02/01/2019, QUARTA-FEIRA
O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou para Jair Bolsonaro (PSL) a definição sobre o salário mínimo. Em decreto assinado pelo novo presidente, o valor ficou em R$ 998. A alta nominal, ante os R$ 954 anteriores, foi de 4,61%. É a primeira valorização real em três anos.
Em dezembro, foi antecipado que o salário mínimo ficaria abaixo dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano. Isso porque o reajuste segue fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio abaixo do esperado.
Pela regra, o valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores - foi de 1% em 2017.
No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3,56% Além disso, será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.
O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa, já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos gastos da União.
Dois terços dos benefícios previdenciários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
Com Agência Estado
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