Brasil STJ julga nesta quarta possibilidade de Robinho cumprir no Brasil pena por estupro cometido na Itália, 20 de Março, Quarta-Feira/////11:05 h

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira (20) a possibilidade de o ex-jogador Robinho cumprir no Brasil a pena por estupro coletivo, crime que aconteceu na Itália, onde ele foi condenado a nove anos de prisão. Os ministros do STJ vão analisar o pedido da Justiça italiana para a transferência de Robinho, e não a inocência ou culpa dele.

A Itália deseja que a pena seja cumprida no Brasil. A sentença final, na mais alta Corte, foi proferida em janeiro de 2022. Ao ex-jogador, portanto, não cabe mais recurso. No parecer sobre o caso, o MPF (Ministério Público Federal) se manifestou sobre a possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais.

Nesse domingo (17), Robinho deu uma entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular. Na ocasião, o ex-atacante disse que se vê como vítima de racismo da Justiça italiana. Acusado de violência sexual, ele foi julgado no país europeu em três instâncias.

R7

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Cinco acusados de matar 'Gegê do Mangue' e 'Paca' vão a júri popular no Ceará

Cinco acusados de matar os chefes de facção criminosa de São Paulo Rogério Jeremias de Simone e Fabiano Alves de Souza, conhecidos como Gegê do Mangue e Paca, serão levados a júri popular com data ainda a ser marcada, no Ceará. O crime aconteceu em 2018 em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A decisão foi proferida no último dia 8 de março, no Juízo da Vara Única Criminal de Aquiraz, que pronunciou os denunciados desta maneira:

Erick Machado Santos, por duplo homicídio qualificado, fazer uso de papéis falsificados ou alterados, além de integrar organização criminosa com emprego de arma de fogo;

Carlenilto Pereira Maltas, André Luis da Costa Lopes, Jefte Ferreira Santos e Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos por duplo homicídio qualificado e integrar organização criminosa com emprego de arma de fogo.

Gegê do Mangue' e 'Paca' foram assassinados por integrantes da mesma organização criminosa em uma área de reserva indígena no município de Aquiraz.

Eles teriam sido mortos por suspeita de desvio de dinheiro após um voo fretado pela própria facção. O crime aconteceu há seis anos.

Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, era um dos chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao lado dele estava o corpo de Fabiano Alves de Souza, conhecido como Paca.

Os dois eram foragidos da Justiça de São Paulo e líderes da facção criminosa. Eles foram mortos com tiro no rosto e facada no olho.

Ne época, dez nomes foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por participar do duplo homicídio.

(*) g1 CE

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Justiça confirma prisão de pastores suspeitos de esquema de corrupção no MECTambém foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu

FOTO DIVULGAÇÃO

A Justiça Federal do Distrito Federal confirmou, na noite desta quarta-feira (22), a prisão de pastores suspeitos de envolvimento com um esquema de corrupção no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal no DF, foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.

Os cinco serão ouvidos em audiência de custódia nesta quinta-feira (23). O caso corre sob sigilo na Justiça.

Ribeiro será ouvido em São Paulo, por videoconferência, às 14h. Inicialmente, a audiência aconteceria em Brasília, mas a Justiça decidiu realizá-la de forma remota. O motivo não foi divulgado pelo caráter sigiloso do processo.

O pastor Arilton será ouvido do Pará, onde se encontra, também por videoconferência. Bartolomeu, Musse e o pastor Gilmar terão suas audiências de custódias realizadas no Distrito Federal, também às 14h.

A CNN apurou que a defesa de Milton Ribeiro elabora um habeas corpus. O pedido deve se basear em ao menos três pontos. A defesa deve argumentar que o ex-ministro estava em liberdade e que não havia motivo para decretar sua prisão, já que não existe, em sua avaliação, contemporaneidade.

Além disso, ainda de acordo com a apuração, os advogados devem alegar que não há motivo e periculosidade ao ponto de se impor prisão antecipada por não haver risco a testemunhas ou à ordem pública.

A defesa também deve sustentar que por não haver, em sua avaliação, fato novo que justificasse a prisão, qualquer outra medida alternativa seria suficiente.

(*) CNN BRASIL

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Justiça de SC investiga juíza que negou aborto legal a menina de 11 anos vítima de estupro

© Reprodução/PixabayReprodução/Pixabay

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) divulgou uma nota que instaurou pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Em reportagem do site The Intercept Brasil, a magistrada foi acusada de induzir uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de um aborto legal.

A publicação mostrou que a menina foi acompanhada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. As regras do local, no entanto, só permitiam o procedimento até a 20ª semana e, por isso, foi exigido uma autorização judicial.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, em audiência, afirmou que a liberação do aborto seria “uma autorização para homicídio” e pediu para a menina de 11 “esperar um pouco”.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, disse o Tribunal em comunicado emitido nesta segunda-feira (20).

O TJ-SC ainda divulgou que o processo está sobs segredo de Justiça já que “envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público”.

(*) MS

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