Tribunal de Haia atende Randolfe e vai receber relatório da CPI do Genocídio

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quarta-feira (24) que o relatório final da CPI do Genocídio será apresentado à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda. A CPI acusou o presidente Jair Bolsonaro e outras 10 pessoas de cometimento de crimes contra a humanidade durante a gestão da pandemia da Covid-19.

“ATENÇÃO! Acabamos de receber resposta da procuradoria do Tribunal Penal Internacional, que fica em Haia. O Tribunal confirmou que nos receberá para que possamos apresentar o relatório com os resultados da CPI da Pandemia”, disse o senador no Twitter.

A Fórum entrou em contato com a assessoria do senador para maiores informações sobre como será a apresentação do documento, mas ainda não recebeu retorno.

Bolsonaro é acusado pela CPI de 9 crimes, incluindo crimes contra a humanidade

Os crimes imputados a Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).

Somando as penas de todas as imputações, caso Bolsonaro seja julgado e condenado, a pena total chega a 78 anos e 9 meses de prisão. Se o presidente for condenado à pena mínima de cada crime, o tempo de prisão é de 21 anos e 11 meses.

No documento final foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.

Além de Bolsonaro, a comissão pediu o indiciamento de outras 10 pessoas por crimes contra a humanidade em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Lista inclui ministros e ex-ministros; veja aqui quem são.

ABJD apresenta denúncia

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou junto ao TPI no dia 8 de novembro uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro em que o presidente é acusado de crime de extermínio com base no relatório da CPI.

A ação foi um adendo à representação que havia sido apresentada pela entidade à Corte em abril de 2020 para que o chefe do Executivo brasileiro fosse investigado pro prática de crimes contra a humanidade no âmbito da pandemia do coronavírus.

A nova denúncia da ABJD traz dados que constam no relatório final da CPI do Genocídio no Senado, aprovado no dia 26 de outubro, em que Bolsonaro é acusado de ter cometido 9 crimes, que vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade.

Na ação apresentada ao TPI, os juristas trazem esses dados, com provas documentais, para que Bolsonaro seja enquadrado no trecho do Estatuto de Roma que trata de crime de extermínio.

(*) REVISTA FÓRUM

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CPI da Covid aprova relatório final com nove crimes a Bolsonaro e 80 indiciamentos

 Nessa quarta-feira, 27, os senadores vão entregar o texto à Procuradoria da República no Distrito Federal e depois encaminhar o documento a outros órgãos. 

Brasilia em 22 de setembro de 2021, Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza oitiva do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior. O objetivo é investigar a empresa sobre uma possível pressão para que os médicos conveniados à operadora prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia e segurança comprovadas. Mesa: advogado Aristides Zacarelli Neto; diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior; vice-presidente da CPIPANDEMIA, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); relator da CPIPANDEMIA, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bancada: senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Humberto Costa (PT-PE) em pronunciamento; senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Painel exibe vídeo. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A CPI da Covid aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 7 votos a 4, o relatório final do senador Renan Calheiros. Entre os pedidos de indicamento estão o nome do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes, de três filhos dele, ex-ministros, atuais ministros, médicos, empresários e parlamentares.

O relatório será encaminhado agora para a instâncias competentes. Nesta quarta-feira, 27, os senadores devem entregar o texto à Procuradoria da República no Distrito Federal e depois encaminhar o documento a outros órgãos.

Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um. Os votos em separado apresentados pelos parlamentares não chegaram a ser analisados.

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

 

(*) CONGRESSO NACIONAL

JORNAL O POVO

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Renan deu tiro no pé

 Estratégia eleitoreira do relator da CPI, que vazou trechos do relatório final para ganhar mais espaço na imprensa, mina a credibilidade da investigação.

O ANTAGONISTA

Renan Calheiros (foto) descumpriu a promessa de submeter primeiro aos colegas de CPI o conteúdo do relatório final da investigação. Ao vazar, no fim de semana, trechos para a imprensa, o relator da CPI da Covid deflagrou uma briga interna, que levou ao adiamento da leitura do documento.

A discussão começou no WhatsApp dos senadores da comissão, segundo o Globo. O presidente da CPI, Omar Aziz, foi o mais indignado ao constatar o vazamento.

“Acusando Renan de não cumprir o que promete, Aziz disse que não votaria o relatório sem discussão prévia. O documento tem mais de mil páginas e será discutido numa reunião do G7 nesta segunda-feira (18) à noite.”

Segundo o jornal, parte dos senadores acham que Calheiros “quer capitalizar politicamente o último momento de exposição na CPI da Covid incluindo crimes que não se sustentam”. “Temem, inclusive, que alguns trechos sirvam de desculpa para que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, arquive o relatório, alegando falta de substância.”

Eles querem que o relator reveja a tipificação dos crimes de Jair Bolsonaro, inclusive a acusação por genocídio indígena, além do indiciamento de Flávio Bolsonaro por advocacia administrativa.

(*) O ANTAGONISTA

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Queiroga diz estar tranquilo para depor à CPI na próxima segunda-feira

 

Ministro da Saúde dará terceiro depoimento à comissão e diz estar "com a consciência tranquila". Oitiva deve ser a última da CPI, que encerra os trabalhos no dia 20.

O ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse estar tranquilo para o seu terceiro depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na próxima segunda-feira (18/10). O ministro disse estar "com a consciência tranquila". A oitiva de Queiroga deve ser a última da CPI, que encerra os trabalhos no dia 20 deste mês.

Queiroga foi reconvocado após compartilhar em suas redes sociais um conteúdo que questionava a eficácia das vacinas, enquanto cumpria quarentena após ter sido infectado durante uma viagem, em comitiva do presidente Jair Bolsonaro, para participar da Assembleia-Geral da ONU, nos Estados Unidos, no final de setembro.

Outra razão criticada pelos senadores foi a retirada de pauta de votação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) de um relatório contrário ao "tratamento precoce" com hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid. Os senadores querem saber o porquê da retirada do trecho 'anti-tratamento precoce', uma vez que as substâncias utilizadas na tentativa de profilaxia não possuem eficácia no combate ao coronavírus.

Investigação

No dia 19 de outubro será realizada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo entrevistas coletivas concedidas pelo próprio relator, até o momento, há 37 pessoas na condição de investigados da CPI, entre elas o próprio ministro da Saúde.

Renan disse ainda que o texto deve indiciar mais de 40 pessoas por crimes como disseminação de notícias falsas e crime contra a vida. O emedebista garantiu ainda que Bolsonaro será responsabilizado no relatório.

(*) Correio Braziliense

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Senador da CPI era ‘Padrinho’ da cloroquina, revela The Intercept

The Intercept Brasil

Senador da CPI era ‘Padrinho’ da cloroquina – Reportagem exclusiva do The Intercept revela que o senador Marcos do Val (Podemos-ES), membro da CPI da Covid, atuou como uma espécie de ‘padrinho’ do chamado ‘gabinete paralelo’ do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tinha como objetivo principal distribuir em massa medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Entre os remédios, estão a cloroquina e a ivermectina.

Leia a reportagem de Guilherme Mazieiro em The Intercept, na íntegra, abaixo:

“O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo e membro da CPI da Covid, trabalhou com o gabinete paralelo que orientou o uso de medicamentos e políticas públicas inúteis contra a covid-19. Em uma longa reunião privada, classificada pelo empresário Carlos Wizard como um “encontro nacional” com médicos de “27 estados”, o senador foi apresentado como o “padrinho político” da iniciativa.

Uma gravação do encontro foi entregue agora ao Intercept por uma fonte que pediu para se manter anônima por medo de represálias. O material, com confissões até então inéditas, não faz parte dos documentos recolhidos pela CPI. Para preservar a identidade da fonte, o Intercept optou por não publicar a íntegra do vídeo, mas apenas trechos dele.

Numa fala de quase dez minutos, do Val afirmou que trabalhava para convencer autoridades para que adotassem o chamado kit covid, assim como para organizar a distribuição de fármacos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus. O senador mencionou tratativas dele com as Forças Armadas, governadores, prefeitos, o Ministério Público e a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A reunião ocorreu em 28 de junho de 2020.

(*) The Intercept Brasil

Brasil Independente

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Sócio da VCTLog nega vantagens a Dias, mas se cala sobre conta paga

 

Raimundo Nonato Brasil disse não responder pela Voetur, empresa responsável pelo pagamento e do mesmo grupo da VTCLog.

CPI obteve indícios de que contas de Dias foram pagas por empresa do grupo da VCTLog, mas Nonato Brasil disse não responder pela outra empresa

EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO - 05.10.2021

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nesta terça-feira (5), Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, afirmou que a empresa não fez pagamentos a Roberto Ferreira Dias pela assinatura de aditivo ao contrato com o Ministério da Saúde. Enquanto estava no cargo de diretor do Departamento de Logística (DLog) da Pasta, Dias assinou um reajuste de 18% no valor a ser pago à empresa em um contrato para prestação de serviço de armazenamento e distribuição de insumos para o ministério, como vacinas e medicamentos.

O aditivo ao contrato, firmado em 2018, foi assinado por Dias em maio deste ano. O ex-diretor do DLog é alvo da comissão por suposto pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina contra a Covid-19. O reajuste aprovado por ele alterou a forma de aferir os serviços executados e, segundo despacho do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão do aditivo no mês passado, teria havido a aceitação do DLog de pagar à empresa um valor "1.800% superior ao recomendado por meio de parecer técnico, o que poderia caracterizar sobrepreço".

Ao responder às perguntas do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), Nonato Brasil afirmou que a empresa nunca ofereceu vantagem a Dias pela assinatura do aditivo. A resposta foi contestada pelo senador, que apontou que a CPI obteve comprovação de que a VTCLog pagou “compromissos” de Roberto Dias, como contas e boletos.

“Então, sabemos que ela pagou compromisso do Roberto Ferreira Dias. Eu estou perguntando se, para que ele assinasse esse aditivo, se convencesse, houve também pagamento igual a esse que nós já comprovamos aqui”, insistiu o relator.

“Afirmo para o senhor, dou a minha palavra com toda a modéstia, excelência. Palavra de homem: nunca existiu pagamento para o sr. Dias”, repetiu Nonato Brasil.

(*) Agência Senado

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CPI da Covid ouve empresário acusado de financiar fake news

 

Otávio Fakhoury é apontado como financiador de desinformação e também é investigado no inquérito das Fake News no STF.

Otávio Fakhoury será ouvido nesta quinta-feira pela Comissão

REPRODUÇÃO

A CPI da Covid ouve, nesta quinta-feira (30), o empresário Otávio Oscar Fakhoury. O pedido da convocação dele foi feito vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado pela comissão. Segundo o senador, o empresário foi identificado como o ‘maior financiador de disseminação de fake news". Fakhoury também é investigado no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o tema.

O requerimento de convocação argumenta que o empresário financia “canais de disseminação de notícias falsas, como o Instituto Força Brasil, Terça Livre e Brasil Paralelo.” Ainda de acordo com o texto do requerimento, “esses canais estimularam o uso de tratamento precoce sem eficácia comprovada, aglomeração e diversas outras fake news sobre a pandemia.”

Fakhoury está no radar da CPI desde agosto. Em abril de 2020, os senadores tinham aprovado a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dele. Um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também garantiu à Comissão acesso a dados fiscais do empresário, desde 2018.

Depoimento tumultuado

O depoimento do empresário Luciano Hang à CPI da Covid na quarta-feira (29) foi marcado desde o início da sessão por uma série de ataques e interrupções de senadores de oposição durante as respostas do dono das Lojas Havan. Hang também foi convocado por suspeitas de envolvimento em financiamento de disparo de fake news, assim como suspeitas de integrar o chamado "gabinete paralelo", composto de pessoas que não fazem parte do governo, mas assessoravam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com informações negacionistas no âmbito da pandemia.

(*) R7

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Nova pesquisa aponta que mais de 70% dos brasileiros aprovam os trabalhos da CPI. E para mais da metade dos entrevistados (51,5%), o relatório final da Comissão vai trazer impactos positivos para o país.

 24/09/2021 > SEXTA-FEIRA

Omar Aziz

@OmarAzizSenador

·

18 h

Em resposta a

@OmarAzizSenador

Desde o início da CPI, falei que não faríamos politicagem, que o nosso trabalho seria pautado em apurar fatos em busca da verdade e fazer justiça aos familiares dos quase 600 mil brasileiros que perderam a vida para a Covid-19 e há outros milhares que ficaram com sequelas.

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Relator da CPI, Renan Calheiros quer Bolsonaro indiciado por prevaricação no caso Covaxin

 

Senador deve culpar o presidente da República por não ter pedido uma investigação sobre o escândalo envolvendo a compra da vacina Covaxin. Amanhã, colegiado votará nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Relator da CPI, Renam Calheiros

Por mais que tenha autorização para funcionar até o início de novembro, a CPI da Covid pode chegar ao ponto máximo nesta semana. Há a expectativa de que o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresente o relatório final do inquérito conduzido pela comissão, no qual o presidente Jair Bolsonaro será responsabilizado por mais de um crime, dentre eles o de prevaricação, por ter tomado conhecimento de irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin mas não ter informado as fraudes a nenhuma autoridade investigativa.

Renan prometeu ler o parecer aos demais integrantes da CPI até sexta-feira. Contudo, ele pode aguardar por mais algumas semanas caso a comissão decida ouvir, pela terceira vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Amanhã, o colegiado votará o pedido de convocação.

O senador diz que não elaborou o relatório sozinho e que aceitou contribuições tanto de senadores quanto de grupos de estudos que se debruçaram sobre as provas encontradas pela comissão, como o parecer escrito por um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr, que imputa ao presidente uma série de condutas que configuram crime de responsabilidade.

(*) Correio Braziliense

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CPI retoma últimos depoimentos antes de encerramento

 

Após uma semana sem atividades presenciais, senadores da comissão se preparam para apresentação e votação do relatório.

AGENDA > CPI DA PANDEMIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 retoma, nesta terça-feira (14), as oitivas após uma semana de pausa nos trabalhos presenciais. Os senadores vão ouvir o depoimento de Marcos Tolentino, advogado amigo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) e apontado como sócio oculto da empresa FIB Bank.

Tolentino faltou à última data marcada para que ele comparecesse ao Senado. A previsão era de que fosse ouvido no 1º de setembro para prestar esclarecimentos, mas o advogado alegou estar com problemas de saúde. Desde então, ele pediu ao STF uma autorização para não ir ao depoimento, o que foi negado pela ministra Cármen Lúcia. No início da tarde desta segunda (13), a Justiça do Distrito Federal também autorizou a condução coercitiva de Tolentino caso ele não compareça sem uma justificativa.

A FIB Bank deu uma garantia no valor de R$ 80,7 milhões em imóveis e, apesar de se chamar “bank” (banco, em inglês), não é uma instituição bancária, mas funciona como uma prestadora de garantias fidejussórias (garantias pessoais).

Para os senadores, Tolentino seria um “sócio oculto” da FIB Bank, que foi a garantidora do contrato no valor de R$ 1,6 bilhão da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. A Precisa seria a intermediária entre o governo brasileiro e o laboratório Bharat Biotech, mas o próprio laboratório decidiu não prosseguir mais com a empresa brasileira, Com o avanço das apurações da CPI, o ministério cancelou o contrato com a Precisa. As suspeitas são de que a empresa atuou no ministério para receber de forma antecipada, dentre outros pontos.

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Após abrir frente que mira Flávio Bolsonaro, CPI recebe documentos sobre saúde do Rio

A investigação sobre possíveis irregularidades em repasses federais para o estado começou depois que Wilson Witzel citou a existência de um suposto esquema.

Google

A CPI da Covid recebeu esta semana um grande volume de documentos relacionados à gestão de hospitais federais no Rio de Janeiro e à atuação de organizações sociais em unidades de pronto atendimento, diz a Crusoé. A frente de investigação tem como principal alvo o senador Flávio Bolsonaro, do Patriota.

“A investigação sobre possíveis irregularidades em repasses federais para a saúde do Rio de Janeiro começou depois que o ex-governador do estado Wilson Witzel citou a existência de um suposto esquema. ‘Os hospitais federais são intocáveis, ninguém mexe ali. Tem um dono, e esta CPI pode descobrir quem é o dono daqueles hospitais federais’, disse Witzel.”

(*) Redação O Antagonista

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CPI remarca depoimento de lobistas e pede condução coercitiva de ambos

CPI DA PANDEMIA

Depois de amargar a ausência dos dois depoentes considerados lobistas devido a atestados médicos, a CPI da Pandemia decidiu na noite desta quinta-feira (2) remarcar os depoimentos.

Marcos Tolentino, acusado de ser sócio oculto do FIB Bank e que teria facilitado venda suspeita de vacinas, teve seu depoimento remarcado para 14 de setembro. Já Marconny Faria, também acusado de fazer lobby de vacinas, terá que se apresentar à CPI no dia 15. Durante toda semana do feriado de Independência não haverá sessão na comissão.

“Vamos pedir condução coercitiva de ambos, também a retenção do passaporte e que não deixem a comarca do Distrito Federal”, disse à CNN Brasil o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.

Por estratégia jurídica, a comissão decidiu deslocar o pedido de condução coercitiva de Marconny do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha sido apresentado mais cedo, para a primeira instância. Por meio deste pedido, a justiça pode obrigar uma pessoa a comparecer ao depoimento.

Na solicitação apresentada à ministra Carmen Lúcia, do STF, ficará o apelo para que Marconny seja condenado por litigância de má fé e que o Ministério Público Federal apure o que a CPI considera procedimentos protelatórios para evitar o depoimento, como o atestado médico que foi anulado.

Também na primeira instância será apresentado um pedido similar que obrigue o depoimento de Marcos Tolentino. Com isso, agora um juiz de primeira instância é que terá de responder aos pedidos de condução coercitiva. Para a CPI, a ordem deve ser confirmada pelo juiz porque a comissão entende que tem poderes para isso.

Mais cedo, Randolfe afirmou que Marconny é “senhor de todos os lobbies”. Em sessão fechada, o senador apresentou documentos e mensagens a integrantes da comissão, que revelariam detalhes do esquema e como a venda de vacinas virou objeto de cobiça de empresários e lobistas.

(*) CNN

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CPI da Covid ao vivo: após mudanças de última hora, motoboy da VTCLog é ouvido

Após mais um dia de mudanças de última hora no calendário, a CPI da Pandemia ouve agora o motoboy da VTCLog Ivanildo Gonçalves, responsável por sacar R$ 4,7 milhões a pedido da empresa e de supostamente ter pago boletos direcionados a Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A expectativa desta quarta-feira (01) era que a CPI ouvisse o empresário e advogado Marcos Tolentino, mas ele informou aos senadores que passou por um mal-estar na noite anterior e que estava internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Segundo apurado pelo analista Gustavo Uribe e pelas repórteres Tainá Farfan e Rachel Vargas, da CNN, a VTCLog havia entrado em contato com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), para “oferecer” o depoimento de Ivanildo ou de Andreia Lima, CEO da empresa. O movimento foi visto como um recuo da VTCLog, já que Ivanildo estava amparado a não comparecer por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Nunes Marques autoriza motoboy a não comparecer à CPI

 

Depoimento de Ivanildo Gonçalves está marcado para terça-feira. Ele fez saques milionários para a empresa VTCLog, alvo da CPI.

Ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Nunes Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, em decisão proferida ONTEM, segunda-feira (30/8), o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, citado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a empresa de logística VTCLog, a não comparecer ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na terça-feira (31/8). O relatório analisa as contas da empresa entre janeiro de 2018 e julho deste ano e mostra que Ivanildo, apontado como funcionário da VTCLog, chegou a sacar, neste período, mais de R$ 4,5 milhões em espécie.

Caso opte por comparecer, Nunes Marques concedeu a Gonçalves "o direito ao silêncio, podendo não responder, se assim preferir, a perguntas a ele direcionadas; o direito à assistência por advogado durante o ato; o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".

O relatório do Coaf registra que diversos saques da empresa aparentam "artifício de burla", sinalizando que chamam atenção valores sacados de até R$ 49 mil, próximo ao limite legal de R$ 50 mil para comunicação de movimentação em espécie ao Coaf.

R7

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CPI da Pandemia tornará mais cinco pessoas investigadas

CPI DA PANDEMIA > AGENDA

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai incrementar, nesta segunda-feira (30), a lista de investigados pela comissão. A informação foi antecipada pelo relator à CNN.

São eles:

A diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuella Medrades;

O representante comercial da Davati Medical Supply Luiz Dominghetti;

O CEO da Davati Medical Cristiano Carvalho;

O coronel Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil;

O coronel Marcelo Bento Pires, ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.

Todos os nomes têm relação com as suspeitas de irregularidades nas tratativas das vacinas. Com a atualização, a lista de investigados pela CPI passa a ter 23 nomes. Mas a ideia do relator é atualizar essa lista semanalmente até o fim dos trabalhos.

Nesta terça-feira (31), a CPI da Pandemia vai ouvir o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Ele foi convocado para depor sobre o caso VTC Log, empresa que atua na logística do Ministério da Saúde. Ivanildo foi o responsável por saques milionários da empresa, investigada por irregularidades em contratos com o governo. O depoimento de Ivanildo estava marcado para quinta-feira (2), mas acabou antecipado. Ele é responsável por 5% das movimentações atípicas da empresa, chegando a sacar o montante de R$ 4.743.693, a maioria em espécie.

(*) Senado Federal

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CPI apresenta passo a passo de fraude em licitações no Ministério da Saúde Fonte: Agência Senado

CPI DA PANDEMIA

Os senadores da CPI da Pandemia apresentaram, nesta quinta-feira (26), o passo a passo existente no Ministério da Saúde para fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos. Apesar de o depoente José Ricardo Santana se negar a responder a maior parte das perguntas dos parlamentares durante seu depoimento à Comissão, ele passou à condição de investigado diante de áudios e outros documentos que apontaram ilicitudes na sua intermediação para venda irregular de testes e vacinas anticovid.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues, apontaram, a partir de documentos recebidos pela CPI, os detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma —em benefício da Precisa.

Em mensagens de posse da CPI, o ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, Roberto Dias – chamado de Bob — aparece como o grande responsável por possibilitar a viabilização do esquema de fraudes dentro do ministério. Ouvido pela CPI, em 7 de julho, Dias recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores.

Dois grupos agiram juntos, segundo o senador Randolfe: o do depoente, que tem familiaridade e intimidade com Dias, e o da Precisa, representada pelo advogado Marconny Faria, pelo proprietário da empresa Francisco Maximiano, o diretor Danilo Trento e outros nomes da empresa.

Mensagem encaminhada por Maximiano a Marconny, no dia 4 de junho de 2020, detalha o esquema. As orientações foram repassadas posteriormente a Santana, para que ele as enviasse a Dias, que era quem iria fazer a operação.

— Bob avoca o processo que está na Dintec, pode alegar necessidade de revisão de atos; Dintec devolve sem manifestações; Bob determina que a análise deve ser feita nos termos do projeto básico, de acordo com a ordem das empresas apresentadas pela área técnica que avaliou a especificação técnica do produto; a área técnica da Dlog solicita, dos seis primeiros classificados pela Saps, a última manifestação, datada de 6 de maio – veja os detalhes que tinha, senhor presidente –, em até dois dias úteis improrrogáveis e de caráter desclassificatório, a apresentação da amostra de 100 testes e os documentos exigidos no PB para habilitação, dentre eles a DDR (Declaração do Detentor de Regularização) do produto, que autoriza a importação de mercadorias por terceiros. A Dlog analisa...Enfim, o último item, senhor relator: empenha e contrata — explica Randolfe.

Essa era a arquitetura da fraude em licitação que deveria vir a ocorrer para desclassificar duas empresas que já tinham vencido o certame licitatório e beneficiar a Precisa, segundo o vice-presidente da CPI, e que acabou sendo inviabilizada por conta de investigação da Polícia Federal.

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Diretor do FIB Bank depõe na CPI da Pandemia sobre caso Covaxin

 

A CPI da Pandemia vai ouvir nesta quarta-feira (25), a partir das 9h30, o diretor do FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior, suspeito no caso das negociações da vacina indiana Covaxin.

A ministra Cármen Lúcia do Supremo Federal (STF) autorizou o empresário a ficar em silêncio em perguntas e não produzir provas contra si mesmo no depoimento. A ministra, porém, ressaltou que fica proibido “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos” que não o incriminem.

Roberto Pereira é sócio da empresa que teria emitido uma carta de fiança irregular apresentada pelo Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde, com um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão para compra dos imunizantes do laboratório Bharat Biotech.

Para firmar a compra, o termo previa a necessidade de um pagamento de garantia no valor de R$ 80,7 milhões, além da quantia bilionária. O requerimento da convocação de Roberto Pereira foi emitido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-SP).

No requerimento, o senador lembra que o FIB Bank não é um banco — apesar do nome — e não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira.

Jereissati também aponta que a instituição tem sido questionada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nas garantias que presta a contribuintes alvos de execuções fiscais.

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Maximiano, o homem-bomba da CPI

 19/08/2021 > QUINTA-FEIRA

Em sua última edição, Crusoé mostra a complexidade dos negócios do dono da Precisa Medicamentos, que hoje depõe na CPI da Covid.

Empresário Francisco Maximiano

Personagem de capa da nova edição da Crusoé (aberta hoje para não assinantes), o empresário Francisco Maximiano depõe daqui a pouco na CPI da Covid. Dono da Precisa Medicamentos, que quase obteve um polpudo contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de vacinas, Max “é um velho conhecido do submundo brasiliense”. “Ainda na era petista, esteve metido em desvios em fundos de pensão.”

“Um traço comum de seus negócios é que eles, quase sempre, são produto do impressionante talento para se aproximar de políticos influentes. O empresário é do tipo que não liga para ideologias ou coloração partidária. O que importa é o resultado. Tanto é assim que, nas rumorosas histórias em que apareceu nos últimos tempos, há de tudo um pouco – de petistas a bolsonaristas, passando por gente do Centrão. Mais recentemente, Max contou até com a ajuda do senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente, para tentar obter um financiamento no BNDES. Flávio chegou ao ponto de acompanhar o empresário em uma reunião com o presidente do banco, Gustavo Montezano.”

Segundo a revista, documentos em poder da CPI revelam a complexidade dos negócios de Max. Como mostramos há pouco, esses dados serão usados pelos senadores para questionar o empresário.

“Em torno dele, há uma intrincada teia de transações financeiras que, nos últimos anos, alcançaram cifras astronômicas — para se ter uma ideia, três das onze empresas registradas em seu nome movimentaram, nos últimos anos, nada menos que 68 milhões de reais apenas em operações consideradas atípicas pelo Coaf. Tudo junto e misturado, o gigantismo dos negócios de Max à sombra do poder e sua vistosa carteira de relacionamentos políticos ilustram bem a importância do personagem para as investigações. E explicam, de certa forma, por que até agora ele conseguiu escapar da CPI sem maiores danos.”

(*) Redação O Antagonista

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Advogado se cala sobre detalhes na negociação da Covaxin

 Ele foi questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a emissão de uma invoice no valor de US$ 45 milhões.

O advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira, se negou a responder detalhes a respeito das tratativas e sobre o contrato entre a Bharat Biotech e o Ministério das Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

Ele foi questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a emissão de uma invoice (nova fiscal internacional) no valor de US$ 45 milhões para a liberação do primeiro lote de 3 milhões de doses, se ele manteve contato com órgãos jurídicos do governo federal ou se partiu dele a sugestão para mudar a legislação em favor da Precisa Medicamentos.

“Permanecerei em silêncio”, disse Silveira.

Mais cedo, ele negou que participou do processo de negociação intermediado pela Precisa Medicamentos.

Silveira conseguiu um habeas corpus do presidente do STF, Luiz Fux, para ficar calado em relação aos atos que possam incriminá-lo.

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CPI DA PANDEMIA AO VIVO > Recebe Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos > A convocação substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta.

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