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Justiça anula dívida de mais de R$ 100 mil de professora no Ceará

A Defensoria Pública do Ceará conseguiu reverter uma decisão judicial, expedida em 26 de setembro de 2023, que condenava uma mulher de 47 anos, moradora no município de Missão Velha, a 593 km de Fortaleza, a pagar uma dívida de R$ 115.991 a uma instituição financeira.⁠
O processo iniciou após o banco alegar a existência de um suposto contrato de crédito pessoal, com parcelas mensais equivalentes a 200% da renda da mulher, que trabalha como professora. À época do processo, ela tinha salário de R$ 1.501.⁠
A professora decidiu procurar a Defensoria Pública após a indicação de um familiar, que já conhecia a atuação do órgão. Lá, explicou o caso, afirmando que não tinha conhecimento do contrato e sequer saberia como teria realizado o suposto empréstimo. ⁠
Ao receber a notificação judicial, a docente conta que ficou sem saber o que fazer. “Quando recebi a notificação, fiquei desesperada. As pessoas diziam que eu ia perder e teria que pagar uma quantia que não tinha como arcar. Passei noites sem dormir, sem saber como resolver aquilo, porque meu salário não chegava nem perto do valor que estavam cobrando”, relata.⁠
🔗Para conferir mais informações, acesse o link em nossa bio⁠


📷Foto: Divulgação / Defensoria Pública do Ceará


GOLPE EM ACOPIARA <> Defensoria Pública de Acopiara envia nota para o blog. A Defensoria Pública do Estado do Ceará, Núcleo de Acopiara, informa que os seus assistidos estão sendo vitimas de um golpe efetuado por meio do aplicativo WhatsApp.


(*) Defensoria pública de Acopiara

 

Justiça cearense tem mais juízes e promotores que defensores



O acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão brasileiro, como atesta a Constituição Federal em seu artigo 5º, seja por lesão ou ameaça a qualquer direito. Porém, em todo o País, a estrutura jurídica ainda tem deficiências que impedem o acesso da população à resolução de problemas. No Ceará, há carência de profissionais em diversos órgãos, mas de forma mais pronunciada na Defensoria Pública. O desnível entre o número de defensores em relação a promotores e juízes pode prejudicar, inclusive, o andamento de ações judiciais.
Com população estimada de 9,1 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE, o Ceará tem apenas 314 defensores, presentes em 45 municípios cearenses - o que corresponde a apenas 25% das comarcas do Estado. De acordo com o Ministério da Justiça, a proporção ideal é de um defensor público para até 15 mil pessoas.
Segundo a Defensoria, o efetivo do órgão era ainda menor em 2015 (313 defensores) e 2016 (310). Hoje, tem 148 cargos vagos à espera de provimento. O último concurso público ocorreu em 2015. Como o processo é válido até este ano, cerca de 80 pessoas aguardam nomeação.

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