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Prefeitos do Ceará se unem contra altos cachês de bandas: 'Aumento absurdo'
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| Prefeitura de Acopiara ainda não se pronunciou se realizará ou não o carnaval 2026!!! |
O aumento dos valores é considerado abusivo pelos prefeitos. Eles afirmam que o patamar é incompatível com a realidade fiscal dos municípios e se dizem “reféns” de produtoras que negociam as apresentações das atrações musicais.
A elevação coincide ainda com um cenário de queda na arrecadação, principalmente por conta de mudanças no Imposto de Renda e do reflexo financeiro negativo provocado pelo reajuste do salário mínimo deste ano.
Ao PontoPoder, nesta quinta-feira (29), o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, informou que uma reunião “entre todos os presidentes das associações estaduais” já está sendo marcada para debater o assunto de forma ampla.
“Isso deve acontecer, no máximo, na próxima semana, para a gente tomar uma ação conjunta, cirúrgica, que possa ter um efeito concreto e que esses valores possam realmente baixar”, pontuou, afirmando ainda que o aumento expressivo nos valores de um ano para o outro pelos empresários “não tem justificativa”.
‘VALORES ABUSIVOS’
Numa assembleia realizada pela Aprece, na última terça-feira (27), os gestores aprovaram medidas articuladas para tentar evitar o comprometimento de investimentos em áreas essenciais em benefício dos eventos.
Os prefeitos decidiram pela intensificação do diálogo com associações municipalistas de outros estados, especialmente da região Nordeste, para construir uma posição unificada sobre a problemática, e pela elaboração de um instrumento jurídico que estabeleça parâmetros justos e equilibrados para a contratação de atrações artísticas.
Na ocasião, o prefeito de Amontada, Flávio Filho (PT), mencionou situações nas quais os valores saltaram de R$ 300 mil para R$ 500 mil, ou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. Já Renan Guedes (MDB), prefeito de Catarina, levantou a necessidade de critérios, limites e maior transparência entre os próprios governantes.
(*) Diário do Nordeste
Carnaval 2026 – TCE Ceará lança portal e cartilha orientando sobre gastos e contratações
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| Rholden Queioz é o presidente do TCE. Foto; Paulo MOska |
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o portal “Carnaval Transparente 2026”. O objetivo é orientar os gestores municipais sobre gastos públicos para a festa e buscar maior transparência nos gastos.
Será possível visualizar na plaataforma os dados declarados pelos próprios municípios por meio do preenchimento de formulários, resultantes da primeira etapa da ação Carnaval Transparente, ou levantados pelo Tribunal.
Bloco da fiscalização
O público também pode conferir a destinação dos recursos públicos e compreender, de forma clara e acessível, como se dá a aplicação dos gastos relacionados a eventos promovidos no período de 13 a 22 de fevereiro.
O portal Carnaval Transparente 2026 apresentará as informações dos gastos por município, tipo de ação e categoria. Também os dados por atrações municipais, organização do evento, publicidade, dimensão urbanística e social, outorga ou cessão de espaços públicos.
Cartilha
O Tribunal de Contas do Ceará também lançou uma cartilha para orientar os gestores públicos municipais sobre as boas práticas e as exigências legais relacionadas às contratações realizadas em períodos festivos, como o Carnaval, além de shows e comemorações que fazem parte do calendário oficial do município.
Além de prevenir irregularidades, a cartilha aborda temas como a definição de artista consagrado e empresário exclusivo, os critérios para seleção de fornecedores, recomendações gerais e específicas para contratações, irregularidades comuns a serem evitadas e a atuação do TCE Ceará na fiscalização das despesas relacionadas a festividades.
Destaques
Entre os principais pontos destacados estão: a necessidade de planejamento prévio dos festejos, com inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA); a previsão orçamentária adequada; a qualificação técnica dos fornecedores; a documentação adequada para contratações diretas; e a publicidade dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Licitações do TCE Ceará e no Portal da Transparência municipal.
SERVIÇO
*A cartilha orientativa está disponível no portal Carnaval Transparente 2026 aqui
(*) Blog do Eliomar
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