionais “não docentes” das escolas públicas. Na avaliação da pasta, o piso nacional incentivará estados e municípios a criar planos de carreira e fortalecer vínculos desses servidores com as instituições de ensino.
Modificação
A relatora apenas retirou do projeto o item que previa a atualização anual dos valores com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Conforme explicou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 considera inadequada a proposição que determine a atualização monetária de despesas públicas, inclusive decorrentes da fixação de piso salarial.
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 1540/23, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
Próximos Passos
Além das comissões de Educação; e de Finanças e Tributação, o projeto de lei já foi aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Trabalho.
O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O ex-presidenciável Ciro Gomes se filia ao PSDB no próximo de 22,
O ex-presidenciável Ciro Gomes se filia ao PSDB no próximo de 22, com a presença do presidente nacional tucano, Marconi Perilo, em hotel na Avenida Beira-mar, em Fortaleza.
Na véspera, dia 21 de outubro, Roberto Cláudio ingressa no União Brasil, em Brasília.
A filiação de Ciro revela que a candidatura ao Abolição é certa.
Bolsa família mês de outubro começa a ser pago na segunda-feira
Na próxima segunda-feira, caem os pagamentos do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. O cronograma segue de forma escalonada até o dia 31, quando será a vez dos que têm NIS de final 0. Neste mês, parte dos beneficiários do programa também será contemplado com o Auxílio Gás.
Veja o calendário
20 de outubro: NIS de final 1
21 de outubro: NIS de final 2
22 de outubro: NIS de final 3
23 de outubro: NIS de final 4
24 de outubro: NIS de final 5
27 de outubro: NIS de final 6
28 de outubro: NIS de final 7
29 de outubro: NIS de final 8
30 de outubro: NIS de final 9
31 de outubro: NIS de final 0
Fraude do falso PIX: suspeito de aplicar golpes em mais de 10 estados é preso em Sobral no Ceará
POLÍCIA TAMBÉM ENCONTROU COCAÍNA NO ENDEREÇO
Um suspeito de aplicar golpes de estelionato em vítimas de mais de 10 estados do país foi preso em flagrante em Sobral, no interior do Ceará. A captura aconteceu na quarta-feira (15) após tentativa de golpe contra um estabelecimento comercial no município.
Conforme a investigação, o golpe iniciava com o homem entrando em contato com pessoas interessadas em compras por meio das redes sociais, se passando por estabelecimentos comerciais. Após negociar os produtos, ele entrava em contato com lojas verdadeiras e usava comprovantes de pagamento por meio de pix falsificados.
O proprietário de uma dessas lojas percebeu que havia sido vítima de golpe, registrou Boletim de Ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia de Sobral e passou mais detalhes.
Equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas Norte (Draco Norte) e do Setor de Inteligência da Delegacia Seccional de Sobral iniciaram as diligências policiais e conseguiram localizar o homem no bairro Cohab II.
O suspeito tem 33 anos, estava com três aparelhos celulares e cinco pneus de motocicleta oriundos da tentativa de golpe aplicado contra o estabelecimento comercial. Ainda durante as buscas, os policiais encontraram cocaína em um endereço ligado a ele.
O alvo foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estelionato e, em seguida, colocado à disposição do Poder Judiciário, que converteu a prisão em flagrante em preventiva.
A Polícia ainda identificou vítimas de golpes aplicados pelo suspeito em mais de dez estados do Brasil e segue com as investigações com o objetivo de identificar outros crimes praticados por ele, além de apurar as circunstâncias do possível crime de tráfico de drogas.
Saúde Brasil e Índia firmam acordo para fortalecer produção de vacinas
O Ministério da Saúde firmou acordo de parceria internacional com a empresa indiana Biological E Limited que estabelece cooperação mútua em pesquisa tecnológica e de inovação. De acordo com o governo federal, o foco é fortalecer as plataformas de vacinas virais e bacterianas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no contexto de cooperação entre países do Sul Global.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a assinatura do acordo foi feita durante agenda do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na República da Índia.
“A missão em Nova Délhi integra os esforços do governo brasileiro para ampliar o comércio, os investimentos e a cooperação bilateral em áreas estratégicas, alinhados aos compromissos firmados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro Narendra Modi”, diz o comunicado.
Desenvolvimento conjunto
Segundo o Itamaraty, o acordo cria as bases para o desenvolvimento conjunto de pesquisas científicas e estudos sobre vacinas virais e bacterianas produzidas por Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz responsável por imunobiológicos.
Entre os projetos prioritários está a vacina pneumocócica 24 valente, cuja eficácia e segurança serão avaliadas em estudos colaborativos, além de ações para formalizar a transferência de tecnologia da vacina pneumocócica 14 valente.
“Essa transferência garantirá produção nacional e fornecimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a autonomia brasileira na fabricação de imunizantes”, destacou o ministério no comunicado.
Cooperação técnica e científica
O acordo prevê ainda cooperação técnica e científica em temas ligados à produção e ao desenvolvimento de vacinas, além de parcerias de prestação de serviços técnicos que possam ampliar a capacidade produtiva nacional e assegurar o atendimento às demandas do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
“O documento estabelece como objetivos específicos o intercâmbio de conhecimento e experiências em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o apoio a análises de vigilância epidemiológica, e a criação de um ambiente colaborativo para fomentar propriedade intelectual e novos projetos de inovação”, informou o Itamaraty.
A Biological E Limited, segundo a pasta, vai contribuir com experiência em pesquisa, desenvolvimento e dados técnicos da vacina pneumocócica, além de capacidade instalada de produção.
Já Bio-Manguinhos participará com estrutura produtiva, expertise em biotecnologia, rede de pesquisa e integração com o SUS e as agências regulatórias brasileiras.
“O acordo é considerado um passo estratégico para fortalecer a soberania tecnológica do Brasil na área de imunobiológicos, garantindo o fornecimento imediato de vacinas essenciais e impulsionando o desenvolvimento de novas gerações de imunizantes que reforcem o PNI e ampliem o acesso da população brasileira a vacinas seguras e eficazes”, concluiu a nota.
Câmara de Fortaleza aprova punição a Inspetor Alberto por acusar PT de ligação com crime organizado Placar final foi de 21 votos favoráveis e 8 contrários. quinta-feira, 17 de outubro, 10h36.
O Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), por 21 votos favoráveis e 8 contrários, a aplicação de uma advertência escrita ao vereador Inspetor Alberto (PL), por fazer declarações que relacionavam o Partido dos Trabalhadores (PT) com o crime organizado. Ele era alvo de um pedido de cassação ingressado pelo diretório municipal petista da capital cearense.
A aplicação da penalidade foi indicada no relatório final, assinado pelo relator, o vereador Luciano Girão (PDT), em 2 de outubro de 2025 — mas só disponibilizado no sistema de tramitação de matérias do Legislativo municipal nesta quinta, conforme consta nos registros da plataforma.
ERRAMOS (Atualização feita no dia 17 de outubro, às 7h50): Na primeira versão desta matéria, o Diário do Nordeste informou que o vereador Inspetor Alberto pertence ao PT. A informação estava errada e foi corrigida.
A assinatura do relatório de Girão também menciona a Sala do Conselho de Ética como local, mas não há, nos canais oficiais da Casa Legislativa, convocação para reunião do colegiado.
Indagada, a Comunicação da Câmara Municipal, afirmou que “a convocação foi realizada de forma verbal em plenário pelo presidente da comissão” no mesmo dia da reunião. Apesar disso, o Regimento Interno estabelece que tais reuniões sejam “convocadas com a devida antecedência”.
O parecer opina pelo reconhecimento da quebra de decoro pelo político do Partido Liberal (PL), em razão de infrações previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Fortaleza.
Justificativa da decisão
De acordo com o documento obtido pelo Diário do Nordeste, foi imputado a Inspetor Alberto o cometimento de “ato discriminatório em função da origem partidária e dos votos obtidos pelo Partido dos Trabalhadores”.
O pedetista salientou a declaração de Alberto não estaria amparada na prerrogativa da “imunidade material”, pois a associação do PT com facções criminosas “não se trata de mera crítica ideológica”. No entendimento dele, a punição indicada seria “medida mais adequada e proporcional diante da conduta praticada pelo vereador representado”.
“A gravidade e a repercussão do ato não se limitaram a atingir apenas um colega ou grupo restrito de parlamentares, mas alcançaram uma coletividade de cidadãos e uma instituição partidária de âmbito nacional, o que eleva a dimensão do dano institucional”, complementou.
E continuou: “Cabe ressaltar ainda que, as atribuições insinuadas pelo vereador Inspetor Alberto não foram e nem puderam ser comprovadas ao longo do decurso processual, não podendo ser a imunidade parlamentar um escudo para acusações gratuitas e sem comprovação”.
Segundo o voto, a sanção proposta teria como finalidade “resguardar a imagem e a credibilidade do Poder Legislativo”, ao mesmo tempo que buscava “reafirmar o compromisso do Conselho de Ética com seriedade no trato de condutas que ferem a dignidade do mandato parlamentar”.
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Professor é afastado após denúncia de envio de nudes e mensagens eróticas para aluna
Uma mãe denuncia o professor de sua filha por assédio sexual após ela encontrar mensagens de cunho erótico enviadas por ele para o telefone da adolescente de 15 anos. O caso ocorreu na cidade de Barbalha, interior do Cariri cearense.
A Polícia Civil investiga o caso e, em nota, a Secretaria da Educação disse que o professor foi afastado do cargo e será demitido. Segundo relato da mãe da vítima, o professor acreditava estar se comunicando com a aluna, mas na verdade falava com a própria mãe, que havia trocado o chip do celular e estava utilizando o número da filha.
Nas mensagens, o professor descrevia sonhos eróticos e detalhava o que gostaria de fazer com a aluna, além de relatar seu estado físico enquanto escrevia. Ele chegou a enviar nudes para a adolescente. As mensagens, enviadas como visualização única, foram gravadas pela mãe com outro aparelho. Ela também reuniu fotos enviadas pelo professor e registrou boletim de ocorrência na delegacia.
Procurado pela TV Verdes Mares, o professor envolvido no caso alegou que seu telefone havia sido clonado e que alguém estaria se passando por ele. Ele não quis mais comentar o caso. A Polícia Civil está investigando o caso como um crime contra a dignidade sexual. A Secretaria da Segurança Pública confirmou a abertura do inquérito e informou que as apurações estão em curso.
Em nota oficial, a Secretaria da Educação do Estado também se manifestou, destacando que, desde a denúncia, a direção da escola envolvida tem adotado todas as medidas legais e administrativas necessárias. O profissional temporário suspeito foi imediatamente afastado e será desligado da função. A identidade da vítima está sendo preservada, e a escola contará com apoio psicológico e assistencial da rede pública.
A unidade de ensino dispõe de uma comissão de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, criada em parceria com o Ministério Público, com o objetivo de reforçar o papel protetivo da escola e fortalecer sua integração com a rede de apoio.
A Secretaria da Educação reiterou seu repúdio a qualquer forma de assédio, dentro ou fora do ambiente escolar, e orientou que denúncias sejam feitas por meio da Central 155, canal oficial para esse tipo de ocorrência.
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Vereadores do PL e do PT são cassados no Ceará por distribuir óculos em troca de voto
A Justiça Eleitoral de Limoeiro do Norte, no Ceará, cassou os mandatos de três vereadores do PL e do PT e dois suplentes da cidade. A sentença, proferida na última terça-feira (14), aceitou uma denúncia do Ministério Público, que investigou a distribuição gratuita de óculos de grau e consultas oftalmológicas a eleitores em troca de votos durante o pleito de 2024.
Os vereadores penalizados com a perda do mandato são Rubem Sérgio de Araújo (conhecido como "Cabo Rubem") e Lauro Gardênio Pinheiro Machado, ambos do PL, e Márcio José Lopes Lima ("Professor Márcio"), do PT
De acordo com a investigação, as provas colhidas pelo MP apontavam para um esquema realizado em parceria com uma ótica da cidade. A investigação resultou na prisão em flagrante de Emanuela Marcia Silva de Sousa, que foi encontrada portando "várias armações de óculos, material de campanha e um caderno com nomes de eleitores e dos candidatos".
Os vereadores cassados negam as irregularidades e cabe recurso da decisão; veja abaixo o que diz cada um deles em defesa. O g1 não localizou a defesa de Marcia Silva.
A sentença também citou que a extração de dados de celulares apreendidos revelou diálogos com eleitores que confirmaram a conduta dos vereadores. Além disso, foram constatadas "movimentações fiscais atípicas" na ótica envolvida, com um "aumento expressivo de notas fiscais de entrada sem emissão correspondente de saída durante o período eleitoral".
Consequências na Câmara Municipal
Com a cassação, os votos atribuídos aos candidatos impugnados serão anulados. A Justiça Eleitoral determinará o cálculo de novos quocientes eleitoral e partidário, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, podendo beneficiar outros candidatos que não foram diretamente envolvidos no caso.
O que dizem os vereadores cassados
Os três parlamentares se manifestaram publicamente após a divulgação da decisão, afirmando que vão recorrer e que mantêm seus mandatos por se tratar de uma decisão de primeira instância. Veja abaixo o que diz cada um deles.
Cabo Rubem (PL): disse que a decisão "não há qualquer efeito imediato" e que seu "mandato permanece plenamente em vigor". Afirmou que não concorda com o teor da sentença e que tem "fé na Justiça" de que ela será revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Sigo com a consciência tranquila", declarou.
Lauro Machado (PL): Reafirmou que a decisão "não produz efeitos imediatos" e expressou seu "profundo respeito à Justiça", mas discordou do resultado. "Tenho fé em Deus e confiança na Justiça de que a verdade prevalecerá", escreveu, em postagem em rede social. Ele também agradeceu o apoio recebido e reafirmou compromisso de "continuar trabalhando com seriedade, transparência e dedicação".
Professor Márcio (PT): Afirmou que a decisão "não é definitiva e será devidamente contestada nas instâncias superiores". Disse "confiar plenamente" que a verdade prevalecerá e reafirmou que "continuará exercendo plenamente o mandato". "A trajetória do professor Márcio sempre foi pautada pela defesa da educação pública, da ética e da democracia", concluiu.
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O que são os remédios tarja preta vendidos ilegalmente pelo CV no Ceará e por que eles podem ser perigosos
Uma operação da Polícia Civil do Ceará contra o Comando Vermelho (CV) revelou um braço da facção especializado no comércio ilegal de medicamentos controlados, os popularmente conhecidos como "tarja preta". A "Operação Humanidade Eterna" prendeu 30 pessoas e apreendeu aproximadamente 200 caixas de remédios de origem duvidosa, que eram vendidos em feiras livres de Fortaleza e Caucaia e até fornecidos para farmácias.
"Durante essa interceptação, a gente encontrou um braço desse grupo criminoso que praticava a questão da comercialização de medicamentos psicotrópicos, abortivos, esses medicamentos de uso controlado", explicou o delegado Rômulo Melo, responsável pela operação.
Entre os produtos apreendidos estavam psicotrópicos e abortivos. Mas o que são essas categorias de remédio e por que sua venda é tão controlada?
O que são os remédios tarja preta?
Os medicamentos de tarja preta são aqueles que exigem o maior nível de controle e atenção por parte das autoridades sanitárias. Conforme explica a farmacêutica Elisângela Ferreira, eles representam não apenas um alto risco de causar dependência, mas também outros perigos à saúde.
"Por afetarem o sistema nervoso central e causarem prejuízos à saúde, sua venda é estritamente controlada", diz a especialista.
Para comprar um medicamento desse tipo, é obrigatória a apresentação de uma receita médica específica, a receita azul, que fica retida na farmácia. "O estabelecimento que fornecer esse medicamento sem as devidas condições é autuado", alerta a farmacêutica.
Os medicamentos psicotrópicos são substâncias que atuam no Sistema Nervoso Central, alterando a função cerebral e podendo modificar o humor, a percepção e o comportamento. Eles são essenciais para o tratamento de condições psiquiátricas e neurológicas, como depressão, ansiedade, transtorno bipolar e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) – cujos remédios foram destacados na operação policial contra o CV, com valor estimado em R$ 50 mil.
No entanto, quando usados sem prescrição e acompanhamento médico, o risco de dependência é muito alto, explica Elisângela. Além disso, podem causar uma série de efeitos colaterais graves, incluindo alterações de comportamento, prejuízos cognitivos e overdose.
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Geral Cotado para o STF, Jorge Messias tem histórico de doações a candidatos da esquerda
Jorge Messias, atual advogado-geral da União e nome favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), tem histórico de apoio financeiro a candidaturas de partidos de esquerda. As doações estão registradas na base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na eleição de 2022, Messias contribuiu com R$ 3.564 para a campanha presidencial de Lula e com R$ 2.000 para Paulo Teixeira (PT-SP), então candidato a deputado federal e hoje ministro do Desenvolvimento Agrário. Os repasses foram feitos de pessoa física.
O advogado também realizou doações em pleitos anteriores. Em 2018, destinou R$ 500 à campanha de Marivaldo Pereira (PSOL-DF) ao Senado. Quatro anos antes, contribuiu com o mesmo valor para a reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.
Em 2010, Messias repassou R$ 1.900 para candidatos do PT, do PCdoB e para o comitê nacional petista. O histórico reforça sua ligação política e ideológica com o campo da esquerda, o que é visto dentro do governo como um fator de confiança na eventual indicação.
Lula ainda não oficializou a escolha para a vaga no STF, aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A definição deve ocorrer nas próximas semanas, após conversas com aliados políticos e integrantes do Judiciário.
Com informações de Folha de S.Paulo
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