Candidatos tem até hoje para solicitar registro de candidatura à Justiça Eleitoral

Os candidatos das Eleições Municipais 2020 devem ficar atentos ao prazo eleitoral que termina nesta quinta-feira (1º). De acordo com o calendário eleitoral 2020, este é o último dia para os candidatos escolhidos em convenção solicitarem seus registros no tribunal eleitoral competente, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido. O prazo, que se encerra às 19h, está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, parágrafo 4º.

Como funciona

A partir do momento em que um candidato é escolhido em convenção partidária, ele tem o direito de ter seu nome indicado no registro de candidatura que o partido encaminha à Justiça Eleitoral.

Caso isso não aconteça, o candidato pode encaminhar seu próprio registro. Para isso, ele tem dois dias, contados da publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), meio oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações referentes à Justiça Eleitoral.

Essa medida visa garantir o direito daquele que, escolhido em convenção partidária, registre a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral, quando a agremiação política, por algum motivo, não o tenha feito.

Confira todos os prazos do calendário das Eleições 2020.

*Com informações do TSE

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Eleições 2020: composição das juntas eleitorais deve ser publicada até esta sexta-feira

- SÁTIRO SALES FM 89.5

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Dos 91 municípios com menor limite de gastos nas eleições municipais no Ceará, 6 estão na RMF

Dos municípios 184 municípios cearenses, 91 possuem o menor teto em comparação a outras cidades do estado, sendo de R$12.307,75. O valor foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para gastos com campanhas de candidatos à cargos de vereador e prefeitos nas eleições municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Os limites podem ser consultados do portal do TSE, que divulgou as informações nessa terça-feira (1º).

Em Fortaleza o valor determinado como limite para os gastos dos candidatos à vereador é de R$ 524.050,70, quantia que equivale a mais de 42 vezes o menor teto em outros municípios. Dos 18 municípios que compõe a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sem contar com a capital, seis estão entre as 91 cidades do Ceará que tem o menor limite de gastos.

Desse total, além de Fortaleza, apenas outras 4 cidades tem o teto superior à R$ 50 mil, são estas: Aquiraz (R$ 78.886,42), Caucaia (R$ 93.994,11), Maracanaú (R$ 92.447,92), Maranguape (R$ 52.799,66).

Acopiara > Limite de gasto para Prefeito e Vereador será de : 332,001,12 para prefeito e 24.464, 90 para vereador. 

Fonte: TSE

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ACOPIARA > CE > CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS 2020 > OS PRESIDENTES DOS PARTIDOS > PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) > PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO > (PSB) > DEMOCRATAS (DEM) E PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA CONVOCA TODOS SEUS FILIADOS E MEMBROS PARA SUAS RESPECTIVAS CONVENÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS EM CONJUNTO NO DIA 12 DE SETEMBRO!!!!

 

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Começa terça-feira (1º) o treinamento para os mesários que atuarão nas eleições municipais deste ano. Em razão da pandemia de covid-19, a capacitação será, preferencialmente, a distância, por meio do Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Para participar do curso, o cidadão precisa ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido, na sua carta de convocação, as instruções para se inscrever no treinamento (local, data, turma e chave de inscrição). De acordo com o TSE, excepcionalmente, aqueles com impossibilidade de acesso às plataformas digitais, problemas de conexão com a internet e outras restrições poderão receber treinamento presencial.

Como em anos anteriores, os Correios são responsáveis pela entrega de uma parte das cartas de convocação, em que constam a data e a modalidade do treinamento (presencial ou a distância), o período e o meio de acesso ao treinamento (Plataforma de Ensino a Distância ou via aplicativo). Para os mesários voluntários, desde que autorizado previamente, as convocações poderão ser enviadas por e-mail, WhastApp ou SMS.

*Com informações da Agência Brasil

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A abertura da fase de convenções coloca os partidos em outra agenda mais avançada do calendário: a disputa pelo dinheiro do fundo eleitoral

CARLOS SILVA FM 98.5

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Eleições 2020: começa hoje prazo para nomeação de mesários

 

Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das Eleições Municipais 2020.

As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (1º e 2° turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

“Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser convocado para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes até o segundo grau e por afinidade. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral”, informou por meio de nota o TSE.

Mesa receptora

Segundo o tribunal, a mesa receptora de votos é composta por um presidente, um primeiro e um segundo mesários e um secretário. O presidente da mesa é a autoridade máxima dentro da seção eleitoral, cabendo a ele “garantir o sigilo do voto de cada eleitor e a tranquilidade no ambiente de votação, além de zelar pela segurança da urna eletrônica durante todo o processo”.

Os membros da mesa receptora são responsáveis por organizar os trabalhos das seções eleitorais do início até o encerramento da votação. Também cabe a eles recebem o eleitor, colher e conferir a assinatura no caderno de votação com os documentos apresentados e liberar a urna para o voto.

“O serviço prestado pelo mesário não gera remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e a dois dias de folga no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado. Também é considerado critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital”, informa o TSE.

Mesário voluntário

O Programa Mesário Voluntário permite que o eleitor se candidate a trabalhar no dia da eleição. Devido à pandemia, o TSE preparou uma campanha que, além de incentivar a inscrição voluntária de mesários, orienta os colaboradores a garantir, no dia da votação, toda a proteção necessária para reduzir os riscos de contaminação.

Edição: Valéria Aguiar

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ACOPIARA > CE > ELEIÇÕES 2020 > EX-PREFEITA SHEILA (PSDB) FECHA ACORDO POLÍTICO COM PDT DO PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DA TERRA DO LAVRADOR DR. VILMAR

Em reunião, sábado dia 15/08/2020, a ex-prefeita Sheila Regina Diniz, do PSDB, e seu grupo político formado pelo presidente do partido local Dr. Francisco Edmílson Alves, Dr. Afrânio Luis, Cícero Francisco Ramos, Itamar Feitosa, Dr. José Antonio Uchoa, Dr. Garibaldi, fecharam acordo político para às eleições de Acopiara em 2020. Os líderes políticos da ala de oposição partem para uma eleição que pode resgatar à terra do lavrador, para um alavancamento estrutural administrativo. Tanto Sheila Diniz, como Vilmar Félix Martins fizeram ótimas administrações, são líderes natos, e a soma dos dois, mais a jovialidade dos pré-candidatos a vereadores, que já mostram grande interesse da população local em abraçar o novo e mudar os rumos tanto do executivo como do legislativo, são ânimos só vistos em eleições passadas. Como diz o velho ditado, " quando o povo quer...".

  

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Câmara pode votar hoje proposta que adia eleições deste ano

A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).

A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.

Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia.

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Adiamento de eleições municipais deve ser votado nesta semana, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (29) que a decisão sobre o adiamento das eleições municipais de 2020 será votada ainda nesta semana.

“A decisão de votar precisa acontecer nessa semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar eleição, muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar sua decisão”, disse Maia ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

A data citada por Maia diz respeito ao dia em que passam a ser vedadas algumas condutas de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos.

Ele afirmou que está dialogando para construir o apoio necessário para que a medida seja aprovada na Câmara. “Ainda estamos longe disso, mas a intenção é chegar na quarta-feira (1º) com a solução para esse tema.”

Maia explicou que a reunião em São Paulo faz parte de uma iniciativa para dialogar de forma mais próxima com prefeitos e governadores para ajudar a definir a pauta da Câmara no segundo semestre.

“A gente está vendo que a questão do transporte é uma tema urgente, que vai precisar de uma ação e muitos prefeitos têm demandado essa pauta, a importância de encontrar um caminho junto com o governo federal e o Congresso, para que a gente não pare os serviços, a mobilidade das pessoas nos grandes centros urbanos”, disse.

Ele disse também que a queda de arrecadação e o aumento das despesas em decorrência da crise causada pela pandemia de Covid-19 é outro tema que será tratado pelo Congresso.

“Sempre tenho dito que, numa crise dessa proporção, é sempre a esfera federal que tem a obrigação de organizar com prefeitos e governadores. É o único ente que pode emitir dívida, tem as condições de coordenar esse trabalho.”

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Eleitores cearenses sem biometria poderão votar normalmente nas eleições municipais

Eleitores cearenses que não fizeram o cadastro biométrico do ciclo de 2019 e tiveram os títulos cancelados poderão votar normalmente nas eleições municipais deste ano. Dessa forma, todas as sanções aplicadas por conta do cancelamento do documento, como suspensão de obtenção de empréstimos, de recebimento de benefícios sociais, impedimento de tomar posse em cargo público, entre outras medidas, serão revogadas.

Ou seja, quem não fez a biometria em 2019/2020 nos 55 municípios onde o cadastro era obrigatório, incluindo Fortaleza, poderá votar normalmente este ano, pois sua inscrição eleitoral estará apta.

As determinações foram publicadas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta-feira (17), e valem para todo território nacional. O órgão decidiu adotar as medidas por conta da suspensão do atendimento presencial em todas as cidades brasileiras diante do avanço da pandemia no novo coronavírus no País.

No Ceará, Fortaleza será a cidade mais beneficiada com a medida, já que mais de 260 mil eleitores ainda não fizeram a biometria, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Em todo o Estado, 375 mil eleitores não têm o registro digital.

A revogação do cancelamento do título vale apenas para os eleitores que tiveram a medida aplicada porque não fizeram a biometria. Os cancelamentos por fraudes serão mantidos.

As medidas valem até a eleição deste ano, prevista para outubro. Depois do pleito, os eleitores sem a biometria terão o título cancelado, devendo procurar um posto de atendimento do TRE-CE para a regularização, no período de reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores.

Primeira via

A data-limite para quem deseja tirar a primeira via do título, alterar dados pessoais, tranferir o domicílio eleitoral ou zona continua sendo 6 de maio. Esses serviços poderão ser feitos pela internet, por meio do Título Net, no site do TSE, a partir da próxima quarta-feira (22).

Fonte: Diário do Nordeste

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