247 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), escolheu não se pronunciar sobre uma homenagem polêmica prestada ao coronel Erasmo Dias, uma figura destacada da ditadura militar, nesta segunda-feira (28). Segundo reportagem de Stephanie Piovezan, da Folha de S. Paulo, ele argumentou que não é da competência do Poder Executivo censurar a iniciativa da Assembleia Legislativa paulista. Em junho, a gestão de Tarcísio promulgou uma lei que designou um entroncamento de rodovias em Paraguaçu Paulista com o nome "Deputado Erasmo Dias", em homenagem ao militar.
A homenagem gerou uma considerável controvérsia, resultando na apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada por partidos como PSOL, PT e PDT, bem como por membros do Centro Acadêmico 22 de Agosto da Faculdade de Direito da PUC e ex-estudantes e professores da mesma universidade. Em resposta, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias para que Tarcísio e o presidente da Alesp, André do Prado (PL), explicassem a razão da homenagem a Erasmo Dias.
Durante um evento no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas afirmou: "Não nos cabe fazer censura ao Parlamento. Um projeto de lei que é aprovado no Parlamento, que foi de iniciativa parlamentar, um projeto de denominação, quando ele vem para o Executivo, a tendência é ser aprovado". Ele explicou que, devido à judicialização do caso, é dever da ministra Cármen Lúcia solicitar os esclarecimentos necessários. O governador evitou adentrar no mérito da proposta, declarando que apenas uma análise técnica do texto havia sido realizada.
O coronel Erasmo Dias se destacou por sua atuação como Secretário de Segurança Pública de São Paulo de 1974 a 1979 e, especialmente, por liderar a invasão à PUC de São Paulo em setembro de 1977, a última grande operação do regime militar (1964-1985) contra o movimento estudantil. Em 2005, Erasmo Dias afirmou que considerava a tortura justificável em determinados contextos.
(*) 247
Nenhum comentário: