TCU proíbe Bolsonaro de usar e vender joias trazidas da Arábia Saudita Ex-presidente admitiu ter recebido conjunto avaliado em R$ 400 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata [...] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

Edição: Marcelo Brandão

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TCU identifica cerca de 30 mil indícios de irregularidades no uso de dinheiro do Fundeb

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 29.170 indícios de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os anos de 2020 e 2021.

A informação divulgada pelo G1 indica que as falhas relatadas pelo TCU vão desde pagamentos feitos a pessoas falecidas até contratação de professores sem formação acadêmica adequada.

O Fundeb é o principal recurso usado por governos e prefeituras para pagamento dos professores, diretores e demais funcionários, para a manutenção de escolas e o custeio de investimentos.

Veja os indícios de irregularidades apontados pelo TCU:18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática em turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem terem formação específica prevista na legislação. A ação é proibida, segundo a Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB). O problema foi verificado em todos os estados brasileiros, com destaque para o Maranhão;

3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb. A lei estabelece que os repasses devem obrigatoriamente ocorrer diretamente ao órgão de educação, para garantir a aplicação dos recursos à educação, evitando a utilização em outras funções de governo;

3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb. Essas contas obtiveram créditos de diferentes origens, impossibilitando, na prática, saber se o dinheiro foi aplicado corretamente; e

3.315 servidores falecidos receberam remuneração com recursos do Fundeb. A lei veda o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas.

O QUE SERÁ FEITO?

Os indícios de irregularidades foram identificados via Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), ferramenta criada pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.

Com isso, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades.

O projeto começou em 2020 e na primeira fase, não foi calculado o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.

Com os achados, os órgãos públicos ligados às possíveis irregularidades identificadas deverão prestar esclarecimentos e os tribunais de contas locais vão analisar as respostas, cabendo aos órgão decidir como agir em cada caso.

(*) Diário do Nordeste

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TCU aponta indícios de quase 30 mil irregularidades do governo Bolsonaro na distribuição e no uso de recursos do Fundeb Indícios vão de permanência de falecidos na folha de pagamentos a contratação de professores sem formação adequada

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com os tribunais de contas estaduais, encontrou quase 30 mil indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2020 e 2021, informa o G1.

O Fundeb é o principal meio de financiamento da educação básica no Brasil. É um fundo que ajuda a manter as escolas funcionando e ajuda a pagar, por exemplo, o salário de professores.

Os indícios de irregularidades verificados vão desde a permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.

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TCU aprova concessão do Parque Nacional de Jericoacoara

O Tribunal de Contas da União (TCU), enfim, aprovou o processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. A informação foi garantida pelo próprio prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins. “Agora é questão de tempo para ser lançado o edital”, disse.

“Na ocasião, pontuamos várias pautas, para que seja garantido benefícios para o trabalhador e os prestadores de serviços, assim como pautas de preservação ambiental”, disse o prefeito, em nota, que também acabou participando de reunião em Brasília na sede do BNDES.

Vale destacar que o projeto do Parque Nacional irá exigir investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão, segundo audiência pública realizada em abril deste ano. Com a aprovação do TCU, o edital deverá ser lançado ainda em dezembro, ficando aberto entre 60 e 90 dias.

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TCU: há "indícios robustos" de fraude em licitação do Exército para compra de insumos de cloroquina

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a existência de "indícios robustos" de fraudes em licitação do Exército para a compra de insumos para a produção de hidroxicloroquina, medicamento ineficaz no combate à Covid-19 mas defendido, apesar das evidências científicas, por Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo na manhã desta sexta-feira (18).

Segundo o tribunal, 26 licitações feitas entre 2018 e 2021 apresentam indícios de fraudes. Do total, 24 ocorreram a partir de 2019. Uma das licitações teve por objetivo adquirir insumos para a fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX),

O remédio passou a ser produzido pelo Exército em 2020 após pressão de Bolsonaro.

Os "indícios robustos" foram descobertos a partir de auditoria do TCU para investigar possível superfaturamento por parte do LQFEX. A investigação ainda busca esclarecer o papel de Bolsonaro na produção do medicamento.

Durante a CPI da Covid, o chefe do gabinete do Comando do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Junior, afirmou que a produção de cloroquina pelo laboratório do Exército foi ordem do Ministério da Saúde. A pasta, porém, afirmou que "não solicitou a produção de hidroxicloroquina ou de cloroquina ao Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX)". O ministério alega só ter "recebido como doação do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, ou seja, sem ônus para o Ministério da Saúde, uma vez que não houve solicitação do Departamento de Assistência Farmacêutica para produção e aquisição deste medicamento".

(*) 247

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MP pede que TCU apure se houve gasto inútil com avião do Zé Gotinha

 Os aviões que decolariam rumo à Índia, em janeiro, jamais partiram rumo ao destino final.

Tribunal de Contas da União

O Ministério Público junto ao TCU pediu para investigar se houve gasto inútil do governo federal para fretar aviões que decolariam rumo à Índia, em janeiro, com o objetivo de buscar 2 milhões de doses da vacina de Oxford.

Em razão de inúmeras trapalhadas do governo na negociação com o país, as aeronaves jamais partiram rumo ao destino final.

A Fiocruz, de acordo com a Folha, gastou cerca de R$ 500 mil com o avião. O Ministério da Saúde também contratou uma aeronave da Azul que chegou a ser adesivada com a imagem do Zé Gotinha, símbolo das campanhas brasileiras de imunização.

A Fiocruz, de acordo com a Folha, gastou cerca de R$ 500 mil com o avião. O Ministério da Saúde também contratou uma aeronave da Azul que chegou a ser adesivada com a imagem do Zé Gotinha, símbolo das campanhas brasileiras de imunização.

(*) Redação O Antagonista

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