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Congresso desafia STF e não vai cumprir ordem para revelar nomes do orçamento secreto

Charge: Zé Dassilva
Uma nota assinada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, divulgada na tarde desta quinta-feira (25), mostra que os congressistas vão peitar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam revelados os nomes de parlamentares que receberam bilhões de reais do obscuro orçamento secreto, por meio das escusas e suspeitas emendas do relator.

O texto sinaliza que o Congresso até pode cumprir a medida, mas apenas a partir da data de hoje para a frente, deixando no anonimato os deputados e senadores que receberam dinheiro público para suas bases eleitorais em troca de apoio ao governo extremista de Jair Bolsonaro.

O caso mais escandaloso de uso do orçamento secreto para pagar emendas do relator foi registrado nos últimos meses, quando dezenas de parlamentares encheram os bolsos com volumosas quantias de dinheiro público remetidas para suas cidades natais em troca de votos favoráveis à PEC dos Precatórios, que visa à liberação de até R$ 63 bilhões para o eleitoreiro programa Auxílio Brasil, uma manobra de Jair Bolsonaro para viabilizar sua reeleição no próximo ano através do pagamento temporário de R$ 400 a 17 milhões de famílias.

Há três semanas, inicialmente por uma decisão monocrática da ministra Rosa Weber, posteriormente confirmada pelo plenário, O STF determinou que o Executivo e o Legislativo devem dar publicidade e transparência para o uso do dinheiro público, algo que não estava ocorrendo com a utilização do suspeito orçamento secreto.

(*) REVISTA FORUM

Orçamento Secreto: Edson Fachin segue relatora e sinaliza derrota de Bolsonaro

 Com o voto de Fachin, placar está em 4 a 0 pela suspensão do orçamento secreto, manobra de Jair Bolsonaro e Arthur Lira para comprar votos de deputados na Câmara Federal.

Jair Bolsonaro, Arthur Lira e Paulo Guedes (Foto: Marcos Corrêa/PR)


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu a relatora, Rosa Weber, e votou pela suspensão do chamado “orçamento secreto“. Com a decisão de Fachin, o placar da votação, realizada em sessão virtual, está em 4 a 0 contra a manobra imposta por Jair Bolsonaro (Sem partido) junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para comprar votos de deputados para propostas governistas no Congresso.


Na última sexta-feira (5), Rosa Weber concedeu uma liminar suspendendo o medida, o que gerou novo atrito entre o parlamento e o judiciário. Nesta segunda-feira (8), Lira esteve com o presidente do STF, Luiz Fux, negociando uma proposta para manter o esquema bolsonarista na Câmara.

Nas últimas semanas, essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas por Lira para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.

(*) FORUM
www.carlosdehon.com

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