Prefeituras recebem, hoje, 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios com queda de 4,87%

A segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) chega, ontem quarta-feira (20), aos cofres das prefeituras com uma queda de 4,87% em relação ao mesmo período de 2022. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), quando o valor do repasse é deflacionado, isto é, retirando-se a inflação do período, observa-se uma piora no cenário, com uma queda de 9,06% comparado ao mesmo período do ano anterior.

A CNM alerta que as sucessivas quedas na receita fizeram 51% das cidades brasileiras fecharem no vermelho no primeiro semestre de 2023.

DETALHES NO JORNAL ALERTA GERAL

A entidade municipalista, como relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, espera a aprovação do projeto de lei que trata da compensação do Governo Federal aos Municípios referente as perdas de FPM observadas entre julho e setembro de 2023.

Gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado.

Segundo os cálculos da Confederação, utilizando as estimativas oficiais de crescimento do FPM de setembro de 2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, essa medida deverá gerar um repasse de compensação de aproximadamente R$ 3,6 bilhões aos Municípios. O Governo Federal já garantiu uma antecipação de 2,5 bilhões de reais como recompensa pelas perdas do FPM.

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Prefeituras do Ceará recebem, nesta segunda-feira, R$ 266 milhões da 1ª parcela do FPM

As 184 cidades do Ceará recebem, nesta segunda-feira, como primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um montante de R$ 266.513.807,44. Desse total, a maior fatia fica com a Prefeitura de Fortaleza – R$ 46.251.876,88. Os 20 menos municípios em termos populacionais recebem, como valor médio, R$ 474.303,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, para as 5.568 cidades brasileiras, a primeira parcela do FPM de 2022 soma um total de R$ 5.426.106.265,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período. A entidade municipalista destaca que o primeiro decêndio, geralmente, representa o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido.

A CNM destaca que o FPM de 2022, com base na terceira avaliação do Tesouro, será de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundo, o montante chegará a R$ 154.067.926.188,10. De acordo com esses dados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).

(*) Confederação Nacional de Municípios (CNM)

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Adicional de 1% do FPM de dezembro garante R$ 283 milhões a mais para as 184 cidades do Ceará

Os prefeitos fazem as contas, avaliam os cálculos e comemoram a chegada, nesta quinta-feira (10), de um volume extra de recursos aos cofres das Prefeituras. O dinheiro é referente ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que, para as 184 cidades do Ceará, representa R$ 283 milhões. Em todo o Brasil, a União repassará, como extra para as 5.568 cidades, R$ 5,7 bilhões. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Dos 184 Municípios do Ceará, 20 cidades, que apresentam os menores índices populacionais, recebem, individualmente, R$ R$ 510.451,70. Quatro Municípios – Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte, recebem, em média, R$ 5.516.264,03, enquanto, para a Prefeitura de Fortaleza, a fatia extra de recursos é de R$ 49.235.264,71. Aqui, você confere a estimativa da CMN do dinheiro extra do FPM para as cidades do Ceará.

Segundo a CNM, desde que o adicional do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses chegam a R$ 49 bilhões. A entidade calcula que, com a arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. ‘’O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019’’, observa a CNM.

Em mensagem endereçada aos prefeitos de todo o Brasil, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmou a necessidade dos gestores serem cautelosos com os gastos das administrações municipais. ‘’O gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, observa o líder municipalista.

Ziulkoski lembra, ainda, que que a mobilização permanente dos prefeitos possibilita melhores condições financeiras para fazer frente às inúmeras e crescentes responsabilidades atribuídas às gestões locais. “É assim que conquistamos cada um dos adicionais do FPM, pois, além do repasse de dezembro, temos o de julho e o de setembro, conquistado apenas agora, após anos de luta’’, disse o presidente da CNM, que, na próxima semana, lidera mais uma marcha municipalista a Brasília para acompanhamento da votação do parcelamento das dívidas previdenciárias.

Confira o quadro do FPM

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Cofres irrigados: cidades do Ceará recebem, nesta terça-feira, R$ 94 milhões de FPM

Os cofres das 184 cidades do Ceará serão abastecidos, nesta terça-feira, com R$ 94.494.139,72 correspondentes à terceira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). As 5.568 prefeituras de todo o País receberão R$ 2.379.225.879,94, após a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%. Os dados da CNM consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro.

Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

Os Estudos Técnicos da CNM apontam que, do total repassado, as 2.447 localidades de coeficiente 0,6 ficam com R$ 585.781.452,20. O restante será partilhado entre as grandes e médias cidades.

O levantamento do último decêndio de novembro alerta ainda que cada prefeitura deve destinar 15% dos seus recebimentos brutos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Abaixo, a tabela com os valores do FPM para cada uma das 184 cidades do Ceará

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Aumento do FPM garante, em 2022, R$ 69 milhões a mais para as 184 cidades do CE

Os prefeitos do Ceará fazem os cálculos e já tem os números sobre os novos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que começam a cair, a partir de 2022, nos cofres das Prefeituras. As estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, em setembro de 2022, a primeira parcela do aumento do FPM será de R$ 69 milhões para as 184 cidades do Ceará.

O aumento do FPM será garantido com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, nessa quarta-feira, pela Câmara Federal. Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a mudança constitucional. Pelo texto aprovado, o aumento de 1 ponto percentual sobre os valores atuais do Fundo de Participação dos Municípios será feito de forma escalonada, começando em 2022, com 0,25%, e ficando encerrado em 2025.

TRANSFERÊNCIA DO AUMENTO DO FPM, ENTRE 2022 E 2025.

2022 – R$ 69.618.210,00

2023 – R$ 72.876.342,00

2024 – R$ 154.133.464,00

2025 – R$ 326.917.078,00

O jornalista Beto Almeida, em sua participação no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, edição desta quinta-feira (07), destaca a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que começou em novembro de 2017 para os deputados federais e senadores aprovarem o aumento do FPM.

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Cidades do Ceará recebem, em 24 horas, R$ 401 milhões de transferências do FPM

As 184 cidades do Ceará recebem, em 24 horas, um total de R$ 401.383.967,00. A primeira parte desses recursos, no total de R$ 249.989.932,49, cai, nesta quinta-feira (08), nas contas das Prefeituras e correspondem ao adicional de 1% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros R$ 151.394.035,60, como valor líquido, que se referem à segunda parcela do FPM de julho, serão depositados nesta sexta-feira (09). A transferência é programada para o dia 10, sábado, mas será antecipado em 24 horas. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (FPM). O repórter Sátiro Sales detalha, nesta quinta-feira, os valores do FPM extra em participação no Bate Papo Político, do Jornal Alerta Geral.

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Municípios recebem último FPM de junho nesta quarta-feira; Ceará recebe mais de R$ 114 milhões

O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30. A informação dos Estudos Técnicos da Confederação de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mostra crescimento de 20,99%, em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. O Ceará fica com R$ 114.784.018,35 dessa fatia.

Ao aplicar a inflação, o resultado positivo da terceira parcela do mês reduz para 12,26%. Além disso, quando se considera a retenção constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante fica em R$ 2.235.055.730,86, e sob os valores pertencentes a cada prefeitura, é obrigatório destinar 15% para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Com o último repasse, que representa em torno de 30% do valor total do mês, o FPM junho fecha positivo em 63,67%, os três decêndios somaram R$ 10,2 bilhões. Ano passado, na mesma época, os gestores locais receberam R$ 6,2 bilhões. Ainda corrigindo o valor pela inflação do período, o crescimento fica em 51,86%. De janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 66, 4 bilhões; em 2020, R$ 55 bilhões tinham sido destinados aos cofres municipais.

Comparando os seis primeiros meses deste ano com o ano passado, o Fundo apresenta crescimento de 30,92%. Com a inflação do período esse aumento fica em torno de 24%. Segundo explicações dos economistas da CNM, o bom desempenho do FPM no primeiro semestre “se dá pelo fato de o resultado, no ano passado, ter sido muito ruim, tanto que foi necessário trabalho árduo do movimento municipalista para garantir a recomposição do FPM nos meses de queda”, lembra a entidade.

A CNM esclarece ainda, por meio do levantamento decendial, que os valores comparam apenas os decêndios. Vale informar ainda que ano passado houve um Apoio Financeiro – liberado pela 14.041/2020 – com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras dos Municípios decorrentes do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, esse montante não faz parte das análises. O auxílio liberado em junho foi de R$ 1.666.133.735,80, valor da redução do mês em relação a 2019.

Para saber o quantitativa recebido por cada estado, clique aqui.

(*) Com informações da Agência CNM

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Atualização da estimativa do 1% do FPM: Municípios devem receber R$ 4,9 bilhões em julho; Ceará recebe mais de R$ 250 mi

O bom desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma nova previsão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas no próximo dia 8 de julho – chegue a R$ 4.973.056.363,49.

Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.

17072021 um porcento fpmO Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.

Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.

Transferência constitucional

Contudo, a CNM reconhece a importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, destaca levantamento da CNM.

A entidade também tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.

Confira aqui para saber os valores para cada estado.

(*) Com informações CNM

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FPM: 2º decêndio será creditado no próximo dia 19; confira os valores

   

Na próxima quarta-feira, 19 de junho, será creditado nos cofres municipais o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser dividido entre os 5.568 Municípios brasileiros soma R$ 1.333.202.247,97, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 1.666.502.809,96.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza estudo com os valores que serão creditados por coeficientes e por Estado. No 2º decêndio, a base de cálculo compreende entre os dias 01 a 10 do mês corrente. O valor representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de junho de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 5,17% em termos nominais, que são os valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 8,15%.

Já com relação ao acumulado do ano, os números do STN mostram que o valor total do FPM vem apresentando crescimento positivo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de junho de 2019, apresenta crescimento de 7,72% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018.

Fechamento das Contas

A CNM reforça aos gestores municipais para que mantenham cautela nas gestões e fiquem atentos no gerenciamento dos recursos municipais. Para a entidade, o bom planejamento e a boa reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras é que garantem o fechamento das contas.

Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias                               

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FPM – Último repasse de maio entra na conta das Prefeituras nesta quinta-feira

Será depositado nas contas das prefeituras brasileiras, nesta quinta-feira, cerca de R$ 2,2 bilhões. Trata-se do último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de maio.

Com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor destinado aos 5.568 governos locais sobe para R$ 2,7 bilhões, quando se considera o porcentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Esse decêndio representa em torno de 30% do valor total repassado no mês. Se comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o montante será 17,08% maior, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar os três repasses feitos no mês, e relacionar com 2018, o Fundo registrará crescimento de 10,30%. De acordo com o levantamento da Confederação, a primeira e a segunda transferência de maio foram de R$ 6,5 bilhões e R$ 775 milhões, respectivamente.

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Comissão do Senado aprova emenda que destina recursos extras do FPM para as Prefeituras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que garante um reforço adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC, Lira quer garantir um repasse adicional aos municípios no mês de setembro, como já ocorre nos meses de junho e dezembro.

A PEC de Lira (PMDB-PB) garante 1% a mais do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para o Senador, a iniciativa é importante em função da atual situação de fragilidade fiscal em que se encontram as Prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, que são mais dependentes dos repasses.

(Agência Senado)

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FPM – Prefeituras receberão mais de R$ 600 milhões nesta segunda-feira

As Prefeituras vão receber, nesta segunda-feira (20), o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido será de R$ 602.119.486,82, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá a informação adiantando que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o valor é de R$ 752.649.358,53.

De acordo com um levantamento feito com base em repasses anteriores do FPM, o segundo decêndio de novembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, apresentou queda de 7,23% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação. Por sua vez, o montante apresenta crescimento de 3,54% em comparação ao ano anterior quando são somados os dois decêndios.

Já o valor real do repasse do segundo decêndio de novembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 representa queda de 9,51% quando são consideradas as consequências da inflação. Entretanto, o acumulado dos dois decêndios apontou crescimento de 1% em relação ao ano anterior.

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Último repasse do FPM de 2016 e a cota-parte da repatriação serão pagos nestas quinta e sexta

29 DE DEZEMBRO, QUINTA-FEIRA

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.

Em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.

Somados os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.

Repatriação

Com a publicação da Medida Provisória (MP) 753/2016, no dia 19 de dezembro, foi assegurado o repasse dos valores da multa da repatriação. A normativa do governo estabelecia o compartilhamento, e uma alteração no texto dispôs a transferência dos valores aos cofres municipais ainda esse ano.

As Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa na próxima sexta-feira, 30 de dezembro, cerca de R$ 5,561 bilhões. Assim, o valor arrecadado este ano ficará dentro deste exercício financeiro, para ser mais um auxílio aos atuais gestores que estão no processo de fechamento de suas contas.

Com CNM

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