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| Associação dos Pdo Ceará APRECE |
Os dirigentes da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) saíram otimistas e entusiasmados com a receptividade de deputados federais com a pauta municipalista. O presidente da Aprece, Júnior Castro, definiu o encontro, realizado, nessa quarta-feira (1º), em Brasília, como fundamental para maior proximidade entre os gestores e a bancada do Ceará. O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Jornal Alerta Geral desta sexta-feira (03).
“São tantas pautas que, às vezes, ficamos trabalhando de forma isolada e, por conta das demandas dos deputados, eles às vezes não tem a dimensão dessas pautas’’, disse Júnior Castro, ao destacar que a reunião com os parlamentares teve por objetivo ‘’buscar uma realidade de gestão local capaz de possibilitar uma vida melhor para a população, uma autonomia maior para os municípios, para quem está na ponta’’.
A reunião, conforme o presidente da Aprece, ganha relevância pela importância do momento, tanto para fortalecer a pauta municipalista quanto para sensibilizar os representantes do Ceará no legislativo nacional sobre as principais demandas dos municípios e das gestões municipais.
Júnior destacou o debate sobre a PEC 122/2015, que visa proibir a imposição e a transferência, por lei, de quaisquer obrigações financeiras aos municípios, sem a garantia de receita específica para a execução da política pública correspondente.
AUMENTO NO FPM
O prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Bezerra, que integra a diretoria da Aprece, relatou a mobilização para votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/2017 que estabelece o acréscimo de 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A pauta municipalista tem, ainda, como prioridade a aprovação da PEC 15/2021, que viabiliza o parcelamento especial dos Débitos Previdenciários dos municípios em 240 parcelas. A PEC, segundo o prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves dos Santos Junior, dará alívio aos cofres dos municípios.
EXCLUSÃO DE PENALIDADES PARA MUNICÍPIOS
O vice-presidente da Aprece e prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho, fez uma exposição sobre a PEC 13/2021, que propõe a retirada das penalidades para os municípios que não atingiram a aplicação de 25% da Educação em 2020. “Nosso apelo aqui hoje aos deputados é que a proposta possa contar com a aprovação na Câmara, levando-se em consideração a situação atípica, por conta da pandemia, que ocasionou a paralisação das aulas presenciais e impossibilitou investimentos em transporte e merenda escolar, por exemplo”, argumentou o prefeito.
Durante a reunião com os prefeitos, o deputado federal Danilo Forte (PSDB) destacou a sintonia da bancada do Ceará com a agenda apresentada pela Aprece.
“Nossa bancada toda está ao lado dos municípios. As atividades e políticas públicas são feitas no dia a dia e por vocês, prefeitos. Desde 2013 que estamos lutando pela reforma do Estado Federativo brasileiro”, observou o tucano.
O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, por meio virtual, deixou uma mensagem aos prefeitos e deputados federais do Ceará e enalteceu a mobilização para novas conquistas.
“A Aprece vem tendo muita importância e nos ajudando bastante em nossas articulações. E hoje nós continuamos esse trabalho. É importante a bancada estar com a Aprece, pois nós temos algumas pautas que são imediatas e é primordial esse tipo de trabalho”, observou Ziulkoski.
Dos 22 deputados federais do Ceará, 9 estiveram presentes ao encontro na sede das CNM em Brasília: André Figueiredo, Célio Studart, Danilo Forte, Denis Bezerra, Domingos Neto, Eduardo Bismarck, Heitor Freire, Leônidas Cristino e Robério Monteiro. O encontro contou, ainda, com a presença de alguns vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais e outros agentes públicos.
(*) Com informações da Aprece
