Primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até esta sexta

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela depositada até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

(*) Agência Brasil

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Décimo Terceiro: Quem tem direito, como calcular e prazos de pagamento em 2024/////

Os trabalhadores brasileiros têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13º salário, benefício garantido por lei desde 1962. Também conhecido como gratificação natalina, o valor pode ser pago em até duas parcelas, sendo que a segunda deve ser depositada até 20 de dezembro.

De acordo com o Dieese, em 2023, cerca de 87,7 milhões de brasileiros receberam o benefício, com um valor médio de R$ 3.057, representando um acréscimo importante na renda de fim de ano.

Confira as principais dúvidas sobre o 13º salário:

Quem tem direito?

Trabalhadores com carteira assinada;

Servidores públicos;

Aposentados e pensionistas do INSS;

Trabalhadores domésticos;

Trabalhadores avulsos e rurais.

Estagiários não têm direito ao benefício, já que não são regidos pela CLT.

Como é feito o pagamento?

O 13º pode ser pago de três formas:

Em parcela única até 30 de novembro;

Dividido em duas parcelas, com a segunda quitada até 20 de dezembro;

Antecipado junto com as férias, desde que solicitado ao empregador.

Como calcular o valor?

O cálculo do 13º salário considera os meses trabalhados:

Para cada mês em que o trabalhador atuou ao menos 15 dias, ele tem direito a 1/12 do salário de dezembro.

Adicionais como horas extras, insalubridade e comissões são incluídos no cálculo.

Descontos de INSS e Imposto de Renda incidem sobre o valor integral, sendo feitos na segunda parcela.

Trabalhadores temporários e afastados por auxílio-doença ou licença-maternidade também têm direito ao benefício proporcional.

E se a empresa não pagar?

Caso o empregador não efetue o pagamento no prazo, o trabalhador pode procurar:

O RH da empresa;

As Superintendências do Trabalho;

O Ministério Público do Trabalho (MPT);

O sindicato da categoria.

Empresas que atrasarem o pagamento podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho.

*Com informações do G1

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QUANDO CAI O 13º SALÁRIO CONFIRA DATAS E COMO

🤑 DIREITO DO EMPREGADO CLT

Todo trabalhador com carteira assinada e que exerceu suas atividades por pelo menos 15 dias ao longo do ano tem direito ao 13º salário. O benefício garantido por lei abrange os empregados do setor público, privado, domésticos, aposentados e pensionistas do INSS.

📌 Mas você sabe quando deve ser pago?

“O 13º é também conhecido como gratificação natalina. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro. Algumas entidades como o INSS já anteciparam para os seus servidores, pagando a metade até o mês de julho. É comum que algumas empresas também antecipem”, explicou o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Rafael Sales.

📌 E qual o valor?

O valor do benefício depende do tempo de serviço durante o ano. O cálculo é feito com base no salário de dezembro, que considera o valor proporcional e horas extras. Caso o empregado tenha faltas injustificadas, o valor pode ser reduzido.

“O 13º corresponde a uma remuneração do trabalhador, podendo ser pago proporcionalmente. A partir dos meses trabalhados, o empregado faz a proporcionalidade”, completou.

💸 A fórmula básica do cálculo do 13º consiste no salário bruto do trabalhador dividido por 12. Esse valor é multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. Porém, serão considerados a média recebida de horas extras, comissões, bonificações e adicionais. Também são descontados valores do Imposto de Renda e INSS.

Segundo o advogado, estagiários e trabalhadores autônomos, não têm direito ao benefício, porque seus contratos não são regidos pela CLT.

Se o empregador não efetuar o pagamento nos prazos, o trabalhador pode procurar o RH da empresa para solicitar uma regularização ou entrar em contato com a Superintendência Regional do Trabalho, ou o Ministério Público do Trabalho para registrar uma reclamação. O descumprimento pode resultar em multas para o empregador.

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Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário termina nesta quarta-feira

O prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada termina nesta quarta-feira (20). A data limite para o pagamento da 1ª parcela ou depósito único se encerrou no dia 30 de novembro.

Neste ano, cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057. As estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor do 13º salário é calculado com base no salário de dezembro, com exceção dos empregados que recebem salários variáveis.

Vale lembrar que a 2ª segunda parcela incide de descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira.

Caso o empregador não efetue o pagamento até a data limite, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer uma reclamação.

1. Quem tem direito?

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Veja a lista abaixo de quem tem direito:Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;

Pensionistas;

Trabalhadores rurais;

Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);

Trabalhadores domésticos.

Já no caso de estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

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Trabalhadores cearenses recebem, até esta sexta-feira, segunda parcela do 13º salário

Essa semana deve ser paga a segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores cearenses que atuam de carteira assinada. A primeira parcela do benefício já teve seu pagamento liberado. O prazo final para que as empresas paguem a segunda parcela é até o dia 20 de dezembro, mas caso seja um final de semana ou feriado deve ser antecipado. Neste ano, como dia 20 cai num domingo a parcela obrigatoriamente deve ser paga até o dia 18.

É importante lembrar que o valor pago nesta segunda parcela é menor que o pago na primeira parcela. Isso acontece porque nesta etapa do pagamento é descontado os encargos trabalhistas como INSS e Imposto de Renda.

Caso a empresa não cumpra o prazo determinado pela legislação trabalhista a mesma terá que pagar uma multa no valor de R$ 170,25 por empregado e para caso de reincidência o valor será dobrado.

Servidores estaduais

O governador Camilo Santana (PT) anunciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do Governo do Estado para esta terça-feira (15). Cerca de 181 mil funcionários recebem o benefício, totalizando uma injeção de R$ 2,45 bilhões na economia cearense neste mês, incluindo as folhas de novembro e dezembro.

(*) Ceará Agora

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Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 5,31 bilhões na economia cearense

O pagamento do 13º salário deve injetar cerca de R$ 5,31 bilhões na economia cearense até o fim do ano. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, 2,8 milhões de pessoas no Estado receberão um valor médio de R$ 1.758,64.

A estimativa leva em consideração a parcela paga aos trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

Os trabalhadores do mercado formal serão a maioria dos beneficiados, somando 1,52 milhão de cearenses, cerca de 54,5% do total. Eles recebem um valor médio mais alta, de R$ 2.311,84, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Já os aposentados e pensionistas são 1,27 milhão de pessoas, que terão em média R$ 1.094,91 a mais no fim do ano. Ao todo, esse grupo representa R$ 1,78 bilhão a serem movimentados.

Ainda segundo o Dieese, os R$ 5,31 bilhões correspondem a aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. O valor ainda é 16,8% dos recursos do 13º a serem pagos no Nordeste e 2,22% do total do Brasil.

Destinação

O supervisor técnico do Dieese, Reginaldo Aguiar, revela que, historicamente, os recursos do 13º têm três destinos diferentes. O primeiro é a poupança para amenizar o impacto das despesas extras de início de ano, como impostos e educação. O segundo são as dívidas acumuladas. E o terceiro o próprio consumo.

"Sempre sobra alguma coisa para consumo. Esse ano, vamos ter um réveillon menos ativo por conta do isolamento, mas mesmo assim uma parte vai para a compra de roupas novas, festas em família. Embora em valor menor, num momento como este em que a economia ainda está contraída e precisando de aquecimento, o comércio ainda deve sentir os efeitos positivos", acredita Aguiar.

Impacto efetivo

Apesar das estimativas, o supervisor técnico do Dieese explica que o impacto do 13º na verdade deverá ser menor. Isso por conta de uma série de condições em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Ele detalha, por exemplo, que os empregados que tiveram os contratos suspensos receberão o 13º proporcionalmente à quantidade de meses trabalhados.

"Quem teve apenas redução de jornada, recebe normal, porque o cálculo é feito sobre a hora base. Mas nós não sabemos quantos trabalhadores tiveram o contrato suspenso, nem por quanto tempo, então não dá pra estimar o tamanho da queda", aponta.

Ele também lembra que os trabalhadores intermitentes são outro grupo que podem acabar prejudicados. "Vamos supor que você é um empregado intermitente em um buffet. Os buffets ainda estão fechados, praticamente. O seu vínculo pode continuar, mas na prática, você não trabalhou", ressalta.

Brasil

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Servidores estaduais já têm data para receber segunda parcela do 13º

A segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais do Ceará será paga no dia 21 dezembro. A informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana nesta quarta-feira (21).

Com o pagamento, 140 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas devem receber um total de R$396,13 milhões. Também serão pagas a folha de dezembro de 2018 e a antecipação da folha de janeiro de 2019, somando mais R$1.649,6 bilhão. Ao todo, os pagamentos irão injetar mais de R$ 2 bilhões na economia do estado.

Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria - Miséria.com.br

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13º deve injetar R$ 5,3 bilhões na economia cearense, segundo Dieese

19 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA

Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),a economia cearense deverá receber, até dezembro, cerca de R$ 5,3 bilhões referentes ao pagamento do 13º salário. O volume, equivalente a 2,1% do PIB estadual, representa 3,4% do total de 13º pago no Brasil e 15,62% do total da região Nordeste.

O Dieese estima que 3 milhões de cearenses recebam o benefício. No Estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 48% dos beneficiários, enquanto pensionistas, aposentados do INSS e demais trabalhadores representam 52%.

O valor médio do 13º salário para trabalhadores do mercado formal foi de R$ 2.170,28, enquanto para aposentados e pensionistas, o valor médio ficou em R$ 1.299,47.

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50% dos municípios do CE devem atrasar o pagamento do 13

Entre os fatores que têm contribuído para os atrasos está a queda nos repasses dos fundos de estímulo, como FPM e Fundeb ( Foto: JL Rosa ) Mais da metade dos municípios cearenses deverá atrasar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores no próximo mês de dezembro. Conforme a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), cerca de 50% das prefeituras já apresentam dificuldade em depositar o salário de seus quadros desde setembro. De acordo com o economista e consultor da Aprece, André Carvalho, o segundo semestre do ano, em geral, é o mais desafiador para os prefeitos. Contudo, neste ano, o apoio do governo federal não veio como o esperado e, por isso, há mais dificuldades que nos últimos anos para efetuar os pagamentos. "Achamos que as dificuldades que as prefeituras vão ter em honrar o 13º e o mês de dezembro possam aumentar em razão das dificuldades que tendem a ser maiores no segundo semestre, pela sazonalidade da economia pública", diz Carvalho. "Isso vem acontecendo numa sequência de anos ruins, não apenas em 2017. De 2012 pra cá, já são mais de seis anos. E, na medida em que passou os últimos anos, a crise aumentou. Não fosse o recurso adicional que o governo repassou aos municípios no ano passado via repatriação de ativos no exterior, trazendo maior arrecadação, essa dificuldade toda em 2017 já estaria acontecendo em 2016". Queda de repasses Outro fator que corrobora para a perspectiva pouco animadora do economista e consultor é a queda na arrecadação com os Fundos de estímulo. "Temos o principal recurso para os municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com queda de 4% nominal. Há expectativa de queda de 9% também no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E as principais despesas, de folha de pagamento, são guiadas por salário mínimo. Vemos isso se agravando mais, vindo de uma sequência de seis anos", disse. "Já há atraso na maioria dos municípios e a tendência, pela dificuldade, é que se complique mais, que tenha atrasos. A tendência é essa, não chegando mais recursos para os municípios, a ajuda do governo, que trazia R$ 200 milhões para o Ceará, para poder emergencialmente honrar minimamente esses compromissos, pelo menos, na parte de pessoal. É um extra que estará na pauta de pedidos dos municípios, que vão a Brasília novamente", afirmou, relembrando que no último mês de outubro, vários prefeitos ligados à Aprece trataram de temas ligados às dificuldades econômicas no geral, em evento. Mobilização Os municípios farão uma mobilização nacional em Brasília nos dias 21 e 22 deste mês. Na pauta junto ao governo, o auxílio financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos programas federais. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para saber da situação para os servidores estaduais em relação ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Contudo, segundo a Pasta, o governador Camilo Santana ainda não se encontrou com o titular, Mauro Filho, para definições ou deliberações. Levi de Freitas - Repórter Diario do Nordeste

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