Assembleia aprova isenção de IPVA para transporte escolar e auxílio catador

Com a proximidade do período de recesso parlamentar e uma pauta cheia, a Assembleia Legislativa do Ceará fez um esforço ontem para aprovar projetos importantes que estavam na ordem do dia. Dentre as matérias admitidas pelos deputados, está a isenção do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de 2021 para transportes escolares do Estado, auxílio para catadores de lixo como política pública permanente, fornecimento de tablets para alunos da rede pública estadual, entre outras medidas assistenciais que buscam reduzir os impactos da pandemia.

Ao todo, foram 22 propostas aprovadas na sessão de ontem, que iniciou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde. Dessas matérias, 11 são de autoria do Executivo, oito de parlamentares, dois da Mesa Diretora e um do Tribunal e Justiça do Estado (TJCE).

As mudanças na lei tributária estadual relativas ao IPVA têm o objetivo, segundo o Governo do Estado, de minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre alguns setores. Empresas e pessoas físicas responsáveis pelo transporte escolar, por exemplo, foram uma das mais afetadas nesse período, com a suspensão das aulas e, mesmo agora com a reabertura das escolas particulares, representantes do setor no Estado apontam dificuldades para colocar as contas no azul.

De acordo com o projeto de lei, o setor ficará isento de pagar o IPVA em 2021. Ao todo, 685 transportes escolares serão beneficiados com a medida. Além disso, o projeto prevê a redução de 3% para 1% da aplicação de alíquota para veículos e auto escolas, credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O Governo estuda a possibilidade de conceder desconto para veículos de pessoas físicas que participem de programas de incentivos de emissão de nota fiscal. As medidas devem gerar impacto de R$ 1,074 milhão aos cofres do Estado. O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), disse que o intuito é minimizar os efeitos da pandemia.

“Principalmente nessas categorias que ficaram proibidas de exercerem o seu trabalho, como é o caso dos transportes escolares. Devido à suspensão das aulas, pararam na sua totalidade”.

Auxílio e tablets

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Assembleia aprova suspensão de 30 dias do deputado André Fernandes

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em votação realizada na 29ª sessão ordinária desta quinta-feira (20/08), com 29 votos favoráveis, o projeto de resolução 08/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que declara a suspensão temporária do exercício do mandato do deputado André Fernandes de Moura (Republicanos) pelo período de 30 dias, nos termos do Processo Disciplinar nº 01/2019. Foram registrados ainda 11 votos contrários e 3 abstenções. A sessão teve a presença de 44 deputados.A denúncia contra André Fernandes foi protocolada pelos partidos PSDB e PDT e admitida pelo Conselho de Ética Parlamentar da AL em agosto de 2019. O processo foi instaurado após o parlamentar ter acusado em plenário deputados de envolvimento com facções criminosas. André Fernandes encaminhou denúncia ao Ministério Público acusando especificamente o deputado Nezinho Farias (PDT), que acabou sendo arquivada por falta de provas.Com a decisão da maioria absoluta do Plenário, o deputado fica impossibilitado durante 30 dias - a partir da publicação no Diário Oficial do Estado - de participar das sessões, comissões, apresentar projetos, requerimentos, enfim, tudo o que diz respeito ao desempenho do mandato parlamentar, além de perder os subsídios e a verba e desempenho parlamentar (VDP).O processo de votação foi iniciado com o pronunciamento da deputada Augusta Brito (PCdoB), relatora do Conselho de Ética da Casa, afirmando que sua relatoria se baseou nos danos causados ao deputado Nezinho Farias (PDT), na inexperiência do deputado André Fernandes, bem como na necessidade de punição, para que o fato não se repita.Segundo ela, a conduta do parlamentar em fazer a denúncia sem provas tipifica denúncia caluniosa. "Diante dos fatos apresentados, concluí que as condutas do deputado André Fernandes foram inadequadas e graves. Portanto é imperioso que possamos reconhecer que comportamentos dessa natureza são inaceitáveis, e nossa decisão deve colaborar para que não se repitam. Dessa forma, sugiro a suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes, pois, a meu juízo, é a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento contra o colega parlamentar (Nezinho Farias)", avaliou.O deputado Bruno Pedrosa (PP), relator da CCJR, releu o parecer do colegiado e ressaltou não estar confortável em estar naquele momento julgando um deputado jovem, uma vez que é defensor da juventude. “Declaro aqui que me ative especificamente aos ritos processuais e cumprimento das normas constitucionais. Fui designado como relator para verificar a regularidade daquele processo, garantindo que não houvesse vícios e que existisse ampla defesa do parlamentar. Não competia entrar no mérito do que foi decidido pelo Conselho, e sua reavaliação do mérito será feita hoje, no plenário desta Casa. Portanto, nosso parecer é pela regularidade do processo disciplinar”, anunciou.

DEFESA

Falando no tempo destinado à defesa do deputado André Fernandes, o advogado Pedro Teixeira Cavalcante comentou pontos da defesa técnica do processo político, indicou questões que poderiam ter afetado o direito à defesa ampla e indicou a complexidade da ética política.Ele elencou ainda diversos fatos que fazem parte do processo, desde a fala do deputado André Fernandes e o encaminhamento de denúncia que fez de forma cuidadosa e sigilosa ao Ministério Público à quebra de sigilo do MP e atuação da imprensa, que, segundo ele, expuseram o nome do deputado Nezinho Farias e o início do processo que se desenrolou ao longo dos últimos meses.Pedro Teixeira argumentou que, se a considerada quebra de decoro não é causa de cassação, como foi deixado claro no relatório e ratificado na CCJR, a sanção seria a prevista no parágrafo 2º do artigo 142 do Regimento Interno da AL, ou seja, uma censura escrita. “Não se pode aplicar sanção maior se há previsão de uma menor”, afirmou.O advogado comentou que pode ter faltado comedimento à atitude do deputado André Fernandes, que tem como marca registrada ser impetuoso, mas que aos deputados é permitido “exorbitar”, pela importância da função que exercem.Durante a sessão, deputados usaram o plenário para comentar o relatório e a decisão a ser tomada durante a sessão. Expressando voto contrário à relatoria e, consequentemente, à suspensão do deputado André Fernandes, falaram os deputados Heitor Férrer (SD), Dra. Silvana (PL), Soldado Noelio (Pros) e Apóstolo Luiz Henrique (PP).Heitor Férrer comentou que, após a denúncia sem provas do deputado André Fernandes, aconselhou-o a pedir desculpas ao deputado Nezinho, e assim ele fez. “Ele é inviolável nas suas palavras e seu voto, e acredito que já pagou sua pena, pois há um ano e meio teme pela suspensão ou cassação do mandato. Isso já é uma condenação”, declarou.A deputada Dra. Silvana, por sua vez, pediu que a Casa se pacificasse, pois já existe muita gente “batendo” no Parlamento. O deputado Soldado Noelio indicou voto contrário por acreditar que seria o voto justo e lamentou que, diante de tantas questões importantes do Estado a serem discutidas, a AL esteja focando nessa questão. O deputado Apóstolo Luiz Henrique afirmou que, ao votar de forma contrária, “usava a misericórdia e a balança justa”.Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apontou que votaria a favor da relatoria, frisando que seu julgamento ali seria do ato isolado, e não do histórico do colega parlamentar. “Estamos tratando de uma denúncia que não tinha embasamento, levada ao lugar errado para investigação. Mas o pior foi isso ser levado à rede social, mais uma vez sem provas. Eu poderia não ter vindo e me abster, pois contra não posso votar, uma vez que o crime foi cometido. E a favor, eu já não concordo com a pena. Você deveria ter pedido perdão de joelhos ao seu colega, e aí eu também o perdoaria. Mas não foi o que aconteceu. Então terei que votar a favor da relatoria”, acentuouVotaram contra o projeto de resolução os deputados Soldado Noelio, Tony Brito (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB), Heitor Férrer, Leonardo Araújo, (MDB), Apóstolo Luiz Henrique, David Durand (Republicanos), Delegado Cavalcante (PSL), Dra. Silvana, Nelinho (PSDB) e André Fernandes.Posicionaram-se favoráveis à punição os deputados Salmito (PDT), Érika Amorim (PSD), Fernando Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Acrísio Sena (PT), Agenor Neto (MDB), Antônio Granja (PDT),  Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Carlos Felipe, Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Landim (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Manoel Duca (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Moisés Braz (PT), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Queiroz Filho (PDT), Renato Roseno (Psol), Sérgio Aguiar (PDT), Tadeu Oliveira (PSB) e Walter Cavalcante (MDB).Foram registradas três abstenções: Audic Mota (PSB), Fernando Hugo (PP) e  Lucílvio Girão (PP). Estavam ausentes Danniel Oliveira (MDB) e Aderlânia Noronha (SD).LA/AS/CG

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A Assembleia Legislativa do Ceará prorrogou o ponto facultativo até dia 26 de julho, mas com ressalvas para a realização de sessão plenária presencial prevista para quinta-feira (23/07)

A Assembleia Legislativa do Ceará prorrogou o ponto facultativo até dia 26 de julho, mas com ressalvas para a realização de sessão plenária presencial prevista para quinta-feira (23/07). Servidores devem continuar atuando de forma remota, exceto aqueles essenciais para o funcionamento administrativo e a realização da sessão, conforme orientação dos gestores da Casa.

O acesso à Assembleia segue restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço previamente autorizados. Servidores que integram grupo de risco devem permanecer em regime de teletrabalho. Atendimento ao público e eventos continuam suspensos. 

No dia da sessão, os deputados estaduais devem registrar presença e voto somente nos terminais eletrônicos correspondentes às próprias bancadas. Será permitida a cada parlamentar a presença de até quatro assessores por gabinete, no entanto somente um poderá ter acesso ao plenário. Apenas profissionais de imprensa que foram credenciados pela Coordenadoria de Comunicação Social e realizaram exame para Covid-19 poderão ingressar nas dependências da Casa. Todos deverão cumprir as recomendações dos órgãos de saúde, como uso de máscaras e distanciamento social, evitando aglomeração e respeitando as capacidades máximas dos ambientes da sede do Poder Legislativo. 

A Assembleia já dispõe de totens com álcool em gel, equipamentos de proteção individual e sinalização sobre distanciamento social, higiene e utilização dos espaços. Além disso, foram adquiridos equipamentos de medição de temperatura que ajudarão no controle de acesso às dependências da Casa.

A sessão plenária representa a primeira fase da retomada gradual de atividades presenciais na Assembleia. Para isso, nas últimas semanas, deputados e servidores que trabalharão foram submetidos a testes rápidos. Eles também estão fazendo exames de PCR, que tiveram início no dia 17 e devem ser concluídos nesta segunda-feira (20). As testagens têm a finalidade de proteger todos os envolvidos, prevenindo a disseminação do vírus.

AL/CE > 2020

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AL inicia preparativos para retomada gradual das atividades presenciais

A Assembleia Legislativa do Ceará iniciou, nesta segunda-feira (29/06), os preparativos para a retomada gradual das atividades presenciais da Casa, ainda sem data para ocorrer. Entre as medidas de segurança estão a realização de testes rápidos, sinalização com orientações preventivas e de distanciamento e instalação de totens com álcool em gel. Portaria da Mesa Diretora da Casa prorrogou o ponto facultativo na AL até 5 de julho, dando continuidade às ações de prevenção da propagação do novo coronavírus.

O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), reforça a intenção de fazer um retorno gradativo e responsável. Para ele, a testagem de servidores, iniciada nesta segunda, será fundamental para detectar casos, especialmente os assintomáticos, prevenindo novos contágios nos espaços da Casa.

"Ainda que não tenhamos uma data para o retorno efetivo, estamos preparando as condições para que tudo aconteça da forma mais segura para deputados, servidores, terceirizados e público visitante. Esse momento exigirá adaptação de todos nós, e não poderemos descuidar das medidas preventivas, como usar máscaras, higienizar sempre as mãos e evitar aglomerações", afirmou.

A retomada das atividades na sede do Parlamento ocorrerá com número reduzido de servidores, que receberão informações sobre a jornada de trabalho e atuarão em regime de revezamento. O home office também será mantido nos casos avaliados como adequados. Servidores que integram o grupo de risco e aqueles que estiverem apresentando sintomas respiratórios serão preservados e deverão permanecer em casa, seguindo as recomendações dos organismos de saúde.

O deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da AL, reforça que o retorno gradual precisa do trabalho preventivo que está sendo realizado, como a testagem dos servidores do Poder Legislativo.

"Essa etapa vai nos mostrar como poderemos retomar os trabalhos presenciais sem colocar em risco a saúde das pessoas. Além dessa testagem, outras medidas serão tomadas na Casa para garantir a segurança de todos", disse. O parlamentar reforça que as sessões remotas garantiram o funcionamento das atividades legislativas durante o período de isolamento rígido tão necessário para preservar a vida da população cearense.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

No processo de preparação para a retomada, todos os prédios da Assembleia passaram por sanitização. Para a volta gradual das atividades, a Casa disponibilizará máscaras de proteção e realizará ações educativas, com cartazes em pontos estratégicos e sinalizações indicando distanciamento. No primeiro momento, o atendimento ao público externo continuará suspenso.

Neste primeiro momento, gabinetes, órgãos e demais departamentos da Assembleia chamarão para a testagem número limitado de funcionários, somente o necessário para o funcionamento das atividades, priorizando os que já estão em trabalho presencial.

A orientação é que os trabalhadores aguardem contato de seus gestores, informando data, horário e local para a testagem. Os exames estão sendo realizados sob agendamento prévio pelos gestores, evitando aglomerações.

Nesta segunda-feira, estão sendo testados funcionários lotados em gabinetes parlamentares. Na sequência, servidores de órgãos da Casa e outros setores serão chamados para fazerem o teste rápido imunocromatológico. O exame fornece informações sobre IGG e IGM, que apontam, respectivamente, a existência de infecção ativa e se o paciente já teve a doença e produziu anticorpos.

A testagem está sendo realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). Para fazerem os testes, os servidores assinam termo de consentimento, fazem cadastro laboratorial e respondem a um breve questionário sobre a situação de saúde e medidas de isolamento que vêm adotando.

A enfermeira do trabalho do Sesi, Ângela Monic, explica que o teste é feito a partir de amostra de sangue coletada com um furo no dedo, semelhante ao exame de glicemia. O resultado sai em um intervalo de 15 minutos a duas horas e é enviado por mensagem de texto ao celular dos pacientes. O laboratório é responsável por fazer as notificações junto à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

SA/CG/com Assessoria de Imprensa

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AL conquista terceiro lugar no 11º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio

27/06/2020 > SÁBADO

A Assembleia Legislativa do Ceará conquistou o terceiro lugar na categoria organização pública do 11º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio, iniciativa do Centro de Integração Empresa-Escola. A cerimônia de premiação deste ano aconteceu de forma virtual.

O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), afirmou que a Casa reconhece o estágio como importante ferramenta no desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes. “É uma oportunidade única de vivenciar na prática o que é ensinado na teoria, possibilitando a aquisição de conhecimentos e posturas importantes para a vida profissional”, apontou.

A AL conta com dezenas de estagiários que atuam em diversas áreas de conhecimento e, segundo Sarto, é um compromisso da instituição reconhecer os estudantes que estagiam na Casa Legislativa, oferecendo benefícios e possibilidades de contato com o mercado de trabalho. A atual gestão da Mesa Diretora concedeu reajuste na bolsa, e o valor inicial foi quase triplicado.

O Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio reconhece instituições com as melhores práticas a partir de pesquisas realizadas com os estagiários. Participam da premiação organizações privadas, públicas e pertencentes ao terceiro setor. A partir do resultado das pesquisas, que são respondidas de forma anônima pelos estagiários, o CIEE identifica, reconhece e homenageia as instituições com as melhores experiências.

Segundo Marcus Vinícius Cruz, diretor administrativo financeiro da AL, o prêmio é um “reconhecimento para a relevância com que a Assembleia trata o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos e a importância de desenvolver a qualificação dos estudantes universitários, proporcionando o conhecimento deles sobre como o Poder Legislativo funciona, além de ajudar na sua formação acadêmica”.

Welligton Tabosa, coordenador do Programa de Estágio da AL, atribui o resultado do prêmio ao reconhecimento dos estagiários ao excelente ambiente de trabalho, acompanhamento e acesso aos serviços, cursos e benefícios que a AL oferta. Ele informa que o processo seletivo engloba 18 cursos, o que mostra a amplitude da atuação da Casa.

APRENDIZADO

Para Lorena Moura do Nascimento, estudante do curso de Direito, a experiência de dois anos como estagiária na Comissão Permanente de Licitação da AL foi repleta de aprendizados e abriu várias possibilidades para a vida acadêmica e profissional. Durante o período, ela comenta que pôde aprender ainda mais sobre direito administrativo, contratos e o funcionamento de uma casa legislativa, pois teve contato com os diversos setores que atuam na rotina da AL.

Atualmente, participam do Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio instituições de 20 estados brasileiros, que possuam a partir de 10 estagiários, sejam eles do nível médio, técnico ou superior. A 11ª edição do prêmio foi uma parceria entre o CIEE e a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional São Paulo. As pesquisas foram realizadas pelo Ibope Inteligência.

SA/CG

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AL defende no STF constitucionalidade de desconto em mensalidade escolar

A Assembleia Legislativa do Ceará remeteu, ao Supremo Tribunal Federal (STF) peça jurídica em defesa da constitucionalidade da lei que determina a redução de mensalidades escolares durante o plano de contingência do novo coronavírus.

A peça se contrapõe à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que contesta a Lei 17.208/20, aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Camilo Santana.

De acordo com a Procuradoria Geral da Assembleia, a suposta inconstitucionalidade formal em razão da violação ao Pacto Federativo não se aplica, uma vez que a Lei 17.208/2020 cumpre o papel de legislar, de maneira concorrente com a União, sobre educação e consumo, conforme prescreve o art. 24, VIII e IX da Constituição Federal de 1988. Esclarece que a prestação de serviços educacionais se caracteriza por ser uma relação de consumo na qual necessariamente deverão incidir regras destinadas a proteger a parte mais vulnerável.

A Procuradoria ressalta que o método utilizado pelas instituições de ensino para não interromper os serviços não corresponde exatamente à prestação contratada por seus consumidores, sendo apenas um paliativo para diminuir as consequências da paralisação das aulas.

O texto levanta questionamentos sobre os custos dos estabelecimentos ao implementarem essa modalidade de ensino, considerando que não há o mesmo gasto de energia e água ou mesmo de manutenção, sem contar as eventuais demissões.

A Procuradoria também destaca que a aprovação da lei considera a situação econômica de pais de alunos, uma vez que “muitos perderam seus empregos neste período e, portanto, não poderiam ser sacrificados a continuar pagando por um serviço diverso e aquém do que foi contratado”.

“Partindo da premissa de que os serviços prestados não são aqueles que foram realmente contratados, pode-se afirmar que não houve violação alguma ao princípio da livre iniciativa”, pontua a peça, enfatizando que a Lei 17.208/20 serve para “equilibrar os prejuízos entre as partes, por tempo determinado e em meio a uma situação extraordinária”.

Além disso, a Procuradoria reforça que a lei busca adequar as relações de consumo entre instituições de ensino e consumeristas, não ofendendo de modo algum a autonomia universitária ou os planos pedagógicos dos estabelecimentos, pois não interfere na forma como os cursos serão ministrados.

Da Redação/com Assessoria de Imprensa

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Municípios em situação de calamidade

Ao longo de nove sessões deliberativas, a Assembleia já reconheceu estado de calamidade pública de 171 municípios cearenses. Em sessão no dia 4 de abril, a Casa também havia reconhecido situação de calamidade pública no Ceará. 

Os decretos permitem que Estado e municípios adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população com a celeridade necessária durante a pandemia.

Roberto Moreira

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Inicia sessão para votação de matérias que visam combater coronavírus

A Assembleia Legislativa acaba de instalar, nesta sexta-feira (27/03), a sexta sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para votação de três projetos do Executivo que visam combater o coronavírus. Participam 42 deputados.

Foram lidos e serão colocados em votação três projetos. O de n° 11/20, que altera a Lei n.º 15.812, de 20 de julho de 2015, dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate à pandemia.

O de n°12/20 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública, no período de emergência estadual em saúde, para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate ao coronavírus e seu controle.

Já o projeto de lei complementar de n°01/20 acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que visa à simplificação dos processos de celebração de parcerias e financiamentos de projetos culturais.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

GM/AT

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*Presidente Sarto realiza reunião remota e convoca sessão deliberativa para esta sexta (20)*

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), conduziu, na manhã desta quinta-feira (19), reunião remota, em caráter de teste, com a participação de 27 parlamentares. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e site da Casa. Durante a transmissão, Sarto convocou sessão deliberativa remota para as 9h30min desta sexta-feira (20), na qual serão votadas matérias aptas, incluindo as mensagens que tratam a reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares e a ascensão funcional dos servidores de saúde.

Sarto também anunciou ato normativo da Mesa Diretora que regulamenta o sistema de deliberação remota, uma vez que sessões virtuais não estavam previstas no Regimento Interno da Casa. “Essa é uma ação inédita. Faço parte de um grupo de presidentes de Assembleias, e o Legislativo Cearense é pioneiro em fazer sessões de forma remota”, enfatizou Sarto. As sessões remotas integram série de medidas que têm a finalidade de conter a propagação do coronavírus na sede do Parlamento cearense.

“Além de enaltecer o esforço das equipes de tecnologia da informação e de comunicação social, que de forma célere conseguiram essa solução tecnológica, preciso destacar a mobilização dos colegas deputados e deputadas que, neste feriado de São José, se disponibilizaram a estar aqui”, comemora José Sarto.

Além do presidente da Assembleia, participaram da sessão os deputados Fernando Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Tin Gomes (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Salmito Filho (PDT), Queiroz Filho (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Davi de Raimundão (MDB), Augusta Brito (PCdoB), André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Aderlânia Noronha (SD), Heitor Férrer (SD), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD), Dra Silvana (PL), Renato Roseno (Psol), Soldado Noelio (Pros) e Nelinho (PSDB).

*Pandemia do Coronavírus*

Na última quarta-feira, o presidente do Legislativo determinou que as sessões plenárias ordinárias presenciais sejam suspensas e solicitou que as equipes de Tecnologia da Informação, de Comunicação Social e do Departamento Legislativo desenvolvessem um sistema de deliberação remota para realização de votações virtuais. Outras medidas de prevenção também foram tomadas, como a restrição do acesso à Casa Legislativa e redução do expediente dos servidores.

Assessoria do deputado José Sarto

Presidente da AL/CE

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Presidente da Assembleia reitera apelo por debates com respeito ao contraditório

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), lamentou, por meio de nota, o episódio ocorrido na manhã desta terça-feira (10/03) envolvendo os deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT). Ele informou ter reunido os dois parlamentares, que já se desculparam e concordaram em se retratar com a população cearense pelos excessos.

Em nome da Mesa Diretora, Sarto reiterou apelo para que os debates no Legislativo Estadual sejam feitos com zelo e respeito ao contraditório. O presidente comunicou ainda que o tema será pauta da próxima reunião do Colégio de Líderes.

Da Redação

Assessoria do Presidente da AL/CE José Sarto

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Projeto do deputado Queiroz Filho amplia licença paternidade para professores da rede estadual de ensino

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre o direito a licença paternidade, com duração de 20 dias, para professores da rede estadual de ensino.

"Os vínculos familiares são fundamentais para um desenvolvimento emocional saudável. Nos primeiros dias de vida, todo contato com os pais é essencial. Estando presente, o pai dobra a quantidade de estímulos cerebrais recebidos pela criança, além do apoio nos afazeres domésticos", explica o autor do Projeto de Indicação.

O parlamentar também aponta que o relatório Situação da Paternidade no Mundo destaca que o envolvimento masculino no cuidado familiar é uma questão de saúde. "Na pesquisa que envolveu 11 países, a maioria das mulheres afirmaram que teriam melhor bem-estar físico e ganhos de saúde mental se os pais tirassem pelo menos duas semanas de licença após o nascimento do filho", explica.

A matéria está sob análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa e, em seguida, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e demais comissões temáticas.

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Greve da PM: Audic Mota comemora resposta aos apelos pela retomada das negociações

O deputado Audic Mota manifestou, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira, 27, sua satisfação em ver retomadas as negociações em torno da greve dos policiais militares.

Ele lembrou dos seus apelos, “exaustivamente  formulados, no Plenário da Assembleia, durante os debates da última semana, quando a crise da segurança atingiu o clima mais tenso”.

O parlamentar enalteceu, ainda, o papel do Poder Público no restabelecimento do diálogo, por meio de nota oficial, com a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também, lembrou da sua iniciativa em requerer, por ofício, a intermediação da OAB-CE, no sentido de ajudar a resolver um conflito que extrapolou o limite do tolerável.

“Que a paz, a tranquilidade social volte ao nosso cotidiano, com um acordo concreto, que contemple, em bons termos, tanto o serviço público quanto a sociedade”, afirmou Audic Mota.

Roberto Moreira

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TV Assembleia lança programas com informações de utilidade pública

Dica de Hoje é o novo interprograma da TV Assembleia (canal 31.1) que estreou este ano e traz informações de utilidade pública. Com duração entre um minuto e um minuto e meio e veiculada ao longo da programação, a atração apresenta dicas de segurança, saúde, cidadania etc.

No primeiro da série, que já está no ar, o telespectador acompanha informações do Corpo de Bombeiros do Ceará sobre como socorrer possíveis vítimas de choques elétricos.

A emissora lançou também outros tres novos interprogramas, em que foram abordados assuntos como morte súbita, primeiros socorros em caso de queimaduras e atendimentos no Procon/Assembleia. 

De acordo com Renato Borges, diretor da TV Assembleia, a ideia é levar as mais diversas informações de utilidade pública ao telespectador da TV Assembleia, de forma a aproximar cada vez mais o Legislativo da população cearense.

O Dica de Hoje é apresentado pela jornalista Arituza Timbó. 

WR/CG

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Começam a tramitar na AL quatro projetos de parlamentares

06/02/2020 > QUINTA-FEIRA

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (06/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

De autoria do deputado João Jaime (DEM), o projeto de lei 16/20 denomina de professor Francisco Salgueiro Filho o trecho da CE-201, que liga o distrito de Aranaú, no município de Acaraú, à localidade de Preá, em Jijoca de Jericoacoara.

O projeto 17/20, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado. O objetivo é unificar as legislações que tratam do assunto e suas respectivas sanções, com o fim de tornar mais clara para sociedade que tal prática constitui crime punível com pena privativa de liberdade.

Já o 18/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O deputado Vitor Valim é autor também do projeto de indicação 12/20, que trata da instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos no âmbito do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

PE

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Governador enaltece conquistas e reafirma compromisso fiscal para continuidade de investimentos em 2020

A Assembleia Legislativa do Ceará retomou os trabalhos da 30ª legislatura nesta segunda-feira (3), ocasião na qual o governador Camilo Santana compareceu à casa para entregar aos parlamentares a mensagem governamental, como de costume. Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual destacou avanços conquistado pelo Ceará em 2019 e enalteceu que sua gestão vai continuar trabalhando em cima da eficiência fiscal para manter a capacidade de investimento, que tem feito com que seja possível crescer mesmo diante de um cenário econômico de crise a nível nacional.

“Esta mensagem apresenta um balanço das ações realizadas em 2019 no Ceará e aponta os desafios para 2020 para que nosso estado continue avançando de forma consistente nas melhorias históricas alcançadas, especialmente nas áreas prioritárias da educação, saúde, segurança pública e assistência social, além do fortalecimento da nossa economia, de forma a termos um crescimento sustentável, com mais oportunidades para todos os cearenses. Reafirmo que não há como pensar em desenvolvimento sustentável sem o equilíbrio na condução das contas públicas e, principalmente, sem medidas efetivas de redução da pobreza e da desigualdade. O Governo do Ceará tem buscado avançar nas políticas públicas, sempre tendo o princípio da equidade como norteador do nosso caminho, e com a responsabilidade de manter nosso estado como um dos mais equilibrados do país do ponto de vista fiscal, e com a capacidade de realizar cada vez mais investimentos”, enfatizou Camilo.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, a esperança é de um ano positivo do ponto de vista da execução das políticas públicas, mesmo diante do cenário econômico brasileiro que acaba afetando diretamente seus entes federativos. “Desejo que em 2020 seja um ano de equilíbrio. O governador apresentou a sua mensagem que mostrou seu pensamento para o ano. Desejo que este ano a gente possa crescer. Tivemos um ano difícil em 2019, mas dos 27 estados da federação, podemos dizer que a Assembleia (Legislativa do Ceará) tem ajudado o Estado a manter esse equilíbrio fiscal”, comentou Sarto.

O momento foi acompanhado pela vice-governadora Izolda Cela, por secretários de Estado, deputados estaduais, representantes do poder judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e sociedade civil.

Roberto Moreira

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Assembleia inicia período legislativo nesta segunda-feira

A Assembleia Legislativa inicia o período legislativo de 2020 nrsta segunda-feira (03/02), a partir das 10h, com sessão solene no Plenário 13 de Maio. A solenidade de instalação da 2° sessão legislativa da 30° legislatura vai contar com a presença do governador do Estado, Camilo Santana, que fará a leitura da mensagem governamental.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, informa que o chefe do executivo será recebido pelos líderes partidários e conduzido ao Plenário onde vai destacar as metas para o ano de 2020, além de fazer um balanço das realizações de 2019.

A primeira sessão plenária da 2° legislatura será na terça-feira (04/02) pela manhã, com a leitura de projetos do expediente e participação dos parlamentares que se inscreveram nos tempos da sessão.

A partir de segunda-feira, todos os setores da Casa voltam ao funcionamento normal, assim como o atendimento ao público e as programações da TV Assembleia e Rádio FM Assembleia.

AL/CE

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Assembleia inicia período legislativo nesta segunda-feira

Atualização, às 19:47

A Assembleia Legislativa inicia o período legislativo de 2020 na segunda-feira (03/02), a partir das 10h, com sessão solene no Plenário 13 de Maio. A solenidade de instalação da 2° sessão legislativa da 30° legislatura vai contar com a presença do governador do Estado, Camilo Santana, que fará a leitura da mensagem governamental.

O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, informa que o chefe do executivo será recebido pelos líderes partidários e conduzido ao Plenário onde vai destacar as metas para o ano de 2020, além de fazer um balanço das realizações de 2019.

A primeira sessão plenária da 2° legislatura será na terça-feira (04/02) pela manhã, com a leitura de projetos do expediente e participação dos parlamentares que se inscreveram nos tempos da sessão.

A partir de segunda-feira, todos os setores da Casa voltam ao funcionamento normal, assim como o atendimento ao público e as programações da TV Assembleia e Rádio FM Assembleia.

GM/CG

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Deputados dizem que previsão de quadra chuvosa traz esperança para o Estado

A previsão de chuvas no Ceará para o primeiro trimestre da quadra chuvosa (fevereiro a abril) aponta para um cenário positivo, com 45% de chances de chuvas acima da média histórica para o período. Parlamentares cearenses destacam o prognóstico divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) e apontam que tal previsão traz esperança para o Estado e para os cearenses.

O deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, ressaltou “expectativa extremamente positiva para 2020” com as previsões. Para o parlamentar, o Governo do Estado tem atuado de forma continuada para atender aos cearenses em questões que são importantes e problemas históricos, como a questão hídrica.

O deputado elencou perfuração de poços e construção de adutoras como importantes intervenções no Ceará. Além disso, Evandro Leitão, indicou a espera pela chegada das águas do rio São Francisco no Ceará a partir de maio como mais uma fator para confirmar a expectativa positiva para os cearenses em 2020.

O deputado Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Semiárido, afirmou que as avaliações da Funceme são importantíssimas e trazem boas notícias para a quadra chuvosa do Ceará e para os cearenses.

O parlamentar aponta que o semiárido é uma experiência permanente de convivência com a seca e, por isso, as previsões de chuva acima da média são tão esperadas. Para Acrísio Sena, a expectativa de chuva é ainda maior em áreas mais críticas, como o Sertão Central e o Sertão dos Inhamuns, assim como em regiões em que agricultores já receberam as sementes à espera da hora do plantio e nos açudes que mais precisam de aporte de água.

Para a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o prognóstico de chuvas acima da média deixa todos os cearenses muito felizes, especialmente, os agricultores, que estão no campo preocupados com o plantio e com o sustento de suas famílias. A parlamentar ressalta que os nordestinos de uma forma geral alimentam muito a esperança de um bom inverno e chuvas.

Fernanda Pessoa comenta ainda que em muitos municípios, mesmo com perfuração de poços e adutoras, a água não é suficiente e, por isso, as chuvas são importantes, assim como a capacidade de captar a água com qualidade.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) também ficou feliz com o anúncio da Funceme. "Nosso povo precisa de um bom inverno e chuva no Ceará é sempre sinônimo de benção. Agora vamos torcer para que de fato a previsão se concretize e para que possamos colher os frutos de uma boa quadra chuvosa", acentua.

SA/CG

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AL/CE ABRE PROCESSO SELETIVO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE!!!!

13/01/2020 > SEGUNDA-FEIRA

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AL abre seleção de profissionais para projeto de tratamento de crianças autistas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, nesta sexta-feira (10/01), edital de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais especializados para atuarem em projeto de tratamento de crianças autistas.

Os selecionados, que vão exercer funções de natureza comissionada, irão compor a equipe multidisciplinar do Projeto Mundo Azul, que será implantado pelo Legislativo Estadual no primeiro semestre de 2020.

As oportunidades são para assistente social (2), educador físico (2), enfermeira (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (6), médico neuropediatra (1), médico pediatra com especialidade em homeopatia (1), médico psiquiatra infantil (1), musicoterapeuta (2), psicólogo (8), psicopedagogo (4) e terapeuta ocupacional (6), totalizando 36 vagas. 

As inscrições são gratuitas e acontecem de 13 a 17 de janeiro de 2020, no 5º Andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa, nos horários de 9h às 12h.

A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.

No ato da inscrição, o candidato deve encaminhar pessoalmente, ou por procuração com firma reconhecida por autenticidade, o respectivo currículo (constando contato telefônico) e comprovação de títulos.

Ele deve apresentar, em fotocópias, ainda: carteira de identidade ou carteira de motorista ou passaporte ou carteira de trabalho ou certificado de reservista.

Também devem ser apresentadas cópias do CPF; de declaração de quitação com a justiça eleitoral; comprovante de habilitação, diploma e carteira ou registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente; títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado e formações, conforme as áreas citadas em cada especialidade; além de comprovação de experiência, na função a que concorrerá; e comprovante de endereço.

O currículo e os títulos a serem apresentados deverão, sobretudo, levar em conta a atuação de trabalho com crianças com transtorno do espectro autista.

O processo seletivo é dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise de documentos, tendo o seu resultado divulgado entre os dias 21 e 22 de janeiro, pelo site da Assembleia.

Já a segunda etapa, que consiste na realização de entrevista conduzida pela Comissão Especial de Avaliação, terá o seu resultado divulgado no dia 31 de janeiro.

Os candidatos aprovados serão convocados, por meio do site da Assembleia Legislativa, seguindo a ordem de classificação para assumir a respectiva função, que é de livre nomeação e exoneração.

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