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Sessão histórica avalia anistia a Clarice Herzog, 03/04/2024/////1:44 h



247 - A Comissão de Anistia, em conjunto com as comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, analisa nesta quarta-feira (3) a concessão de anistia a Clarice Herzog, informa o portal Metrópoles.

A publicitária foi perseguida durante o regime militar no Brasil, devido aos seus esforços para esclarecer o assassinato de seu marido, o jornalista Vladimir Herzog, conhecido como Vlado. Vladimir foi morto pelo regime, com seu óbito inicialmente registrado como suicídio, mas depois reconhecido como tortura e maus-tratos em 2013, quando a família conseguiu mudar seu atestado de óbito. Desde então, Clarice tem denunciado as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

Essa sessão ocorre um dia depois de a Comissão de Anistia aprovar um caso histórico de reparação coletiva à Comunidade Indígena Krenak, de Minas Gerais. A comunidade sofreu deslocamentos forçados, prisões, torturas, e maus-tratos durante o regime militar, marcando a primeira vez que reparação foi concedida a indígenas no país por danos causados nessa época. Estima-se que pelo menos 8 mil indígenas foram mortos por ações do regime militar brasileiro.

Ceará é único a indenizar ex-presos da ditadura



O Ceará é o único estado que ainda mantém ativa uma comissão para julgar processos de anistiados políticos. A informação é de Mário Albuquerque, 70, presidente da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (Ceaws). "Apenas a daqui está em funcionamento, mas há articulações em diversos estados para a continuidade das apreciações", revela Albuquerque, também ex-preso político e anistiado há 40 anos pela Lei 6.683, de 28/8/1979. Legislação polêmica e assinada pelo general João Batista Figueiredo — último dos presidentes dos vinte e um anos de ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Desde a instalação da Comissão no Ceará, em 2002, até o mês passado, foram protocolados 487 pedidos de indenizações por conta de denúncias de perseguições políticas em território cearense no período de 1961 a 1979. No entanto, apenas 285 processos foram deferidos com o pagamento total de R$ 7.162 milhões.
No começo deste mês (9/8), um projeto de Lei do governador Camilo Santana (PT) propondo a reestruturação da Comissão de Anistia Wanda Sidou foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará. Criada pela Lei 13.202/2002, a Ceaws tinha data para acabar.

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