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Aumento de alíquota de ICMS em 2024 deve gerar alta de preços ao consumidor, dizem empresários Representantes do setor produtivo afirmaram que mudança da alíquota para 20% em 2024 deverá trazer impactos negativos ao mercado local, com perda de competitividade

A elevação da alíquota base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de 18% para 20% em 2024, deverá trazer impactos diretos para o consumidor final, que pode ter de lidar com um aumento de preços. A perspectiva foi apresentada por empresários do setor produtivo após a aprovação do pacote de medidas econômicas do Governo do Estado na Assembleia Legislativa.

De acordo com Freitas Cordeiro, presidente da FCDL do Ceará (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará), a medida onera o setor produtivo, que poderá ter de repassar esse aumento dos custos de operação aos consumidor. O empresário do comércio ressaltou que além da tributação dos produtos, o preço do frete deverá sofrer alterações, encarecendo ainda mais as cadeias produtivas no mercado local.

"É muito simples, nossa posição é a mesma, tudo que onera não é bem-vindo e não traz benefício nenhum para a economia. Ninguém está feliz. Se imposto fosse bom não seria imposto", disse.

"Nós tínhamos acabado de conseguir uma redução e isso impactou positivamente no preço dos combustíveis, e não só no mundo do empresariado. Isso impacta quem anda de carro e nos fretes, até porque nosso sistema é rodoviária. A decisão é equivocada e agrava a situação do empresariado. Acreditamos que o Governo não foi feliz, e os deputados apoiaram", completou.

(*) Diário do Nordeste

GOVERNADORES VÃO AO ST PEDIR RECONSIDERAÇÃO DA RETIRADA DO ICMS SOBRE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA




Simultânea à tramitação de projetos nas Assembleias Legislativas que disciplinam o aumento da alíquota do ICMS, os governadores se mobilizam para o Supremo Tribunal Federal (STF) reabrir a discussão da cobrança do tributo sobre transmissão e distribuição de energia.
Chefes de Executivos Estaduais estiveram, na noite dessa terça-feira (7), em Brasília, com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, para expor preocupação com a queda nas receitas.

(*) Ceará Agora

Câmara conclui nesta quarta-feira votação de projeto que limita alíquota de ICMS sobre combustível e energia



Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira, 15, às 9 horas, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (15). O Plenário aprovou nessa terça-feira, 14, parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado apresentadas ao projeto (PLP 18/22). A proposta estabelece que haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. As medidas atingem ainda o ICMS cobrado sobre comunicações e transporte coletivo. Entre as emendas com parecer favorável estão a concessão de crédito presumido de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre etanol e gasolina e que garantem a manutenção, pela União, dos níveis de investimento em saúde e educação previstos constitucionalmente para estados e municípios devido à perda de arrecadação com o ICMS, principal imposto que sustentam essas despesas. Pelo projeto, a cobrança desse tributo não poderá ser em patamares iguais aos produtos supérfluos. Redução de impostos O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou a votação da proposta histórica. “A última vez que o Congresso Nacional votou uma redução de impostos foi em 2006. A agenda que construímos para reduzir o preço da energia e dos combustíveis corresponde à expectativa da sociedade brasileira”, afirmou. Ele espera que o projeto ajude a retomar o desenvolvimento econômico e gerar emprego e renda. “O lobby construído pelos governadores para impedir a votação já foi superado porque a vontade popular é muito maior.” Michel Jesus/Câmara dos Deputados

(*) Câmara dos Deputados
www.carlosdehon.com

Projeto que fixa alíquota do ICMS em 17% está na pauta desta segunda-feira do Senado



O Senado pode votar, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar que trata da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. Os governadores tentam, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, virar o jogo junto aos senadores para evitar prejuízos aos estados e querem, pelo menos, que as perdas na receita sejam escalonadas. O texto é a aposta do governo federal para controlar a inflação a partir da fixação do da alíquota do ICMS em 17%.

A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela possível perda de arrecadação, mas é limitado as unidades da federação que não possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos. Os governadores e prefeitos se queixam que as perdas são bem maiores e temem prejuízos pela população que precisa receber serviços públicos de qualidade.

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