Mensalidade dos planos de saúde terá aumento de, pelo menos, 6,6% Segundo entidade que representa hospitais e clínicas, mensalidades terão alta de 6,6% com piso salarial da enfermagem

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) estima aumento de pelo menos 6,6% nas mensalidades dos planos de saúde com a aplicação do piso salarial da enfermagem, que também impactaria em R$ 6,3 bilhões as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 11/22) que estabelece o piso está na agenda de votação do Plenário da Câmara dos Deputados da tarde desta terça-feira.

A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visa corrigir suposto "vício de iniciativa" — quando um dos Poderes não possui competência para determinada ação — e evitar a suspensão, na Justiça, do piso definido pelo Projeto de Lei 2564/20, já aprovado, inserindo a garantia na Constituição. A PEC fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 e o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras receberiam R$ 2.375,00.

A CNSaúde estima um aumento médio de 84,8%, no país, para enfermeiros e técnicos de enfermagem, com custo anual de R$ 11,4 bilhões para os planos de saúde. "Isso vai chegar ao bolso do consumidor muito rápido. Sendo um aumento tão alto, a solução é simples: ou repassa o aumento ou quebra", afirmou Bruno Sobral, secretário-executivo da entidade.

Atualmente, atuam no país 44,8 mil auxiliares de enfermagem, 1,5 milhão de técnicos e 661,9 mil enfermeiros, de acordo com dados do CNSaúde. O secretário da CNS explicou, ainda, que 292 mil famílias que têm integrantes com necessidade de atendimento domiciliar também serão afetadas. Procurado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) não respondeu ao Correio.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) avalia que o novo piso salarial da enfermagem poderá ter impacto financeiro de R$ 6,3 bilhões para as afiliadas e critica a falta de fonte de financiamento da nova despesa. "As Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do Projeto de Lei 2.564/20", afirmou o presidente da CMB, Mirocles Veras.

(*) Correio Braziliense

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Mais de 51 mil cearenses serão afetados com o aumento de até 15,5% nos planos de saúde Trata-se do maior reajuste anual de planos de saúde já aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, criada em 2000

No Ceará, 51,3 mil beneficiários de planos de saúde serão afetados com o aumento de até 15,5% nos valores. Nesta quinta-feira (26), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o índice máximo de reajuste anual para os planos individuais e familiares.

Este é o maior reajuste anual de planos de saúde já aprovado pela Agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. No entanto, a atualização dos valores só poderá ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

Aumento nos planos de saúde

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na última segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

(*) GC+

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