Ministério Público dá parecer favorável pela anulidade de precatório milionário

O Ministério Público Endossa os Fundamentos da Querela Nullitatis, impetrada pelo Município de Iguatu para Anular processo de Desapropriação;

Na comarca de Iguatu, o município entrou com uma ação chamada de "querela nullitatis", com pedido de liminar.

O pedido buscando anular uma sentença judicial referente à desapropriação de um imóvel que gerou um precatório milionário. Este processo contesta a validade do laudo de avaliação utilizado, alegando a inclusão incorreta e a avaliação inadequada de benfeitorias realizadas pelo próprio município.

Na tarde de ontem, quarta-feira(29), o Ministério Público emitiu um parecer favorável ao pedido do município. Este parecer está fundamentado em diversos argumentos e entendimentos já reconhecidos em casos similares, reforçando a posição de que a decisão judicial necessita ser revista para preservar a integridade do processo e zelar o erário municipal.

A urgência da ação toma proporções drásticas diante da crise financeira de Iguatu, que ameaça a continuidade dos serviços públicos essenciais devido aos altos valores exigidos no pagamento do precatório.