Justiça do DF absolve Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari no processo do 'quadrilhão do PT

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de "quadrilhão do PT".

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia "elementos configuradores da dita organização criminosa".

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Ex-deputado Natan Donadon obtém perdão da pena no STF com base em indulto de Temer

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto (perdão da pena) ao ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado a 13 anos, quatro meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato.

Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo STF desde a Constituição de 1988. Ele será beneficiado pelo indulto natalino do ex-presidente Michel Temer, decretado em 2017.

O ex-deputado está em livramento condicional desde 2016. Ele começou a cumprir pena no Complexo da Papuda, em Brasília, em 2013, e foi transferido para Vilhena, em Rondônia, em 2016.

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. É uma prerrogativa do presidente da República.

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Homem fingia ser médico para aplicar golpes em comércios

"O Brasil é tão bonzinho"

Um homem enganava comerciantes em Canindé, no sertão central do Ceará, fingindo ser médico para aplicar golpes e passar cheques sem fundo.

Segundo a delegacia do município, ele comparecia aos estabelecimentos com jaleco e dizia que era médico para tentar ganhar a confiança dos comerciantes. Ele só usava o disfarce para ludibriar os donos dos estabelecimentos.

A polícia identificou o homem, que foi levado à Delegacia Regional de Canindé para prestar depoimento e foi liberado em seguida, já que não houve flagrante.

Miséria

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Seis anos após tragédia da boate Kiss, julgamento dos réus não tem data marcada

Após seis anos da tragédia da boate Kiss, o processo abrangendo os envolvidos ainda corre na Justiça, sem data para o julgamento. O incêndio que atingiu a casa noturna de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas. O total de feridos chegou a 636.

Em 2018, houve desdobramentos nos tribunais. Em março, o 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso do Ministério Público, que tentava reverter a decisão que suspendeu o julgamento popular para os quatro réus do caso.Isso ocorreu após o TJ ter acolhido, em dezembro de 2017, um pedido dos réus, afastando o dolo eventual – quando o réu assume o risco de matar –, determinando, assim, que eles seriam julgados por um juiz, por homicídio simples, e não por voto popular.

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Precedente? – Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu nessa terça-feira (14) liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro. O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina hoje (15).

O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.

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Gilmar Mendes manda soltar Paulo Preto, suposto operador do PSDB

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Ex-diretor da Dersa, estatal do governo de São Paulo, Paulo é suspeito de ser operador de propinas para políticos do PSDB.

Gilmar Mendes atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa do engenheiro, que está preso desde abril, por ação da força-tarefa da Operação Lava Jato no estado. Para o ministro, “está patente o constrangimento ilegal”. “A justificação processual da prisão preventiva não encontra amparo em fatos”, afirma.

Ele divergiu do entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão preventiva do ex-diretor depois que uma outra investigada no processo o acusou, em delação, de ameaçá-la. “As três ameaças teriam ocorrido em via pública e são comprovadas apenas pelo depoimento de Mércia Ferreira Gomes. Na segunda oportunidade, ela teria sido empurrada. Nas outras duas, as ameaças foram verbais. Em nenhum dos casos, houve registro policial”.

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Testemunhas mentiram sobre caso de esquartejamento de crianças

A Justiça concedeu, liberdade provisória aos cinco suspeitos presos no caso do suposto ritual satânico envolvendo o esquartejamento de duas crianças em Novo Hamburgo, na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. A decisão da juíza Angela Roberta Paps Duquerque, da Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, ainda revogou os pedidos de prisão preventiva de outras duas pessoas que eram consideradas foragidas.

O pedido de soltura havia sido feito pelo delegado titular do inquérito, Rogério Baggio, com parecer favorável do Ministério Público.

"O fato é que a partir de agora a investigaçãotoda volta ao zero. O que nós tínhamos até aquele momento é uma farsa. As testemunhas que fizeram aqueles depoimentos mentiram e mentiram com riquezas de detalhes", afirmou o delegado. "Eu, em nome da Polícia Civil, a partir que tive conhecimento dos fatos, imediatamente, fiz um pedido de liberdade."

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Cármen Lucia cobra respeito às decisões do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia no plenário do STF, que marcou o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência

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Laudo diz que Suzane von Richthofen está apta a cumprir pena em liberdade

Um laudo criminológico encomendado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo atestou que a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, tem condições de responder o restante da pena em liberdade.

O laudo foi produzido por uma junta médica nomeada pela Justiça. Os peritos avaliaram as condições clínicas e psicológicas da detenta e concluíram que ela reúne condições de voltar à vida social fora da prisão.

O documento vai servir para embasar a decisão judicial sobre o pedido da defesa para que a detenta passe para o regime aberto, ou seja, saia da prisão. Suzane está na penitenciária de Tremembé desde 2006 e, segundo a defesa, já cumpriu o tempo da pena suficiente para passar para o regime aberto. O pedido de progressão ainda precisa ser avaliado pela Justiça.

Desde 2016, ela já está no regime semiaberto, com direito a saídas temporárias da prisão, em datas especiais.

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Picciani, Melo e Albertassi deixam prisão, mas têm bens bloqueados pelo TRF2

A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação, nessa sexta-feira (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões.

Menos de duas horas depois da decisão da Alerj, em votação que contabilizou 39 votos a favor da revogação da prisão e 19 votos pela sua manutenção, Picciani e os outros dois deixavam a prisão à noite. A ordem de soltura foi enviada diretamente da Alerj para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, sem comunicar ao TRF2.

Jorge Picciani teve bloqueados pela Justiça R$ 154,6 milhões. Paulo Melo, teve bloqueio de R$ 108,6 milhões. E Albertassi, bloqueio de R$ 7,6 milhões. A determinação foi do desembargador federal Abel Gomes.

Ele determinou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro ou arresto de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na Operação Cadeia Velha, relacionadas aos três parlamentares. A medida foi requisitada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ordem atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves. As informações foram divulgadas pela assessoria do TRF2.

Abel Gomes escreveu em sua decisão que os valores referem-se ao supostamente pago a título de propina aos três deputados, colocando todos os demais investigados, incluindo pessoas físicas e jurídicas, “como agentes colaboradores e solidariamente responsáveis, seja pelo recebimento ou pela dissimulação/lavagem desse numerário”.

(Agência Brasil)

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Desembargador do TJCE investigado por venda de habeas corpus receberá R$ 102 mil de auxílio-moradia

Um dos desembargados afastados sob suspeita de vender liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)receberá auxílio-moradia no valor de R$ 102,8 mil. O benefício concedido ao desembargador Carlos Rodrigues Feitosa é referente ao período em que ele esteve fora do cargo em vitude da investigação sobre um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões do TJCE, realizada pela Polícia Federal durante a operação 'Expresso 150'. Carlos Feitosa segue afastado disciplinarmente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os pagamentos que serão destinados ao magistrado afastado serão de R$ 80.988 de auxílio-moradia e R$ 21.888,60, ambos divididos em 24 parcelas. A autorização do pagamento foi assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Francisco Glaydson Pontes, e publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (21).

O desembargador Carlos Feitosa foi afastado cautelarmente das funções em 15 de junho de 2015, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de investigação criminal. A partir desta data, a então presidente do TJCE, Iracema Vale, suspendeu o pagamento de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Em fevereiro deste ano, o magistrado afastado dirigiu uma petição ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (TJCE), solicitando o pagamento dos benefícios que foram suspensos. O desembargador alegou ainda que a suspensão os vencimentos seria abusiva, já que ainda não há uma decisão condenatória.

O ministro Herman Benjamin informou que caberia à presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidir sobre o pedido do magistrado. A petição foi examinada e decidida em 31 de maio de 2017, autorizando o restabelecimento do pagamento de auxílio-moradia. A instituição, porém, informou que o pedido do pagamento de auxílio-alimentação foi negado.

Em nota, a presidência do TJCE afirmou afirmou que determinou o restabelecimento da percepção da referida verba, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a suspensão, seguindo a previsão da "Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e as decisões do Conselho Nacional de Justiça, órgão máximo de controle administrativo do Poder Judiciário".

Venda de liminares

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Vítima de Abdelmassih vai recorrer de decisão de soltura

A estilista Vanuzia Leite Lopes, vítima e autora do livro "Bem-vindo ao Inferno - A História de Vana Lopes, a Vítima que Caçou o Médico Estuprador Roger Abdelmassih", anunciou que pretende recorrer, em nome das vítimas, à decisão proferida nesta quarta-feira 21 pela Justiça de Taubaté favorável à prisão domiciliar do médico que foi condenado a 181 anos de prisão por 37 estupros de pacientes; "Tem alguma coisa errada", diz ela; assista

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“Meu silêncio não está à venda”, diz Cunha

O silêncio não...mas os risos sim!

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou, nesta quarta-feira, 14, em depoimento à Polícia Federal, ter recebido propinas da JBS em troca de se manter calado nas investigações da Operação Lava Jato. Cunha prestou depoimento no inquérito que investiga o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. “Meu silêncio não está à venda”, disse Cunha, segundo o advogado Rodrigo Sanchez Rios, que acompanhou o depoimento.

De acordo com o advogado, Cunha negou “categoricamente” todas acusações de pagamento de propina feitas pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), Joesley disse que pagava uma mesada a Cunha e ao operador Lucio Funaro em troca do silêncio dos dois. Disse ainda que Temer sabia da mesada. Em gravação anexada ao inquérito, Joesley diz ao presidente: “Eu tô bem com o Eduardo.” E Temer responde: “Tem que manter isso, viu.”

“O deputado ressaltou que nunca procuraram ele. Nem o presidente Temer nem interlocutores do presidente. Ele negou categoricamente. Respondeu de forma geral”, disse o advogado.

Segundo Rios, a Polícia Federal em Brasília enviou 47 perguntas para serem feitas a Cunha. Aproximadamente a metade delas diz respeito à ação que corre na 10a Vara Federal de Brasília com base na delação de executivos da Odebrecht que dizem ter pago R$ 17 milhões ao ex-presidente da Câmara em troca da liberação de verbas do Fundo de Investimento do FGTS.

Cunha não respondeu a estas indagações alegando que prefere tratar delas no âmbito do próprio processo. Segundo o advogado, os questionamentos foram extraídos das perguntas feitas pela própria defesa de Cunha a Temer. O ex-deputado, preso desde outubro de 2016, deve voltar ainda nesta quarta para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

(Com Agências)

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Cármen Lúcia: "não há o que questionar quanto à palavra do presidente"

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, negou a informação. “O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]”, escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. “Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, acrescentou no texto, que segunda a assessoria do STF é uma resposta a questionamentos da imprensa.

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.

“A ministra presidente já esclareceu na nota [de sábado] que qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal, de qualquer dos poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria-Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição”, disse ela no comunicado divulgado hoje. “Portanto, o tema está, por ora, esgotado”, arrematou a ministra.

(Agência Brasil)

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Temer: decisão do TSE foi tomada de modo independente e a Justiça prevaleceu

10 DE JUNHO, SÁBADO

O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada “de modo independente”, após um debate onde, de forma “plena e absoluta”, prevaleceu “a Justiça”.

Em pronunciamento à imprensa, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que o resultado do julgamento é um “sinal” de que as instituições brasileiras “continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”. Ainda de acordo com o porta-voz, o Palácio do Planalto seguirá trabalhando em parceria com o Congresso Nacional para que o país “retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento”.

Na noite dessa sexta-feira (9), após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

(Agência Brasil)

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Susane von Richthofen ganha liberdade pelo Dia das Mães

Eu quero saber qual é a mãe que ela vai visitar...?

Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, na manhã desta sexta-feira, 12, para a saída temporária dos Dia das Mães. Do lado de fora do presídio, a detenta ganhou um beijo do namorado, que a buscou de carro para aproveitar o benefício que é concedido a detentas com bom comportamento no regime semiaberto.

Suzane progrediu do regime fechado para o semiaberto em outubro de 2015. Desde então, ela teve algumas saídas temporárias. A primeira aconteceu em março de 2016, na Páscoa. Também no ano passado, ela deixou a prisão para aproveitar o Dia das Mães e o Dia dos Pais.

Suzane foi condenada a 38 anos e seis meses de prisão por planejar a morte dos pais Manfred e Marísia, em 2002, com ajuda do namorado, à época, Daniel Cravinhos, e do irmão dele, Cristian.

(Com Agências)

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Justiça avalia se ´Alemão´ pode ir para semiaberto

O pedido de progressão de regime e trabalho externo feito pela advogada de Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, está em fase final de análise. O homem conhecido como mentor do furto ao Banco Central de Fortaleza (o maior cometido no Brasil), informou ao Poder Judiciário, que caso consiga a progressão, trabalhará como cozinheiro em uma confeitaria, no bairro Rodolfo Teófilo.

No pedido feito à Justiça, a advogada de Jussivan dos Santos, Erbênia Rodrigues, diz que o cliente tem mais de uma condenação e processos em trâmite, mas mesmo somadas todas as suas sentenças (44 anos, dez meses e 10 dias), os nove anos em que esteve preso, já representam mais de um sexto do tempo estipulado como punição.

O pedido está sendo analisado pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luís Bessa Neto, que determinou, no último dia 17 de março, que um oficial de Justiça fosse até a empresa em que Jussivan pretende trabalhar averiguar diversos pontos, como a existência do endereço mencionado, a veracidade da proposta de emprego e a potencialidade empregatícia do local.

Uma oficiala esteve, no último dia 28, na confeitaria e confirmou que a vaga oferecida a ´Alemão´ existe e foi pedida pela família dele. A empresa já funciona há onze anos, tem 13 funcionários e estava em pleno funcionamento no momento da diligência. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).

A Instituição informou que "o promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Execução Penal ainda será instado a se manifestar oficialmente e o fará dentro do prazo legal". Depois disso, a progressão de regime do criminoso dependerá apenas da decisão do juiz Bessa Neto, que pode ser proferida nos próximos dias.

Reincidente

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Ministro Marco Aurélio, do STF, manda soltar ex-goleiro Bruno

24 DE FEVEREIRO, SEXTA-FEIRA

Bruno durante depoimento no Tribunal de Justiça de Contagem, em Minas Gerais, em 2013

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus para soltar o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, 32, preso desde 2010. Ele foi condenado em 2013 a 22 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver contra a ex-amante, Eliza Samudio, além de sequestro e cárcere privado do filho que ele teve com Elize. A decisão de Mello é da última terça (21), mas só foi divulgada pelo Supremo na manhã desta sexta-feira (24).

A Secretaria de Administração Penitenciária de Minas ainda não informou o horário em que o ex-goleiro será solto. Ele cumpre pena na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) em Santa Luzia (região metropolitana de Belo Horizonte), para onde foi transferido ano passado. Antes, estava na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na Grande BH. De acordo com a assessoria da Seap, a soltura só ocorre após ser lavrado o alvará pelo juízo da VEP (Vara de Execuções Penais) de Santa Luzia --e ainda assim, apenas após notificação oficial, por parte do STF, comunicando sobre a liminar do ministro.

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