AL realiza sessão remota nesta quinta e vota seis projetos

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (21/05), a partir das 9h30, a 38ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) para discussão e votação de projetos da Mesa Diretora, do Poder Executivo e de parlamentares.

Na pauta da sessão está o projeto de resolução 04/20, de autoria da Mesa Diretora da AL, que acrescenta o Sistema de Deliberação Remoto (SDR) no Regimento Interno da Casa, detalhando ainda seu funcionamento.

Também será apreciado o projeto de lei 22/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 25.023.454,04. O crédito seria destinado às ações da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Cultura e da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Quatro projetos de parlamentares também estão previstos para discussão na sessão. O projeto 109/20, do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre a suspensão da cobrança de mensalidade e de planos promocionais contratados em academias de ginástica e de outras modalidades esportivas durante a vigência do plano de contingência para combate à Covid-19.

O projeto 115/20, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade de 12 meses durante a pandemia e um ano após o fim dela, para os consumidores que comprovarem perda do vínculo empregatício após a adesão ao contrato.

O projeto 123/20, do deputado Leonardo Pinheiro (PP) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), prioriza a realização de exames diagnósticos para coronavírus em profissionais que atuam em hospitais e estabelecimentos afins no Ceará.

Já o projeto 232/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL) e coautoria dos deputados André Fernandes (PSL) e Acrísio Sena (PT), proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, linha chilena ou qualquer material cortante para empinar pipa ou raia.

A sessão remota pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo site e página do Facebook da AL.

Clique aqui para ver a postagem completa

*Sarto convoca sessão para esta quinta-feira com regulamentação de deliberação remota na pauta*

*Sarto convoca sessão para esta quinta-feira com regulamentação de deliberação remota na pauta*

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (21), a partir das 9h30min. Em pauta, a regulamentação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, a mensagem do Executivo que autoriza abertura de crédito para secretarias, além de projetos de autoria parlamentar. A sessão deliberativa remota será transmitida pela TV, Rádio, site e redes sociais da Casa.

Após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será submetido a Plenário o projeto de resolução 04/20 da Mesa Diretora, que inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto. De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”.

A matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.

Também irá a Plenário a mensagem 22/20, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito para secretarias de Governo no valor de R$ 25.023.454,04. O recurso tem a finalidade de criar ações orçamentárias referentes a iniciativas do Plano Plurianual (PPA), envolvendo a Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Projetos de autoria parlamentar também serão apreciados pelos deputados. Os textos tratam sobre o enfrentamento do novo coronavírus. O projeto 102/20 dispõe sobre suspensão de mensalidade e planos promocionais em academias de ginástica e outras modalidades esportivas. O projeto 115/20 obriga que empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura cancelem multa contratual de fidelidade de 12 meses. Há ainda o projeto 123/20, que torna prioritária a realização de testes diagnósticos de coronavírus em profissionais que trabalham em hospitais no Ceará e estabelecimentos afins.

Além destes, será apreciado o projeto de lei 232/19, que proíbe a utilização de fio com cerol ou cortante, de linha chilena ou qualquer material cortante para empinar pipa ou raia.

Assessoria do Presidente da Assembléia José Sarto

Redação!!!!

Clique aqui para ver a postagem completa

*Sarto inclui projeto sobre redução de mensalidades escolares na pauta de votação desta quinta*

07/05/2020 > QUINTA-FEIRA

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota, por videoconferência, para esta quinta-feira (7), a partir das 9h30min. Serão votadas propostas de autoria de deputados, incluindo o projeto 77/20, que prevê redução de mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição de cobrança de juros e multa por inadimplência durante o plano de contingência do novo coronavírus. Também terá início amanhã a tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em programas sociais.

Além da proposta sobre as mensalidades escolares, os deputados estaduais votarão ainda o projeto de lei 56/20, que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Ceará, e a subemenda aditiva 95/20, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos especificados. Também deve ser votado o decreto de estado de calamidade pública dos municípios Cruz e Ubajara.

O projeto de lei complementar 05/20, de autoria do Executivo, começará a tramitar amanhã. O texto estabelece o uso do Fecop para viabilizar à população cearense condições dignas de subsistência. A proposta prevê uso dos recursos para ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar, combate à seca, desenvolvimento infantil e outros programas de relevante interesse social, voltados à melhoria da qualidade de vida. A proposta altera a lei complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.

A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, site e Facebook da Casa.

Redação!!!

Clique aqui para ver a postagem completa

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AO VIVO > SESSÃO REMOTA

Clique aqui para ver a postagem completa

PRESIDENTE DA AL/CE CONVOCA REUNIÃO REMOTA PARA AMANHÃ!!!!EM PAUTA , O DECRETO DE CALAMIDADE DE JARDIM E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PRORROGA CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO!!!!

Convoquei para amanhã nova sessão deliberativa remota da Assembleia Legislativa. Vamos votar o decreto de estado de calamidade pública do município de Jardim, em razão da pandemia do novo coronavírus, e a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga contratos ou atos de admissões relativos a serviços prestados pelo Governo do Estado. A sessão será transmitida a partir das 9 horas pela TV Assembleia, Rádio, site e redes sociais da Casa.

Clique aqui para ver a postagem completa

SESSÃO REMOTA DA ASSEMBLÉIA APROVA VÁRIOS PROJETOS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ESTADO E NA CAPITAL!!!!

Aprovamos hoje, durante sessão remota, o decreto de calamidade pública de cinco municípios, a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde e a prorrogação de prazos prescricionais de investigações de servidores. Quero informar que foi aprovada também uma emenda de minha autoria que estabelece que deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada em folha de pagamento, parte de seus salários a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados, que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por afastamento em razão de infecção por Covid-19

Clique aqui para ver a postagem completa

Deputados dão aval a contenção de gastos dos três poderes no Ceará

Diante da crise econômica provocada pelo avanço do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (17), projetos de lei autorizando contenção de gastos nos três Poderes do Ceará (Executivo, Legislativo e Judiciário) enquanto durar a situação de calamidade pública no Estado. As medidas contemplam também órgãos auxiliares como o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas (TCE) e a Defensoria Pública.

Ao todo, foram aprovadas três matérias de contingenciamento de gastos: uma enviada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), outra pelo MPCE e a terceira abrangendo órgãos do Governo do Estado, a Assembleia, o TCE e a Defensoria Pública. Todas os projetos foram lidos, analisados pelas comissões de Orçamento e Constituição e votados em sessão virtual, que durou cerca de oito horas e contou com a presença de 42 deputados.

Com o aval dos parlamentares, fica postergada para o ano que vem a implantação em folha de ascensões funcionais referentes ao exercício de 2020 de todos os agentes públicos estaduais dos três Poderes, sem direito a pagamento retroativo. Também está suspensa a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos em qualquer órgão estadual durante a situação de emergência em saúde e calamidade pública do Estado -prevista para durar até 31 de dezembro de 2020.

Cargos comissionados também seguem as mesmas regras, sendo mantidos os atuais e ficando proibidas contratações futuras, exceto para a área da Saúde.

A única exceção de ascensão a ser concedida ainda neste ano é a dos profissionais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), aprovada no mês passado pela Assembleia. Os reajustes salariais de agentes comunitários de saúde e de policiais e bombeiros militares, aprovados antes da pandemia, também não serão afetados pelas medidas, por já terem sido concedidos e se tratarem de correções salariais.

Servidores

O texto que trata da contenção de gastos do Estado, da Assembleia, do TCE e da Defensoria foi aprovado com uma emenda do deputado Elmano de Freitas (PT), subscrita pela bancada do PT (contemplando, assim, os deputados Acrísio Sena, Moisés Braz e Fernando Santana) e modificada pelo líder do Governo Camilo Santana na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania). Com a retificação no conteúdo da matéria, ficou garantido que servidores estaduais não poderão sofrer cortes salariais durante a crise, caso seja preciso adotar outras medidas de contenção de gastos.

Clique aqui para ver a postagem completa