Assembleia Legislativa: Comitê de Estudos de Limites Territoriais aponta ações do colegiado em 2020

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará divulgou balanço das ações desenvolvidas, em 2020, e apontou o andamento de atualizações dos limítrofes de alguns municípios cearenses, que ainda estão em discussão na Casa.

O presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, avalia que, em 2020, apesar de ser um período atípico, por conta do isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus, as questões históricas de limites municipais continuaram a ser discutidas em formatos alternativos, como reuniões remotas.

Na última quinta-feira (10/12), por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 687/19, de autoria dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Nelinho (PSDB), que modifica o anexo CLXIX (município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (município de Alto Santo), a que refere o artigo 1º, da Lei n° 16.821/2019, da Mesa Diretora da Casa, que descreve os limites intermunicipais dessas localidades.

Também foram alvos dos trabalhos do colegiado os limites situados entre os municípios de Morada Nova/Russas; Quixeré/Limoeiro do Norte; Milagres/ Missão Velha; Milagres/Mauriti; Crato/Juazeiro do Norte e Apuiarés/Pentecoste, esses com projetos de atualização já protocolados na AL, além de Fortaleza/Eusébio.

“Muitos desses problemas já existiam há mais de uma década”, acentua Luiz Carlos Mourão.

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Assembleia aprova projeto que cria a Política Estadual da Pessoa Idosa

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (15), o projeto de indicação (369/2019) apresentado pela deputada Patrícia Aguiar que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Ceará. A proposta teve origem na minuta encaminhada pelo Conselho Estadual do Idoso (Cedi) e resultou de reuniões realizadas com atores sociais governamentais e não-governamentais que atuam na política do Idoso.

Subscreveram a matéria os deputados Erika Amorim, Leonardo Pinheiro, Evandro Leitão, Nezinho Farias e Apóstolo Luiz Henrique.

“A bandeira do Idoso foi abraçada pelo nosso mandato e temos o pleno interesse em colaborar com a causa. A nossa proposta vem para adequar a Política Estadual da Pessoa Idosa, já que a Lei Estadual nº 13.243/2002 foi promulgada anteriormente ao Estatuto do Idoso, por isso se torna necessária a sua reformulação. É uma proposta conjunta, ouvida e discutida com as entidades ligadas à causa da pessoa Idosa”, explica Patrícia Aguiar.

Entre os objetivos da matéria estão a promoção de ações afirmativas para a pessoa Idosa, a sua integração com a sociedade e o incentivo à criação de políticas municipais com a participação dos Conselhos da Pessoa Idosa, bem como a promoção para a formação e educação permanente para os maiores de 60 anos e o estabelecimento de estratégias e ações que possibilitem a divulgação do conhecimento do processo de envelhecimento, como fenômeno natural da vida.

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Sarto diz que Assembleia manterá sessões híbridas

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), afirmou, ontem quinta-feira (1°), que a Casa manterá o modelo híbrido das sessões deliberativas. “Nesse modelo misto, temos tanto gente no gabinete, gente em casa e tem sido eficiente. Os deputados têm estado presentes na plataforma virtual, não há prejuízos. Eles têm tido bastante presença nessas discussões das comissões permanentes da Casa e das sessões ordinárias”, ponderou.

Dia do Vereador

Durante a sessão, Sarto fez homenagem em alusão ao Dia Nacional do Vereador. “Queria aqui registrar o nosso reconhecimento a todos os vereadores e vereadoras que fazem a interlocução entre as dores do seu segmento e o poder público municipal”, afirmou Sarto.

Ele destacou que iniciou trajetória política na Câmara Municipal de Fortaleza. “Eu tive o privilégio de ter sido vereador de Fortaleza junto com outros colegas que vejo aqui. Nós, enquanto vereadores, sabemos das dificuldades e da função que tem o vereador de ser diariamente instado a se manifestar sobre as queixas dos seus territórios ou da sua categoria”, reforçou.

Outubro Rosa

Ele lembrou também se pronunciou sobre o início da campanha Outubro Rosa. De acordo com o presidente do Legislativo, a Casa se engaja na campanha, reforçando a importância da prevenção do câncer de mama que acomete uma parcela considerável de mulheres.

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Sarto lança II Festival de Música da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, lançou, hoje, o II Festival de Música da Assembléia, o primeiro foi na gestão de Roberto Cláudio em 2012 quando presidiu o parlamento cearense. 

O parlamentar afirmou que a segunda edição do Festival busca "fomentar a cultura de um modo geral e a música de forma particular", fortalecendo assim a ambiência da AL para além dos debates tradicionais.

Podem participar do Festival com composições inéditas artistas cearenses e/ou residentes no Ceará. De acordo com Sarto, uma equipe de curadoria selecionará 24 canções que serão apresentadas nos dias 26, 27 e 28 de março no Auditório José Euclides Ferreira Gomes, no Anexo II da AL. O evento será transmitido pelos veículos de comunicação da AL, como TV Assembleia, FM Assembleia e redes sociais.

O foco em artistas cearenses ou radicados no Ceará, aponta o presidente da AL, busca valorizar a expressão da cultura e arte locais. “Nada fala de forma mais eloquente sobre um povo do que sua cultura”, afirmou, ressaltando que o evento abrigará várias formas de manifestação musical.

As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 20 de fevereiro por meio do link , disponível também no site da ALCE. As músicas selecionadas serão divulgadas no dia 4 de março. Em seguida, haverá uma etapa de preparação de arranjos e ensaios.

Segundo Sarto, o Festival de Música tem o objetivo de dar visibilidade à cultura local, valorizando e incentivando novos compositores. O parlamentar avalia que a iniciativa também colabora para a formação de plateia, estimulando o público cearense a conhecer a produção artística do Estado.

AL/CE

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Sarto lança Festival de Música da Assembleia

29/01/2020 > Quarta-Feira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto, em entrevista coletiva, lança, nesta quarta-feira, às 9h30, o Festival de Música da Assembleia Legislativa. Sarto irá apresentar o regulamento, premiação e o modelo do festival. 

Ao completar um ano no comando da Assembleia, o deputado Sarto tem sinalizado claramente que o social, a educação e a cultura são suas pautas na chefia da Mesa Diretora. A Assembleia tem promovido eventos e ações em defesa de pessoas especiais, como os autistas, além do concurso de redação, com um programa de TV sobre o tema e, ainda, lança um festival de música.

Roberto Moreira

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AL abre seleção para projeto com crianças autistas

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou, nesta sexta-feira (10/01), edital de processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais especializados para atuarem em projeto de tratamento de crianças autistas.

Os selecionados, que vão exercer funções de natureza comissionada, irão compor a equipe multidisciplinar do projeto Mundo Azul, que será implantado pelo Legislativo estadual no primeiro semestre de 2020.

As oportunidades são para assistente social (2), educador físico (2), enfermeiro (1), fisioterapeuta (2), fonoaudiólogo (6), médico neuropediatra (1), médico pediatra com especialidade em homeopatia (1), médico psiquiatra infantil (1), musicoterapeuta (2), psicólogo (8), psicopedagogo (4) e terapeuta ocupacional (6), totalizando 36 vagas.

As inscrições são gratuitas e acontecem de 13 a 17 de janeiro de 2020, no 5º andar do Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa, nos horários das 9h às 12h.

A seleção tem validade de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período.

No ato da inscrição, o candidato deve encaminhar, pessoalmente ou por procuração com firma reconhecida por autenticidade, o respectivo currículo (constando contato telefônico) e comprovação de títulos.

Ele deve apresentar, em fotocópias, ainda: carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, carteira de trabalho ou certificado de reservista.

Também devem ser apresentadas cópias do CPF; declaração de quitação com a Justiça Eleitoral; comprovante de habilitação, diploma e carteira ou registro no órgão de fiscalização do exercício profissional competente; títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado e formações, conforme as áreas citadas em cada especialidade, além de comprovação de experiência, na função a que concorrerá, e comprovante de endereço.

O currículo e os títulos a serem apresentados deverão, sobretudo, levar em conta a atuação de trabalho com crianças com transtorno do espectro autista.

O processo seletivo é dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise de documentos, tendo o seu resultado divulgado entre os dias 21 e 22 de janeiro, pelo site da Assembleia.

Já a segunda etapa, que consiste na realização de entrevista conduzida pela Comissão Especial de Avaliação, terá o seu resultado divulgado no dia 31 de janeiro.

Os candidatos aprovados serão convocados, por meio do site da Assembleia Legislativa, seguindo a ordem de classificação para assumir a respectiva função, que é de livre nomeação e exoneração.

Para mais informações, acesse o edital.

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Língua Brasileira de Sinais pode ser incluída no currículo das escolas

A disciplina Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser obrigatória nas escolas da rede pública do Ceará.

É o que propõe o projeto de lei nº 40/19, de autoria do deputado David Durand (Republicanos). "A disciplina de Libras deverá abordar definições e conceitos básicos, que permitam a comunicação com os deficientes auditivos", explica o deputado, ao observar que, apesar da importância da Língua Brasileira de Sinais, o ensino não é obrigatório no País, dificultando a igualdade social e a quebra de barreiras entre surdos e ouvintes.

David Durand lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação prevê que a criança tem o direito de ser alfabetizada na língua de seu País, ou seja, português e Libras. E a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante aos portadores de deficiência o direito de serem incluídos socialmente e terem sua cidadania garantida.

"A inclusão da disciplina na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado garantirá a dignidade e a acessibilidade para os surdos”, afirma. O parlamentar ressalta ainda que a aprovação do projeto irá colaborar para que possa ser construído mais um instrumento de inclusão social e de exercício de dignidade ao povo cearense.

JM/AT

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Sarto cria Comissão de deputados para plantão no recesso; Queiroz Filho disse que em janeiro escolhidos vão se reunir

27/12/2019, SEXTA-FEIRA

Integrante da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Queiroz Filho (PDT) informou que os parlamentares que ficarão em regime de plantão irão se reunir na primeira semana de janeiro para definir possíveis demandas da Casa durante o período de pausa nos trabalhos legislativos.

"É natural que todos os membros da Comissão de Recesso Parlamentar se reúnam para avaliar as atividades relacionadas à Casa, estabelecer um calendário, visando sempre o bom funcionamento. Vale lembrar que, mesmo durante este período, a Casa tem expediente, de terça à quinta", disse Queiroz.

Compõem a Comissão de Representação de Recesso nove deputados titulares: Queiroz Filho (PDT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Lucílvio Girão (PP), Augusta Brito (PCdoB), Antônio Granja (PDT) e Nelinho Freitas (PSDB).

Segundo Queiroz Filho, essa disposição é necessária, visto que muitos parlamentares usufruem deste período para serviços externos. "A população pode ter a compreensão de que esta comissão está de prontidão para deliberar o que for necessário ou até eventualmente convocar os demais deputados, pois é normal que eles intensifique as visitas em suas bases eleitorais no interior do Ceará. Mas a expectativa é que não aconteça nenhuma anormalidade".

Roberto Moreira

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Deputados destacam gestão de José Sarto na Presidência da AL

O primeiro ano da gestão do deputado José Sarto (PDT) à frente da Presidência da Assembleia Legislativa foi destaque durante a sessão plenária desta sexta-feira (20/12).

Durante pronunciamento do presidente da Casa em que fez um balanço das atividades deste ano, vários deputados se manifestaram para destacar o espírito democrático e republicano, a atenção, respeito e compromisso do presidente na condução dos trabalhos da Casa.

Para a deputada Augusta Brito (PCdoB), a parceria com a Presidência da AL foi importante para ações como a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, que visitou 10 escolas e teve participação de mais de dois mil estudantes, e a continuação dessa ação juntamente com a Campanha do Laço Branco.

O deputado Acrísio Sena (PT) também agradeceu o apoio dado à Comissão de Meio Ambiente e ressaltou a atuação republicana de Sarto. Ele fez algumas sugestões, como a realização de um estudo para garantir a chegada da rádio FM Assembleia aos 184 municípios do Ceará. Ao destacar o projeto que prevê adaptações na AL para garantir 100% de acessibilidade a pessoas com deficiência, ele solicitou que, no próximo concurso da Casa, seja criada uma vaga para intérprete de Libras.

A condução dos trabalhos da Presidência da Casa foi destacada pela deputada Érika Amorim (PSD), apontando a seriedade e disponibilidade de Sarto em colaborar com os trabalhos da Comissão de Infância, que é presidida pela parlamentar.

Bruno Pedrosa (PP) também falou sobre a experiência política de José Sarto, e o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), lembrou sua atuação anterior, na Câmara Municipal de Fortaleza e na liderança do Governo na AL. “Sua atuação é elogiada por todos, porque é objetivo, sincero, sem perder a humildade. Isso deixará uma marca bastante positiva para o Parlamento”, pontuou, Júlio César Filho.

A atenção dada aos servidores, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário e a realização de um concurso público pela Assembleia Legislativa em 2020 foram lembrados pelos deputados Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Carlos Felipe (PCdoB). Eles ressaltaram a importância de valorizar os trabalhadores do Parlamento cearense e entender suas demandas.

Os deputados Nizo Costa (PSB) e Davi de Raimundão (MDB) lembraram a realização da primeira sessão itinerante, em Juazeiro do Norte, e enfatizaram que a ação aproxima o Parlamento da população e fortalece o trabalho da Casa.

O deputado Audic Mota (PSB) agradeceu José Sarto pela missão de presidir a Comissão de Regimento Interno da Casa e afirmou que “esse será um dos grandes marcos da gestão atual”.

Walter Cavalcante (MDB) elogiou a articulação de José Sarto com outras casas parlamentares, por meio do Colegiado de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste).

Os deputados Agenor Neto (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Oriel Nunes Filho (PDT) e Guilherme Landim (PDT) destacaram o apoio e suporte às comissões da Casa. Eles ressaltaram que todos os parlamentares da Casa são tratados de forma igual pela Presidência da AL, mesmo quando têm posições políticas divergentes. “As diferenças eleitorais em outros municípios não influenciam na relação com os parlamentares. Isso demonstra que o presidente tem compromisso com a sociedade”, pontuou o deputado Leonardo Araújo (MDB).

O deputado Nezinho Farias (PDT) declarou que a Presidência da Casa “tem como marca a confiança, transparência, credibilidade, bom senso e consenso”. Antônio Granja (PDT) ressaltou que acompanha José Sarto como parlamentar há 20 anos e que ele é um “presidente sereno, responsável, que vem se conduzindo de maneira ímpar. “Nada faltou em termos de apoio para trabalharmos da melhor forma possível”.

JM/CG

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Presidente Sarto destaca debate democrático em votação de matérias

20/12/2019, SEXTA-FEIRA

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), após o término das votações desta quinta-feira (19/12), destacou a votação de matérias importantes para o Estado, como as que promovem alterações no regime previdenciário dos servidores estaduais, assim como a Lei Orçamentária Anual de 2020 e o Plano Plurianual.

Sarto agradeceu aos deputados, deputadas e servidores que atuaram na discussão e votação das matérias na Casa e apontou ser natural do processo democrático a divergência e o confronto ideológico. “O importante é que conseguimos fazer um debate demorado, e eu creio que a AL dá uma amostra do trabalho que têm feito os deputados e as deputadas”, acentuou.

O presidente da AL afirmou que o Ceará conseguiu mitigar as repercussões das matérias que dispõem sobre a Previdência na vida dos servidores. “Há, por parte do Governo do Estado do Ceará, o sentimento de responsabilidade para com a manutenção do pagamento do servidor em dia, o que outros estados não conseguem fazer. E o salário que o Governo do Estado do Ceará paga para ativos e inativos não é virtual, é o salário que ele assume o compromisso e paga”, apontou o deputado.

Segundo Sarto, “os itens propostos pelo Governo do Ceará são muito mais amenos, não em relação à idade, até porque tem um dispositivo constitucional, mas com relação ao pedágio, como a gente chama, com relação à pensão. Todos os outros itens o Governo do Ceará mitigou, amenizou no que é possível”, disse.

Para ele, o governador reconhece a importância e a qualidade do servidor público, por isso o Ceará é hoje um estado que mais investe, que tem a educação exemplar para o Brasil e o que tem um equilíbrio fiscal que é espelho para os outros estados. 

O presidente considerou que não houve excesso em não permitir a entrada dos servidores ao plenário, pois preferiu “preservar a integridade dos manifestantes, dos servidores, dos deputados. A discussão não foi obstaculizada de jeito nenhum, deputados que pensavam diferente se revezaram na argumentação”, afirmou.

Sarto lembrou ainda audiência pública realizada recentemente para discutir a proposta da Previdência e que reuniu centenas de servidores na Casa.

O presidente informou também que duas matérias do Poder Executivo serão discutidas na sessão plenária desta sexta-feira (20/12). O projeto de lei 123/19 autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho e o 124/19 institui o Programa PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Logo após essas votações, o Poder Legislativo entra em recesso.

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Conselho de Ética da Assembleia Legislativa confirma afastamento de André Fernandes

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará concluiu nesta quarta-feira (18) o julgamento do processo que envolve o deputado André Fernandes (PSL) no caso de quebra de decoro parlamentar. Os integrantes do Conselho aprovaram por unanimidade o relatório da deputada Augusta Brito, que determina o afastamento de 30 dias do parlamentar.

Nessa quinta-feira (19) o presidente da Comissão de Ética, deputado Antonio Granja, irá comunicar o resultado ao presidente da Mesa Diretora, José Sarto, que deve encaminhar em até 48 horas para decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Roberto Moreira

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Pacto pelo Saneamento Básico objetiva universalização dos serviços

O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado na manhã desta sexta-feira (06/12), pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa, que objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços, conta com o apoio de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.

“Em nosso Estado, 98% da população tem acesso à água potável, mas apenas 42% contam com serviço de esgotamento sanitário. Dos nove milhões de habitantes do Ceará, cerca de 3,5 milhões têm saneamento básico, e isso implica diretamente na qualidade de vida de nossa população", apontou o deputado Evandro Leitão (PDT). De acordo com o parlamentar, essa iniciativa da Assembleia vem para envolver os diversos atores competentes no assunto, para ampliar o serviço no Estado.

Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), todos são importantes para a elaboração do pacto e podem colaborar, de acordo com suas competências. “Infelizmente, no Brasil, apenas os municípios de Cascavel, no Paraná, e Piracicaba, em São Paulo, têm o serviço de saneamento básico em 100% do território. Camocim, no Ceará, entrará para essa relação ano que vem. Que os prefeitos tenham consciência de que, mesmo que seja uma obra por baixo da terra e que não traz votos, melhora a qualidade de vida dos habitantes de sua cidade”, acrescentou.

O secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, Antônio Balhman, afirmou que a mobilização proposta pela Assembleia Legislativa propõe um estudo que resultará num documento de orientação ao Poder Executivo para enfrentar o mais grave problema de estrutura do Brasil. “Estamos presenciando a discussão de um Marco Regulatório no Congresso e ainda teremos eleições ano que vem, um momento essencial para cobrarmos dos candidatos o saneamento básico nas suas plataformas de governo”, avaliou.

A fase preparatória envolveu a elaboração da metodologia, identificação de instituições públicas e entidades da sociedade, composição da coordenação técnica e o próprio lançamento. O pacto segue com a elaboração do cenário atual no Ceará, por meio da formação de grupos de trabalho por eixo temático. Por fim, será constituído o Plano Estratégico de Saneamento Básico.

A coordenadora do pacto, Rosana Garjulli, definiu a iniciativa como uma integração institucional para o fortalecimento da política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. “Esse pacto não se resumirá em reuniões e estudos, mas num compromisso de colaboração das instituições envolvidas. Trabalharemos os eixos temáticos de abastecimento e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem urbana, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento básico, por meio de um diagnóstico da atual situação, identificação de avanços e desafios e elaboração de estratégias para superá-los”, explanou.

Estiveram presentes ao lançamento os deputados Nezinho Farias (PDT) e Acrísio Sena (PT); o superintendente de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz; o diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Rosilônio Magalhães; o secretário Executivo da Secretaria de Cidades do Estado, Paulo Henrique Lustosa; o secretário Executivo da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, além de representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e municípios cearenses.

Roberto Moreira

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Assembleia Legislativa aprova anistia de débitos antigos do IPVA, licenciamento e multas no Ceará

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará a mensagem do governador Camilo Santana que anistia débitos do IPVA, licenciamento e multas de trânsito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A aprovação aconteceu nesta quinta-feira (5).

Após a aprovação, a medida deve começar a valer a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até, no máximo, semana que vem.

Pela proposta, proprietários com débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2009 serão isentos de pagamento. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão descontos em multas e juros pelo atraso.

Terão 100% de desconto em multas e juros em cima do débito do IPVA os motoristas que decidirem pagar à vista. Para que isso aconteça, os valores precisam ser quitados até o dia 20 de dezembro.

No caso dos valores dos IPVAs atrasados, também existe a possibilidade de parcelar os valores. Neste caso, o Governo oferece 75% de desconto em cima de multas e juros e a possibilidade de dividir o pagamento em até seis parcelas iguais, sendo a primeira para o dia 20 deste mês.

O valor de cada parcela, no entanto, não pode ser inferior a R$ 50. As negociações e os pedidos de isenção podem ser feitas na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Taxas

Já licenciamentos, taxas de estadia do veículo no pátio do Detran e taxas de reboque atrasados até 31 de dezembro de 2017 serão anistiados, desde que os valores não ultrapassem R$ 4.260.

O benefício somente será concedido aos proprietários que estiverem com os licenciamentos de 2018 e 2019 em dia.

Para obter o benefício, é necessário que o proprietário do veículo faça um requerimento ao Detran.

Multas

Serão perdoadas as multas de trânsito e de transporte aplicadas pelo Detran até 31 de dezembro de 2017. Para esses casos, os valores também não podem ultrapassar R$ 4.260.

Caso os valores superem a quantia, o proprietário do veículo poderá obter o benefício da remissão, desde que pague o valor excedente. Para esses casos, o Governo também disponibilizará parcelamento.

O parcelamento e a anista das multas, também dever ser solicitados ao Detran.

Fonte: Diário do Nordeste

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AL lança Campanha Brasileira do Laço Branco

05/12/2019, QUINTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa lança, nesta sexta-feira (06/12), às 9h, no Salão Nobre da Presidência da Casa, a Campanha Brasileira do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra a mulher. A iniciativa será apresentada aos deputados, seguido de distribuição de material informativo.

A procuradora Especial da Mulher, deputada Augusta Brito (PCdoB) salienta que é imprescindível a participação dos homens no debate sobre violência contra a mulher. "A Lei Maria da Penha não veio só para punir o agressor, ela trabalha com a prevenção, que é o mais importante. É nessa intenção que a gente convoca os homens a participarem desse debate e desconstruir, juntos, o machismo em nossa sociedade e construir uma convivência de harmonia entre homens e mulheres", diz a parlamentar, autora da iniciativa.

Às 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, acontece transmissão e debate do documentário "Precisamos falar com os homens", uma iniciativa da ONU Mulheres. O evento conta com a participação do psicólogo Daniel Costa (Instituto Promundo).

A Campanha Brasileira do Laço Branco objetiva sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, com base em ações educativas. A data 6 de dezembro, definida para a iniciativa, marca o dia em que um jovem de 25 anos atirou contra estudantes da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, matando 14 mulheres e ferindo outras 14. Depois suicidou-se. O crime ficou conhecido como o “Massacre de Montreal”, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.

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