Profissionais da saúde são contemplados em projetos de deputados

23/05/2020 > SÁBADO

Na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e demais profissionais da saúde diariamente põem em risco sua própria saúde para salvar a vida dos pacientes acometidos pela doença causada pelo novo coronavírus. Com o intuito de reconhecer esses esforços e serviços prestados à população, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará submeteu diversos projetos de lei e de indicação que objetivam gratificar e proteger a saúde desses profissionais.

Aprovado pelo Parlamento cearense nesta quinta-feira (21/05) projeto de iniciativa dos deputados Leonardo Pinheiro (PP) e Augusta Brito (PCdoB), o projeto de lei nº 123/20 torna prioritária a realização de exames (testes diagnósticos) para detecção de contaminação pelo novo coronavírus dos profissionais que trabalham em hospitais e estabelecimentos afins no Ceará.

Já no último dia 29 de abril também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 53/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a gratificação pandêmica para os profissionais da saúde do estado do Ceará, cujo pagamento – correspondente a 100% do salário do profissional – deverá ser feito junto ao 13º salário deste ano. A matéria foi encaminhada ao Executivo como sugestão para que retorne à Casa na forma de projeto de lei, uma vez que se trata de tema de iniciativa privativa ao Governo.

EM TRAMITAÇÃO

Tramita na AL o projeto de lei nº 103/20, dos deputados Renato Roseno (Psol) e Dr. Carlos Felipe (PCdoB), que institui a Política de Proteção dos Profissionais da Saúde com atuação no atendimento aos pacientes acometidos com Covid-19, durante o período da pandemia no Ceará.

O projeto de lei nº 131/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre desconto na contratação de plano de saúde para os profissionais de saúde do estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 87/20, da deputada Dra. Silvana, permite o uso preventivo de hidroxicloroquina e azitromicina por profissionais da área da saúde.

Também estão em tramitação na Casa dois projetos de parlamentares que visam instituir o 14º salário aos trabalhadores da área de saúde no combate à pandemia durante a vigência do estado de calamidade da saúde pública decorrente do novo coronavírus: o projeto de lei nº 121/20, do deputado Danniel Oliveira (MDB), e o projeto de indicação nº 61/20, dos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Vitor Valim (Pros).

SEGURANÇA DO TRABALHO

Visando promover a proteção do profissional da saúde em seu local de trabalho, tramitam ainda na Assembleia dois projetos de lei de parlamentares.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de lei nº 127/20 dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) apreendidos por ato administrativo ou de polícia, para instituições de saúde que estejam trabalhando no combate à Covid-19

Já o projeto nº 128/20, do deputado Dr. Carlos Felipe, trata acerca do descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia da Covid-19.

BD/CG

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Assembleia do Ceará discute redução do desconto em mensalidades de escolas de pequeno porte

Parlamentares protocolaram ontem, segunda-feira, 4, subemenda ao projeto de lei que prevê a redução da mensalidade em escolas da rede privada de ensino durante a pandemia do coronavírus no Ceará. O texto busca "proteger as pequenas e médias escolas durante a pandemia", segundo a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Com a subemenda, escolas infantis de pequeno porte cadastradas no Simples Nacional devido aos baixo aporte de recursos financeiros, e pertencentes à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão abatimento de dois terços do desconto previsto pela subemenda. As incluídas na quinta e sexta faixas terão abatimento de dois terços.

"Por exemplo, em vez do desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e de médio 20% na mensalidade", exemplifica o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo.

O projeto de lei, de autoria do deputado Nezinho (PDT) apresentou inicialmente proposta de abatimento entre 20% e 40% para todas as escolas. Na adição ao substitutivo, a redução deve ficar entre 15% e 40%.

A nova proposta determina os descontos conforme o nível de ensino. O abatimento será de 30% na Educação Infantil, 7,5% no Ensino Fundamental I e II, 15% no Ensino Médio, 20% para Instituições de Ensino Superior com atuação em cursos presenciais e 15% para semi-presenciais e 17,5% para Instituições de Ensino Profissional.

o Povo

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Deputado José Sarto defende redução de salário dos deputados estaduais para ajudar no combate à Covid-19

O presidente da AL-CE, deputado José Sarto, defendeu a possibilidade de redução dos salários dos deputados estaduais, para auxiliar nos gastos para conter o avanço do coronavírus.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado José Sarto (PDT), mostrou-se positivo e defendeu a redução do salário de parlamentares em até 50% para ajuda no combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Sarto fez esta e outras colocações durante entrevista à Rádio O POVO/CBN na manhã desta segunda, 30.

O deputado parafraseou o humorista Chico Anysio para defender medida e disse que “quem tem, põe e quem não tem, tira”. “Sou favorável. Acho que nesse período de crise é hora de quem tem mais dar um pouquinho para quem tem menos. Deve ser uma medida generalizada”, argumentou Sarto. Ele ainda ressaltou que a decisão deve valer apenas durante período em que o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus.

Na última segunda, 23, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu como necessária a ajuda de todo o poder público para bancar despesas de combate ao coronavírus e admitiu que a medida poderá incluir redução de salários de integrantes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Maia estimou que o enfrentamento à pandemia pode alcançar a cifra de R$ 400 bilhões e o governo precisará utilizar todos os recursos disponíveis para enfrentar a pandemia.

Medidas da AL

Ainda na entrevista, mediada pelo jornalista Farias Júnior, Sarto anunciou algumas medidas que a AL está votando para ajudar no combate da doença. Os deputados estão se reunindo em sessões virtuais para evitar contato, como pedem médicos infectologistas.

“Foi aprovado um pacote de medidas para os profissionais de saúde, como a ascensão salarial dos servidores de saúde e uma autoridade reguladora da qualidade da saúde. Criamos a fundação da saúde, além de autorizar e aprovar aquela mensagem que trata dos agentes de segurança pública”, explicou o presidente. A mensagem citada diz respeito ao reajuste salarial da categoria após motins no Ceará.

Outra medida anunciada foi a isenção de impostos para pessoas e empresas que pretendem doar dinheiro para o Estado. “A Fiec está doando R$ 10 milhões para aquisição de respiradores pulmonares. Há uma legislação que taxa essas doações”, disse Sarto. Segundo ele, o projeto aprovado retira esse imposto, que chega a corresponder a 2% do amontoado.

Todas as matérias estão sendo deliberadas tendo sob horizonte o combate à pandemia, portanto, devem valer apenas neste período. “Também aprovamos o Procedimento Excepcional de Contratação Pública, que desburocratiza a compra que o Estado faz, como os respiradores”, concluiu o presidente da AL.

o Povo

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