Comissões aprovam programa de reforço à renda dos catadores de resíduos

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Juventude da Assembleia Legislativa se reuniram, de forma conjunta, por sistema remoto, na manhã desta quarta-feira (29/07), e aprovaram três projetos. Destes, um tem autoria do Poder Executivo e dois são de parlamentares.

O projeto de lei 37/20, do Poder Executivo, institui o Programa Estadual de Reforço à Renda Decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19. A matéria foi aprovada com três emendas, das quais duas do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Renato Roseno (Psol), e beneficia os catadores cearenses.

O projeto de lei 58/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), acrescenta e modifica a Lei 17.086/19, que trata do fomento à educação sexual para jovens.

Já o projeto de indicação 436/19, do deputado Fernando Santana (PT), dispõe sobre a estadualização da estrada que começa no entroncamento das rodovias CE-293 e CE-386 e termina nos limites da propriedade do empreendimento Arajara Park, em Barbalha. A sugestão foi aprovada com uma emenda, também do deputado Fernando Santana.

As emendas ao projeto de lei 37/20 e ao projeto de indicação 436/19 também foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião posterior.

A reunião conjunta foi conduzida pelo deputado Jeová Mota (PDT) e contou com a participação dos deputados Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD) e Elmano Freitas (PT).

PE/AT

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Comissão de Orçamento realiza reunião para deliberar LDO 2021, nesta terça, 7

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa reúne-se, nesta terça-feira (07/07), às 14h, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para deliberação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2021, bem como 52 emendas de parlamentares à matéria.

A nova reunião foi proposta pelo líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), durante a última sessão deliberativa extraordinária da AL realizada na quinta-feira (02/07). Na ocasião, ele explicou que após reunião do colegiado realizada na terça-feira (30/06), para apreciar o projeto da LDO, surgiram dúvidas de deputados sobre o tempo de apresentação de emendas.

“Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda. Acredito, inclusive, que ao escolher este formato, o processo torna-se ainda mais democrático, tendo em vista que a emenda é submetida a relatório de outro parlamentar. Mesmo assim, o prazo de apresentação das emendas de minha autoria gerou algumas discussões sobre o processo. Para que não haja nenhuma dúvida, peço a anulação da votação ocorrida”, disse.

O deputado salientou ainda que a matéria é de grande importância para o Estado do Ceará e que a nova reunião não deve causar atraso para a tramitação do projeto, uma vez que o recesso parlamentar de julho está suspenso.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.

A reunião será transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7MHz).

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Assembleia Legislativa: Comissão aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante reunião extraordinária nessa terça-feira (30), o projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021, bem como 27 emendas parlamentares à matéria. O projeto segue para discussão no Plenário da AL, com prazo de votação até o dia 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa.

O projeto nº 21/2020, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado por meio de reunião remota e teve relatoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Ele destacou que o texto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Casa em 29 de abril e recebeu um total de 62 emendas de parlamentares, sendo 27 aprovadas pela comissão, quatro retiradas pelos autores e 31 com parecer contrário. Segundo o relator, as emendas apresentadas ao projeto apontam a ativa participação dos deputados e a busca por aprimorar a proposta. 

Foram aprovadas nove emendas do deputado Júlio César Filho, sete emendas do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas emendas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB).

Em sua relatoria, o deputado Júlio César Filho destacou, entre as metas do projeto do Poder Executivo, alguns investimentos previstos para o Ceará na perspectiva de continuidade da implementação dos projetos estruturantes em diversas áreas.

Entre os destaques estão a implantação da linha leste do metrô de Fortaleza; a recuperação das linhas de VLT; a elaboração do projeto executivo e realização de serviços de implantação do sistema adutor Banabuiú-Sertão Central; a execução da supervisão do Cinturão das Águas; a restauração e pavimentação de rodovias e as construções do hospital universitário do Ceará, do complexo de segurança pública no Ceará, de barragens e adutoras e de unidades habitacionais. 

A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021. A LDO é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada. 

Segundo projeto do Governo do Estado, os recursos destinados aos investimentos previstos na LDO e na LOA de 2021 deverão “priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais”.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Queiroz Filho, Augusta Brito (PCdoB) e Jeová Mota (PDT).

AL/CE 2020

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Comissão Especial do São Francisco retoma atividades em 2020

A Comissão Especial para Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa do Ceará retoma as atividades em 2020 com visitas, reunião no Rio Grande do Norte e expectativa de ida a Brasília para atualizar prazos e demandas do projeto.

Segundo o deputado Guilherme Landim (PDT), presidente do colegiado, ainda em fevereiro será realizada uma visita ao escritório regional da obra federal, na cidade pernambucana de Salgueiro. O parlamentar informa que a visita busca fazer uma nova avaliação sobre o estágio da obra atualmente.

A comissão também participará de reunião da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa da Transposição do Rio São Francisco no mês de março, que será realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, adianta o deputado.

Segundo o parlamentar, há a expectativa de marcar uma nova visita da frente interestadual e da comissão a Brasília para, em reunião com o Ministério do Desenvolvimento Regional, avaliar as novas metas e etapas da obra de transposição.

Ao longo de 2019, a Comissão Especial realizou encontros com outras casas legislativas, relatórios de acompanhamento das etapas da intervenção federal e visitas aos canteiros de obras, assim como reuniões com órgãos federais, estaduais e empresas responsáveis pelos trabalhos.

Além do deputado Guilherme Landim, o colegiado é composto pelos parlamentares Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Marcos Sobreira (PDT), Nezinho Farias (PDT), Nelinho (PSDB), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Danniel Oliveira (MDB).

SA/CG

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