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MP arquiva denúncia contra Alece
Os 46 deputados cearenses foram unânimes na votação do projeto da "Mesa Diretora" da Assembléia Legislativa do Ceará que adquiriu panelas e frigideiras para cozinhas comunitárias do Programa Ceará sem Fome. Um grupo de deputados foi comunicado de uma denúncia no MP feita por um cidadão identificado como aliado da oposição. Pegou mal. Todos os parlamentares votaram a favor e depois um grupo de oposição utilizou um laranja para denunciar colegas da AL-CE.
(*) Roberto Moreira
A SOMA DE TODOS OS EMPRÉSTIMOS DO CEARÁ JÁ SOMA 3 BILHÕES EM EMPRÉSTIMOS DESDE O INÍCIO DA ATUAL GESTÃO ///ALECE APROVA NOVO EMPRÉSTIMO DE R$ 590 MILHÕES////
COM GARANTIA DA UNIÃO
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nessa terça-feira (16), um projeto de lei que autoriza o Governo do Ceará a contratar um novo empréstimo. Dessa vez, no valor de EUR 100 milhões, cerca de R$ 598 milhões na cotação do euro desta terça-feira (17).
Do montante a ser contratado com garantia da União, EUR 92 milhões serão contratados no Instituto de Crédito Oficial (ICO) e EUR 8 milhões junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
Os recursos devem ser destinados ao financiamento do “Projeto Paulo Freire II”, iniciativa que visa combater a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará.
Conforme o texto, o projeto terá abrangência em 74 municípios do semiárido cearense e irá atender aproximadamente 80 mil famílias, sendo 40 mil famílias representadas por mulheres, 12 mil representadas por jovens e 4 mil famílias de povos e comunidades tradicionais. Ao todo, 320 mil pessoas devem ser beneficiadas.
Com a nova contratação, Ceará já soma mais de R$ 3 bilhões em empréstimos desde o início da atual gestão.
(Foto: Reprodução)
AL-CE //// ASSEMBLÉIA ANALISA REAJUSTE SALARIAL DO GOVERNADOR E DA VICE!!!!!ELMANO E JADE ROMERO, 18:01 H
GOVERNADOR RECEBE R$ 20.629,59
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que reajusta os salários do governador Elmano de Freitas (PT) e da vice-governadora Jade Romero (MDB). No texto, é previsto um reajuste de 5,62%, o mesmo dos servidores públicos estaduais.
Se aprovado, o subsídio do governador passará de R$ 20.629,59 para R$ 21.788,97, e o da vice-governadora sai de R$ 15.472,18 para R$ 16.341,72. A proposta prevê o aumento a partir de 1º de julho deste ano.
O projeto de lei é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual, Evandro Leitão (PT).
A proposta começou a tramitar nessa terça-feira (4), após um ranking do UOL revelar que Elmano recebe o menor salário entre os 27 governadores do país.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), recebe o maior salário, que é R$ 44.008,52. Em seguida, aparece o governador Gladson Cameli (PP), do Acre, com R$ 40.137,69, e o governador de Minas Gerias, Romeu Zema (Novo), que ganha R$ 39.717,69.
Recebem os menores salários a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), com vencimentos de R$ 21.914,76; o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), R$ 21.868,14, e o governador Elmano de Freitas (R$ 20.629,59).
(Foto: Reprodução)
Evandro Leilão tenta entendimento entre IBGE e municípios que tiveram população reduzida no Censo
Os prefeitos brasileiros que registraram redução de população no Censo do IBGE não aceitam o resultado parcial divulgado pelo Instituto responsável pelo levantamento. O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, está equacionando a crise. No Ceará, os números sobre redução de população impressionam. Em Maranguape, sumiram quase 40 mil habitantes. O presidente do IBGE, Cimar Azevedo, comentou que foram detectados problemas sérios na fase de apuração do Censo, nos municípios com altos índices de recusa e de moradores ausentes. “É muito importante que a gente consiga resolver essa situação e aumentar a resposta do Censo”.
Evandro Leitão eleito, por unanimidade, para mais um biênio à frente da Assembleia Legislativa
O Plenário da Assembleia Legislativa elegeu, na manhã desta quarta-feira (01/02), em votação aberta, os parlamentares que vão compor a Mesa Diretora da Casa para o biênio 2023-2024. A chapa única foi eleita, por unanimidade, com 46 votos favoráveis, tendo o deputado Evandro Leitão (PDT) como presidente da Mesa. Com a eleição, fica instalada a 31ª Legislatura da Casa, que segue de 2023 a 2026.
Além de Evandro Leitão, reconduzido à presidência, a nova Mesa empossada é formada pelos deputados Fernando Santana (PT), como 1º vice-presidente; Osmar Baquit (PDT) como 2º vice-presidente; Danniel Oliveira (MDB), como 1º secretário; Juliana Lucena (PT), como 2ª secretária; João Jaime (PP), como 3º secretário; e Oscar Rodrigues (União), como 4º secretário. Os deputados David Durand (Republicanos), Emília Pessoa (PSDB) e Luana Ribeiro (Cidadania) ocuparão, respectivamente, os postos de 1º, 2º e 3º suplentes.
Evandro Leitão, que conduziu a sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora, destacou que a marca da nova gestão será a manutenção dos canais permanentes de interlocução do Poder Legislativo com o povo cearense, que ele considerou como “a razão de ser da vida pública”.
“Continuaremos trabalhando com afinco, dando a todos um tratamento equânime. Reafirmo o compromisso de fazer uma gestão de portas abertas, em que a classe política, a legítima representante do povo, terá vez e voz”, salientou o presidente da Alece.
Como Evandro Leitão está montando sua reeleição
Veja só. Ao MDB, além de duas secretarias, o partido, para ceder o horário de rádio e TV na Propaganda Eleitoral, pediu a 1ª secretaria da Assembleia para alojar o deputado Daniel Oliveira. O cargo pertencia ao PT que quer outro lugar na mesa além da 1ª vice-presidência da casa, que ficará com Fernando Santana.
Maior bancada da Assembleia, com 13 deputados, o PDT está, ainda, com Guilherme Landim na liderança que negocia para assumir a Comissão de Constituição e Justiça ou de Saúde. O partido quer ainda, a presidência de uma terceira comissão e outras posições de destaque sobre direitos da mulher.
A terça-feira,31/01, será de muitas definições. O presidente Evandro Leitão recebe indicações e vai cumprindo acordos.
(*) Roberto Moreira
Comissão Especial da Enel da Assembleia Legislativa apresenta relatório, nesta sexta-feira, 16
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado estadual Evandro Leitão (PDT), concederá entrevista coletiva nesta sexta-feira (16/12), no Salão Nobre da Casa, às 10h30min, sobre os resultados da Comissão Especial da Enel. Estarão presentes o presidente da comissão, Fernando Santana (PT), e o relator, Guilherme Landim (PDT), além do procurador da Alece, Rodrigo Martiniano. Será apresentado relatório sobre o trabalho da comissão, que realizou reuniões e audiências na capital e no interior, e analisou o contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará.
A comissão suprapartidária foi formada em maio de 2022, após o anúncio de reajuste da tarifa de energia elétrica em 24,88%. O Ministério Público do Ceará também concluiu relatório constatando a má prestação de serviços e o descumprimento do contrato de concessão, com sanções que podem chegar a R$ 63 milhões.
“A Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel ao formar uma comissão suprapartidária para fiscalizar a prestação de um serviço que é essencial para a população. Na coletiva, iremos apontar alguns caminhos de um trabalho feito nos últimos meses com muito diálogo e seriedade”, afirma o presidente da Casa, Evandro Leitão.
Assembleia Legislativa do Ceará aprova pagamento de precatórios do antigo Fundef a professores
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (17/11), projeto de lei do Poder Executivo sobre o pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e dois outros de indicação de autoria parlamentar.
O projeto de lei 137/22, do Governo do Estado, trata sobre os critérios para o pagamento dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais do magistério. O texto destinando 60% do montante desses recursos aos professores em efetivo exercício na educação básica estadual, entre agosto de 1998 a dezembro de 2006.
O valor destinado ao rateio é de R$ 709,2 milhões, que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora, pago em três parcelas anuais, sendo a de 2022 a primeira.
Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em tempo integral.
(*) Amaury Alencar
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Assembleia Legislativa aprova gratuidade no transporte intermunicipal no segundo turno das eleições no Ceará
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (20), a proposta do Poder Executivo que garante à população a gratuidade no transporte intermunicipal no segundo turno das eleições de 2022 no Ceará. projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros, regular e complementar, no estado do Ceará, assegurando ao eleitor condições para o pleno exercício do direito ao voto. A mensagem foi aprovada com duas emendas de parlamentares.
Uma das emendas, de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), suprime o inciso III do parágrafo 1º do artigo 1º da mensagem, que trata da obrigatoriedade de apresentação de comprovante de residência para reconhecimento da gratuidade para retorno ao município de residência.
A outra emenda, por sua vez, prevê a gratuidade das passagens de ida ao município de votação e de retorno ao domicílio de origem entre as 17h da sexta-feira (28) e as 8h da segunda-feira (31). Para isso, o cidadão deverá apresentar o título eleitoral ou outro documento apropriado que comprove o seu local de voto na cidade de destino. Essa emenda foi assinada pelos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Renato Roseno (Psol), Fernando Santana (PT), Walter Cavalcante (PV), Nizo Costa (PT), Augusta Brito (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Jeová Mota (PDT) e Pedro Lobo (PT) .
O deputado Julio César Filho explicou que o prazo de gratuidade foi prorrogado a partir da proposta original, que seria entre 17h do sábado (29) até 8h da segunda-feira (31).
“Diversos parlamentares concordaram com essa ampliação de prazo, nos consultamos com a governadora Izolda Cela para saber a viabilidade da proposição e assinamos a emenda que amplia esse prazo por entendermos a importância de estimular o exercício da cidadania do povo cearense”, disse.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, concordou que a medida permitirá que mais cidadãos cheguem aos locais de votação.
“O objetivo é evitar o máximo de abstenções possíveis e garantir à população o exercício de seu direito ao voto”, apontou.
Evandro soma apoio para mais dois anos no comando da Assembleia Legislativa; Baquit, Aldigueri e Fernando Santana disputam 1ª vice-presidência e 1ª secretaria
Com 13 deputados estaduais eleitos, o PDT continua com a maior bancada na Assembleia Legislativa e permanecerá, por mais dois anos, no comando da Mesa Diretora. O nome de consenso para mais um biênio na Presidência da Casa é o deputado estadual Evandro Leitão.Evandro começou a costura para angariar votos dos colegas parlamentares logo depois das eleições do dia 2 de outubro e não encontrou dificuldades nas articulações com os deputados estaduais. As eleições de 2022 adiaram por mais algum tempo o sonho dos deputados Sérgio Aguiar e Queiroz Filho – ambos do PDT, de comandarem o Legislativo. Aguiar e Queiroz integraram a tropa de choque da candidatura de Roberto Cláudio ao Governo do Estado.
Sem adversários dentro do PDT e com o apoio do senador eleito Camilo Santana e do governador eleito Elmano de Freitas, Evandro será oficializado, no dia primeiro de fevereiro de 2023, quando começa a nova legislatura, para mais um mandato no comando da Mesa Diretora do Legislativo.
Se Evandro é nome de consenso, outras duas importantes posições da Mesa Diretora têm disputa e três pretendentes – os pedetistas Osmar Baquit e Romeu Aldigueri e o petista Fernando Santana, lutam para ocupar a vice-presidência ou a primeira secretaria. O cargo de primeiro secretário é cobiçado, também, pelo petista Fernando Santana, atual primeiro vice-presidente.
(*) AL-CE
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Assembleia Legislativa aprova mudanças no Fundef no Ceará
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária, realizada ontem, quarta-feira (05/10), projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza que os juros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef) sejam também repassados aos professores. Os valores não sofrerão descontos no Imposto de Renda.
De acordo com o líder da Governadora Izolda Cela, deputado Julinho (PT), as medidas atendem às reivindicações apresentadas pelos profissionais do magistério.
"Esses projetos se somam aos esforços da governadora Izolda para reforçar a valorização desses profissionais no estado. O governo ingressou, no mês de setembro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a transferência de 60% dos precatórios do Fundef para os professores. O Estado também convocou 800 profissionais do cadastro de reserva do último concurso.", ressaltou o parlamentar.
(*) Al-CE
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Assembleia Legislativa retoma atividades com 17 deputados derrotados nas urnas
Depois de mais de 20 dias desde a última sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa, os deputados da Casa retornam suas atividades no Legislativo Estadual na manhã desta quarta-feira (05). O retorno dos parlamentares se dará em meio ao momento em que 17 parlamentares que disputaram cargos no pleito deste ano foram derrotados.
Outros 29 deputados que disputaram vagas no Legislativo Estadual, Federal e até no Executivo, no caso o petista Elmano de Freitas, se consagraram vitoriosos em seus pleitos. Nos últimos dias, em suas redes sociais, alguns dos vencedores e derrotados agradeceram o voto recebido pelo eleitorado.
Dentre os parlamentares que não conseguiram renovar o mandato estão figuras conhecidas da política local, como o opositor Heitor Férrer (UB) e os governisas Acrisio Sena (PT), Antônio Granja (PDT), Duquinha (Repu), Tin Gomes (PDT) e Walter Cavalcante (PV), que tentavam reeleição. Também não foram reeleitos Audic Mota (MDB), Bruno Pedrosa (PDT), Gordim Araújo (PSDB), Leonardo Araújo (MDB), Nizo Costa (PT), Tony Brito (UB) e Pedro Lobo (PT), suplente que assumiu vaga no lugar de Elmano de Freitas, que está licenciado.
Delegado Cavalcante (PL), Nelinho (MDB) e Soldado Noélio (UB) tentaram uma das 22 vagas da Bancada Cearense na Câmara Federal, mas não obtiveram êxito. Já Érika Amorim (PSD), que chegou a anunciar que não disputaria qualquer vaga no pleito deste ano, foi para a disputa ao Senado e ficou na terceira colocação.
Tentaram reeleição
Acrísio Sena (PT)
Antônio Granja (PDT)
Audic Mota (MDB)
Bruno Pedrosa (PDT)
Gordim Araújo (PSDB)
Heitor Férrer (UB)
Leonardo Araújo (PP)
Duquinha (Repu)
Nizo Costa (PT)
Tin Gomes (PDT)
Tony Brito (UB)
Walter Cavalcante (PV)
Pedro Lobo (PT)
Tentaram vaga na Câmara Federal
Delegado Cavalcante (PL)
Soldado Noélio (UB)
Nelinho (MDB)
Tentou vaga no Senado
Érika Amorim (PSD)
(*) AL-CE
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Assembleia Legislativa entra em recesso e sessões retornam após eleição
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) anunciou o recesso do poder legislativo na reta final da campanha. “Conversei com os líderes e membros da Mesa Diretora e acertamos o recesso, após ouvir, também, o executivo e o judiciário”, disse Leitão. As consultas à governadora Izolda e à presidente do Tribunal de Justiça, Nailde Pinheiro, foram feitas para saber se havia algum projeto para ser votado em regime de urgência.
Evandro Leitão está em campanha pela reeleição e deve ser o mais votado entre todos os candidatos. Questões éticas e partidárias fizeram o presidente optar por uma campanha isolada, cuidando apenas do seu projeto político.
O PDT, partido de Evandro Leitão, mantém a expectativa de eleger até 12 deputados, podendo a coligação ocupar 20 cadeiras no legislativo. A segunda coligação a ocupar mais cadeiras será a do PL-PP-PTB, com até 10 membros. PT-MDB e outros partidos podem eleger 10 deputados.
Evandro Leitao não comentou sobre renovação no legislativo estadual. Mas, está claro o crescimento do campo da oposição em todo o Ceará e o resultado da eleição deve exibir esse novo retrato político.
Assembleia Legislativa retoma trabalhos dividida entre os três principais candidatos ao Governo do Estado
A Assembleia Legislativa do Ceará retornou suas atividades legislativas nesta quarta-feira (03), totalmente dividida entre os três principais candidatos ao Governo do Estado. Levando em consideração as agremiações partidárias que já declararam apoio aos postulantes ao Executivo Estadual, Elmano de Freitas, do PT, Roberto Cláudio, do PDT, e Capitão Wagner, do União Brasil, terão ao seu lado a quase totalidade dos parlamentares da Casa Legislativa.
O deputado estadual licenciado Elmano de Freitas aparece com o maior número de possíveis aliados na Assembleia Legislativa. A coligação que gira em torno do seu nome é formada por PT, PCdoB, PV, MDB, PP e Solidariedade. O líder do grupo, o ex-governador Camilo Santana trabalha com a possibilidade de atrair mais legendas, mas sem representatividade na Casa.
Fazem parte do bloco de Elmano os deputados Augusta Brito, Pedro Lobo, Julio César Filho, Acrísio Sena, Nizo Costa, Moisés Braz e Fernando Santana, do PT; Davi de Raimundão, Nelinho, Danniel Oliveira, Audic Mota, Leonardo Araújo e Agenor Neto, do MDB; Zezinho Albuquerque, Leonardo Pinheiro e João Jaime, do PP; além de Carlos Felipe, do PCdoB; Walter Cavalcante, do PV; e Aderlânia Noronha, do Solidariedade.
Na coligação que apoiar Roberto Cláudio estão todos os 13 deputados titulares do PDT (Salmito Filho, Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Evandro Leitão, Guilherme Landim, Jeová Mota, Marcos Sobreira, Osmar Baquit, Queiroz Filho, Romeu Aldigueri, Sérgio Aguiar e Tin Gomes); além de Érika Amorim, Fernando Hugo e Lucilvio Girão, do PSD; bem como Gordim Araújo, do PSDB.
Capitão Wagner terá ao seu lado os quatro deputados titulares do União Brasil: Tony Brito, Soldado Noélio, Heitor Férrer e Fernanda Pessoa. Também estarão do lado do líder da oposição Silvana Oliveira, André Fernandes e Delegado Cavalcante. O Republicanos, com três parlamentares (Apóstolo Luiz Henrique, Manoel Duca e David Durand), pode se somar ao grupo do pré-candidato nas próximas horas.
Adelita Monteiro, do PSOL, por sua vez, contará com o apoio do único representante da sua sigla na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno (PSOL). Nem todos os deputados citados acima estarão, de corpo e alma, na campanha dos devidos candidatos ao Governo do Estado aliados de suas legendas, mas as discussões no Plenário 13 de Maio darão o tom da disputa das ruas.
Há casos que devem ser levados em consideração, como aqueles envolvendo pedetistas ressentidos com o processo de votação interna do partido, membros do Republicanos alinhados com a gestão Camilo/Izolda, bem como outras condicionantes que são próprias de cada parlamentar.
Como estão representados os candidatos na Assembleia Legislativa por quantidade de deputados:
Roberto Cláudio – (PDT, PSD, PSB, PSDB, Cidadania)
PDT – 12
PSD – 3
PSB – 0
PSDB – 1
Total = 16
Elmano de Freitas – (PT,PCdoB,PV, MDB,PP,Solidariedade)
PT – 7
PCdoB – 1
PV – 1
MDB – 6
PP – 3
SD – 1
Total = 19
Capitão Wagner – (União Brasil, PL, Avante, Podemos, PROS, PTB*, Republicanos*)
UB – 4
PL – 3
Republicanos – 3*
Total = 10
Adelita Monteiro – (PSOL, Rede)
PSOL – 1
Rede – 0
*ainda não definiram, mas tendência é de apoio a Wagner
Deputados retomam atividades no Ceará nesta quarta-feira, 3
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| AL-CE |
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) inicia as atividades relativas ao segundo semestre de 2022, com a retomada do funcionamento de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.. Nesta quarta-feira (03/08), haverá a instalação do segundo período legislativo com a realização de sessão plenária em formato híbrido.
De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, dentre as matérias que devem ser pautadas nesse período estão a votação do projeto de resolução da Mesa Diretora que trata da atualização e modernização do Regimento Interno da Casa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
A Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Audic Mota (MDB), aprovou o relatório final apresentado pelo relator do Colegiado, deputado Romeo Aldigueri (PDT). Segundo Carlos Alberto, o presidente Evandro Leitão (PDT) deve agora designar um relator da Mesa, “tendo em vista que o projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora”, e, posteriormente, ser pautada em Plenário.
Já a LOA deve ser encaminhada à Casa Legislativa, pelo Poder Executivo, até outubro, conforme o diretor do Departamento Legislativo da Alece. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), designará o relator da matéria e abrirá o prazo para a apresentação de emendas de parlamentares. Depois de aprovado na Comissão, o texto retorna ao Plenário e deve ser votado até o fim do período legislativo.
Conforme Carlos Alberto Aragão, as sessões plenárias, a princípio, continuam a ser realizadas às quartas e quintas-feiras, em formato híbrido, podendo a Mesa Diretora definir novos modelos. O acesso à Casa também continua seguindo as orientações dos atos normativos da Mesa.
Deputados cearenses recebem dossiê de crimes contra pessoas LGBTQIA+
A Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará apresentou, na Assembleia Legislativa, um dossiê que relata os casos de assassinato envolvendo o publico LGBTQIA+. O evento contatou com representantes de diversas entidades que representam o público LGBTQIA+.
O dossiê reuniu diversos crimes que chocaram a sociedade. Entre eles, o caso da adolescente trans Keron Ravache, de 13 anos, que foi assassinada a pauladas, em Camocim, por cobrar uma divida de R$ 50 por um encontro sexual que teve com o suspeito do crime.
Além desse, o mais emblemático de todos, o caso envolvendo a morte da travesti Dandara dos Santos, que aconteceu em fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
A principal reivindicação é que os crimes contra o público LGBTQIA+ sejam esclarecidos. Com isso, o pedido é que uma delegacia especializada na investigação de crimes de intolerância seja criada
(*) GC+
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Conecta Ceará debate ações da Assembleia sobre reajuste da energia elétrica
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do projeto Conecta Ceará, realiza, nesta terça-feira (10/5), das 16h às 18h, um webinar com o tema "O papel da Assembleia Legislativa do Ceará diante do reajuste tarifário da energia elétrica praticado pela Enel e Aneel". O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, participa do webinar ao lado dos deputados estaduais Fernando Santana, primeiro vice-presidente da Casa, e Guilherme Landim, presidente em exercício da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, além do procurador-geral do Parlamento, Rodrigo Martiniano Ayres Lins.
O reajuste na conta de luz de 24,88% foi anunciado pela Enel Distribuição Ceará em 19 de abril e provocou debates na sociedade civil e nas várias esferas do poder público estadual e federal.
No final de abril, o presidente Evandro Leitão anunciou que o Parlamento entraria com uma ação civil pública contra o aumento de energia. No dia 2 de maio, deputados estaduais oficializaram a participação da Assembleia Legislativa na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) contra o reajuste tarifário anual de 24,88%.
Tanto o MP-CE quanto a Alece anunciaram a instalação de comissões para avaliar o possível descumprimento das cláusulas contratuais da concessão e realização de audiências públicas conjuntas para debater o tema com a população, as prefeituras e o setor produtivo.
O webinar é promovido pelo Comitê de Responsabilidade Social (CRS) e Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).
Inscrição pelo link: https://bit.ly/3wrCW2D
Para entrar na reunião Zoom:
https://us06web.zoom.us/j/3183489640?pwd=LzhvbmUzZ3M3a1pnMnVJZ2ZyRnBNQT09
ID da reunião: 318 348 9640
Senha de acesso: T2Fnne
Deputado André Fernandes será cassado ou suspenso?
O deputado André Fernandes entra e sai do prédio da Assembleia sem falar. As poucas vezes que aparece em plenário tem silenciado. A tribuna da Casa não tem sido atraente.
O parlamentar desbocado, que acusa a todos colegas da base do governo, está atuando nos bastidores para manter o mandato.
Hoje, a deputada, Augusta Beiro(PC do B), relatora do processo de falta de ética, que pode levar o deputado André Fernandes a perder o mandato, suspensão ou advertência, entrega seu parecer.
Vários deputados querem lhe tirar o mandato, por acreditar que o parlamentar mais votado não tem compostura e jamais terá comportamento que cabe a um deputado. Será que ele vai hoje de jegue?
Roberto Moreira
Assembleia Legislativa do Ceará aprova Lei Orçamentária de 2017 e entra em recesso
29 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nesta quarta-feira (28). Com isso, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar e retoma seus trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2017.
A matéria, prevista no projeto de lei nº 103/16, oriundo da mensagem nº 8.056/16, teve 1.234 emendas aprovadas pelos parlamentares. O deputado Evandro Leitão (PDT), relator da LOA e líder do governo Camilo Santana (PT) na Casa, destacou o número elevado de emendas aceitas. Ou seja, das 1.293 emendas propostas pelos deputados, 1.234 tiveram parecer favorável do relator, 21 receberam parecer contrário e 38 foram retiradas da pauta pelos próprios autores.
“Isso é fruto do diálogo que tivemos com cada um dos parlamentares no Plenário, sempre com o intuito de contribuir com a mensagem”, ressaltou. Cerca de 90% das emendas propostas versam sobre perfuração de poços profundos, construção de areninhas, aquisição de ambulâncias, implantações de perícias forenses e construções de trechos em rodovias.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes (PHS), destacou que cerca de 60% das emendas de autoria de deputados da oposição foram acatadas. Adequação Evandro Leitão havia proposto emendas redistribuindo os recursos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entretanto, com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) acatando Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extinguiu o TCM, o relator da LOA propôs, em novo relatório, que do total dos R$ 102.854.648 destinados ao TCM na LOA, R$ 20.087.037 sejam repassados às despesas de Pessoal e Encargos Sociais e Aquisição de Medicamentos do Fundo Estadual de Saúde e o restante, da ordem de R$ 82.767.611, retornem ao TCM.
Foto: Divulgação AL-CE
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