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| Presidente da AL disse não ser contrário instalação de CPI sobre o tema, mas prefere, primeiramente, analisar o contrato entre Estado e a empresa. Foto: Reprodução/Instagram. |
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Evandro Leitão (PDT), se posicionou de forma enfática contra o reajuste de quase 25% na tarifa de energia cobrada pela Enel. Segundo afirmou, a Casa entrará, em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com ação civil pública contra a empresa e criará uma comissão suprapartidária para analisar o contrato firmado entre o Estado e a companhia distribuidora.
“Esse serviço prestado pela Enel é uma concessão da União e é regulado pela Aneel. É bom que fique claro que esse aumento foi aprovado pela agência reguladora, pois é ela quem aprova esse reajuste. É importante que a sociedade saiba que os 46 deputados estão reunidos em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível, no momento em que o Brasil atravessa, uma empresa apresentar o maior aumento em todo o Brasil, quase 25% em uma tarifa”, disse Evandro.
De acordo com ele, o primeiro passo do Legislativo é entrar com uma ação civil pública junto com o MPCE e MPF para barrar o reajuste. Ele destacou que a ação deve ser impetrada até o início da próxima semana. O parlamentar também reclamou do que chamou de “péssimos serviços” prestados pela empresa.
Ainda de acordo com Leitão, será criada uma comissão suprapartidária representando todos os parlamentares da Casa. “Isto é uma pauta da população cearense, a qual todos nós estamos aqui a representar. Iremos criar uma comissão no sentido de estudarmos esse contrato de concessão para distribuição de energia. De fazermos, se for o caso, uma revisão neste contrato. Saber se efetivamente a Enel está cumprindo com todas as cláusulas contratuais, se está respeitando todas as cláusulas“, apontou.
Ele disse não ser contra a instalação de uma CPI para investigar a Enel, como querem alguns de seus pares, mas defendeu prudência. “Se por ventura, a Enel não estiver respeitando as cláusulas contratuais, serei o primeiro a assinar o pedido de CPI. Não posso ficar assinando CPI sem antes estudar todas as cláusulas contratuais”, disse.
Segundo informou, a comissão suprapartidária terá prazo para conclusão e apresentação de relatório. “Eu sou a favor de se ler e estudar esse contrato para, aí sim, termos relatório e tomarmos uma posição. Se for o caso, fazermos uma CPI. Porque o povo do Ceará não merece tanto desrespeito, tanto descalabro. A Enel presta um péssimo serviço desde a assinatura deste contrato”. É obrigação nossa reverberarmos o sentimento do povo do Ceará. O sentimento hoje é de que querem enfiar de goela abaixo um reajuste de quase 25%”.
Durante seu pronunciamento, que durou cerca de uma hora, Evandro Leitão foi aplaudido pelos seus pares, que também se posicionaram sobre o tema. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo (PSD), disse que a população não suporta mais os serviços prestados e os valores desses serviços da Enel.
“É péssima a qualidade dos serviços prestados pela Enel. A criação dessa comissão especial deverá convidar engenheiros elétricos, administradores públicos, economistas, contabilistas, figuras que poderão revisar este contrato já caducado pelo tempo e pelo desinteresse que a Enel demonstra com o povo cearense”, disse Dr. Hugo.
