A decisão do Governo Federal em reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados da chamada linha branca – automóveis, fogões, geladeiras – em 25%, gerou preocupação entre secretários estaduais de fazenda e lideranças municipalistas. Uma das reações é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A CNM, por meio de nota, externa profundo descontentamento com a medida tomada às vésperas do feriado de Carnaval, pegando de surpresa os Municípios que terão, em 2022, perdas estimadas em quase R$ 5 bilhões. A redução das receitas, com as mudanças nas normas de cobrança do IPI, atinge, também, as cidades do Ceará.
O IPI, como destaca a nota emitida pela entidade, compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os Municípios e é parte importante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso significa que qualquer medida de renúncia fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados adotada pelo governo federal tem impacto direto nos repasses aos Municípios, o que pode implicar em desequilíbrio orçamentário.
A Confederação Nacional dos Municípios anunciou que, diante da medida que tira receitas das Prefeituras, cobrará do Congresso Nacional a aprovação de projetos que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções.
(*) CNN
