O Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Criado na pandemia, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área.
Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
Criado na pandemia, o Perse concede benefícios fiscais para empresas do setor e permite a renegociação de dívidas com descontos para empresas da área.
Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O teto foi fruto de um acordo entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara. Pelo texto, a duração do Perse será limitada ou ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
A pauta é considerada prioritária pela equipe econômica, mas o Palácio do Planalto teme uma derrota entre os senadores em razão do atrito escalonado entre o Executivo e o Congresso Nacional nas últimas semanas.
(*) CNN BRASIL
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