Tiroteio verbal no Plenário da Assembleia envolve crimes cometidos no motim da PM

FOTO: AL-CE

O presidente da CPI do Motim, deputado Salmito Filho (PDT), disse, na tribuna da Assembleia, que tem “um grupo político no Ceará que nasceu cometendo crimes”. Traduzindo: esse grupo é uma milícia. O parlamentar fez a acusação em discurso, quando informou o andamento dos trabalhos da Comissão, que investiga o destino dos recursos das associações militares e os motins promovidos por policiais. “Um ex-dirigente de associação de militares disse que um grupo político decide tudo”, declarou Salmito.

Segundo o deputado, o primeiro momento da CPI foi para colher as devidas informações e dados para o desenrolar da investigação, de forma cuidadosa e detalhada. “No entanto, houve parlamentar declarando que o trabalho da CPI não era sério e sim politicagem”, pontuou Salmito, para iniciar disparos.

De acordo com ele, além das contradições, começam a surgir as ilicitudes. “Tem grupo político, aqui, no Ceará, e isso é público e notório, e eu quero ver se negam, quero ver se têm a coragem de negar, que nasceu na política cometendo crime e colocando a população como refém, inclusive, os seus colegas militares em uma situação vexatória. Alguns deles estão arrependidos porque perderam o emprego, porque não sabiam, porque foram ludibriados, porque foram enganados”, acrescentou o deputado.

Salmito complementou sua fala, lamentando a difícil situação que o colega deputado Soldado Noélio tem para administrar. “Quando assumem o mandato de vereador, deputado estadual, deputado federal, pretendendo outros mandatos, inclusive, majoritários, aí fica dividido, porque começa a perceber que o Código Penal Militar não permite (o motim) e que colocar a população como refém não pega bem”.

Atirando em Salmito, o deputado Capitão Wagner disse que a “CPI não vale nada, é instrumento político, politicagem pura e tem como objetivo atingí-lo, por liderar as pesquisas para o governo”. Já Soldado Noélio anunciou que pretende pedir o arquivamento da CPI, através do Ministério Público.

Durante o motim de policiais, em fevereiro de 2020, cerca de 238 pessoas foram assassinadas e chacinas ocorreram na periferia dos municípios da região metropolitana de Fortaleza. Os assassinos devem ser identificados, julgados e condenados. A CPI completa um ano em agosto. Os resultados foram pífios para uma pauta de alta relevância.

(*) Roberto Moreira

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Deputados aprovam afastamento de professores para pós-graduação sem perda remuneratória no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou, nesta quarta-feira, 23, uma mensagem governo estadual que regulamenta o afastamento dos professores para realização de pesquisas no âmbito da pós-graduação sem prejuízos remuneratórios. A iniciativa propõe a possibilidade de afastamento aos professores estaduais do ensino público, para que possam fazer cursos de pós-graduação não só fora do estado ou em outro país, como é previsto atualmente, mas também em cursos dentro do Estado do Ceará.

"Leva-se em consideração, para essa iniciativa, a natureza peculiar da atividade (docência), em que o aperfeiçoamento do professor, mediante a realização de cursos, mais do que em outras atividades, revela-se de inquestionável impacto para o aprimoramento do ensino", diz trecho do projeto.

A pauta teve apoio do vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Acrisio Sena (PT). Segundo o petista, os docentes estavam enfrentando dificuldades para conseguir o afastamento das aulas. Ele defende que, apesar das aulas remotas nos mestrados e doutorados, as atividades na rede estadual não pararam, e que as pesquisas "precisam de tempo de estudo e dedicação".

"Chamei atenção para a importância dos docentes realizarem suas pesquisas sem qualquer transtorno ou prejuízo. A qualificação dos professores – junto com a valorização salarial dos servidores, investimentos estruturais e concursos anunciados – são partes indissociáveis no processo de fortalecimento da educação cearense", destacou.

(*) O Povo

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Aumento no salário de professores do Ceará, de 33,34%, é enviado por Camilo à Assembleia

A proposta de reajuste salarial dos professores da rede pública estadual do Ceará, de 33,34%, foi assinada na tarde desta terça-feira, 22, pelo governador Camilo Santana (PT) e enviada à Assembleia Legislativa. A assinatura ocorreu durante live realizada pelo chefe do Poder Executivo estadual.

"Estou encaminhando hoje a mensagem para a Assembleia Legislativa para que eles aprovem o mais rápido possível, para que a gente possa implementar o piso retroativo a janeiro, contemplando os profissionais da rede pública estadual", afirmou Camilo.

O percentual é 0,1 ponto percentual acima do que define a portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, assinada no dia 4 de fevereiro pelo governo federal. O valor será concedido na carreira dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.

O reajuste havia sido anunciado pelo governador em 9 de fevereiro. Mais de 51 mil profissionais, entre professores da ativa, aposentados, pensionistas e temporários, receberão o reajuste, de acordo com a proposta.

(*) Assembléia Legislativa do Estado

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Assembleia faz mediação entre Enel e provedores de internet

 ATUALIZAÇÃO ÁS 17:35

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará recebeu, nesta terça-feira (22/02), representantes de provedores de internet banda larga, entidades e da Enel Ceará para reunião sobre o aumento da taxa de compartilhamento de postes de energia a provedores de internet. Com mediação do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), as partes envolvidas encaminharam a suspensão da cobrança para que uma comissão técnica dos provedores seja atendida pela Enel para resolução da questão.

Também participaram do encontro os deputados estaduais Acrísio Sena (PT), Davi de Raimundão (MDB), Nelinho (PSDB) e Delegado Cavalcante (PTB), além da assessora especial do governador Camilo Santana, Janaína Farias.

Durante o encontro, Evandro Leitão destacou o papel de intermediação do Parlamento diante dessa negociação entre entidades privadas. “Estamos no papel de mediador, pois não se trata de assunto de governo, são relações da iniciativa privada. Enquanto representantes do Poder Legislativo, buscamos intermediar. Sugiro a suspensão momentânea da cobrança até que se chegue a uma tratativa boa para ambas as partes, dada a conjuntura atual econômica no País, de retomada de crescimento. Não é uma solicitação minha, mas de todos os mediadores”, pontuou o presidente da Assembleia.

Os empresários e entidades representantes dos provedores alegaram formalmente que, a partir de março, o valor cobrado pela concessionária relativo aos equipamentos instalados nos postes de energia pode chegar a até R$ 75 por poste, o que, segundo a categoria, tornaria inviável a manutenção do mercado em todo o Estado. A empresa de energia, por meio de sua comitiva presente na reunião, comprometeu-se em não realizar a cobrança, analisar a reivindicação e revisar a taxa com sensibilidade junto ao setor.

Alessandra Lugato, da Associação Brasileira de Provedor de Internet, apoiou a criação de grupo de trabalho para avaliar as questões técnicas dos contratos estabelecidos entre as empresas provedoras de internet e a Enel e a verificação de condições mais igualitárias no trato com as empresas de telecomunicações.

Davi Leite, representante dos empresários, agradeceu a Assembleia e a Enel por abrir o canal de diálogo. Segundo ele, as empresas não desejam aumentar o valor das mensalidades da tarifa de internet. "Vamos iniciar as tratativas de negociação e buscar uma alternativa que atenda ambos os lados. Há mais de 17 anos que estou no mercado e nunca existiu isso", pontuou.

Paulo Monteiro, do Setor de Operações Técnicas da Enel, ressaltou que a empresa se propôs a discutir com os proprietários de provedores de internet em busca desse acordo.

LS/LV/CG/com Assessoria

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Conexão Assembleia entrevista o secretário Mauro Albuquerque

O Conexão Assembleia, programa multiplataforma da FM Assembleia (96,7MHz), recebe, nesta segunda-feira (21/02), o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. Na entrevista, conduzida pela jornalista Kézya Diniz, o convidado vai fazer o balanço da gestão penitenciária cearense.

Desde 2019, o policial civil, especialista em Segurança Pública e Gestão Prisional, está à frente do sistema penitenciário cearense. Mauro Albuquerque criou a doutrina de intervenção penitenciária, além de procedimentos de segurança que são adotados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

O secretário fundou ainda a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais do Distrito Federal, da qual foi diretor de 2000 a 2015. Ele também esteve à frente do comando do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, entre maio de 2017 e janeiro de 2019.

Conexão Assembleia é veiculado na rádio FM Assembleia, no YouTube e no Facebook da Casa, a partir das 8h, e na TV Assembleia, às 20h30. Durante o dia, também é disponibilizado no podcast da rádio, nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.

GM/AT

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Assembleia Legislativa e Comitê da Cruz Vermelha assinam acordo de cooperação, nesta quarta-feira,16

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Comitê de Responsabilidade Social, assina, nesta quarta-feira (16/02), às 9h30, no Salão Nobre da Casa, acordo de cooperação com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A parceria busca desenvolver e implementar a metodologia Comportamentos mais Seguros (CMS) na Casa.

O evento contará com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; da primeira-dama do Legislativo, Cristiane Leitão; do chefe da Delegação Regional do CICV para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Alexandre Formisano; do chefe do escritório do CICV em Fortaleza, Eliott Wood; e orientadores das células do Comitê de Responsabilidade Social da Casa.

Um dos objetivos principais da metodologia é disponibilizar saberes e técnicas para que os profissionais que atuam na prestação de serviços públicos essenciais possam avaliar melhor o contexto do local onde atuam, a fim de adotar de forma consciente comportamentos mais seguros preventivos e condutas que podem limitar as consequências da violência, caso um incidente de segurança venha a acontecer. Para implementá-la, a Assembleia Legislativa e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha realizarão um curso virtual para os órgãos e núcleos da Casa.

Cruz Vermelha

Fundado em 1863, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha trabalha no mundo todo para levar assistência humanitária às pessoas afetadas por conflitos e pela violência armada e para promover as leis que protegem as vítimas da guerra. A organização trabalha em conjunto com autoridades para tratar também das consequências da violência urbana e fortalecer serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.

(*) RB

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Assembleia Legislativa debate, nesta terça-feira, medidas de proteção aos órfãos da Covid-19

Representantes do Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado Renato Roseno (PSOL), se reúnem, nesta terça-feira, a partir das 11 horas, para discutir a situação de crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência da Covid-19 no Ceará.

Um dos desafios a serem discutidos é a construção de um plano estratégico sobre políticas públicas necessárias aos órfãos da pandemia. A reunião contará com a participação da primeira-dama do Legislativo e líder do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão.

As estatísticas mostram que mais de 113 mil menores de idade perderam o pai, a mãe ou ambos para a Covid-19, entre os meses de março de 2020 e abril de 2021. Se consideradas as crianças e os adolescentes que tinham como principal cuidador avós ou avôs, esse número salta para 130 mil no País. Os números estão bem desatualizados porque foram coletados até o mês de abril de 2021, mas dão a real dimensão sobre a catástrofe social deixada pela covid-19.

(*) AL <> CEARÁ

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Deputados aprovam distribuição de precatórios do Fundef para professores

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nessa quinta-feira (10), O projeto de lei do Governo do Estado que obriga a distribuição de parte dos recursos dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais da Educação Básica.O projeto enviado pelo governador Camilo Santana obriga que a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) destine 60% da verba aos profissionais da área. contudo, ainda não há data prevista para o pagamento. O Governo do Estado ainda não recebeu o valor, que será na forma de precatórios.

O repasse do dinheiro como complemento da União foi determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Edson Fachin. O valor total atualizado é de R$ 2,5 bilhões. Por lei, a estimativa é de que, quando o repasse federal for feito, os professores tenham direito a cerca de R$ 1.5 bilhão.

O texto chegou na Casa no dia 2 deste mês e teve pedido de vistas pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A parlamentar faz parte da base de oposição ao Governo . Pelo regras que regem a Assembleia, o texto precisa ser rediscutido e, se aprovado em plenário, segue para discussão na Mesa Diretora. Originalmente, a matéria passaria pelo debate nas comissões. Esses grupos, no entanto, ainda não foram formados, e a lei determina que membros da Mesa possam fazer essas tratativas.

(*) AL <> CEARÁ

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AL vota projeto que destina recursos do antigo Fundef para profissionais da educação

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (10/02), a partir das 9h20, em formato híbrido, sessão plenária para leitura e votação de projetos.

Na pauta de votação, o projeto nº 01/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição aos profissionais do magistério da educação básica estadual dos recursos relativos a diferenças do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) decorrentes do resultado do julgamento da Ação Civil Originária (ACO) nº 683, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposição indica que a Secretaria da Educação (Seduc) destinará 60% do total de recursos oriundos da ACO aos profissionais do magistério da rede estadual de educação básica.

Durante a sessão, também devem começar a tramitar na Casa três projetos de lei de autoria de parlamentares, além da leitura de requerimentos.

A sessão plenária em formato híbrido pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), pelo site oficial da Casa e página do Facebook da AL.

SA/CG

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Assembleia aprova revisão de subsídio para servidores da Defensoria Pública

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (09/02), em formato híbrido - com participação parlamentar de forma presencial e remota- cinco projetos de lei e um de lei complementar. Entre eles, o de autoria da Defensoria Pública, que trata da revisão dos subsídios dos membros e vencimentos dos servidores do órgão, e o do Poder Executivo o que determina a extinção de 1.472 cargos comissionados e a criação de 1.811, prevendo ainda melhoria salarial de 33% para assessores financeiros e secretários escolares.

O projeto de lei 205/21, da Defensoria Pública, estabelece reajusteno percentual de 10,74%, cuja implantação ocorrerá de forma escalonada, sendo 5,37% a partir de 1º de janeiro de 2022, e os outros 5,37% a partir de 1º de maio de 2022.

Já o projeto de lei nº 07/22, do Poder Executivo, dispõe sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual, aprovada com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho.A proposta prevê ainda melhoria salarial de 33% para 1.473 assessores financeiros e secretários escolares.

O PL nº 02/22 confere nova redação à Lei n.º 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).

Os deputados acataram também o projeto de lei nº 03/22, que institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará; o de nº 04/22 inclui a Feira do Conhecimento no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o PL nº 08/22 que dispõe sobre a criação de cargos no quadro I, no Poder Executivo para lotação na Secretaria da Fazenda.

Em sessão extraordinária foi aprovado ainda projeto de lei complementar 02/22, do Ministério Público Estadual, que altera dispositivo da Lei Complementar estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará.

LS/JI/WR/JM/CG

AL <> Ceará

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