Governo libera R$ 330 milhões para segurar preço do gás de cozinha

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.

O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.

Notíciasdo Brasil

A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo no mercado internacional, o que pressiona diretamente o custo do gás e do transporte.

Na ocasião, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Compensação

Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não precisem repassar integralmente a alta ao consumidor.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que são mais afetadas por aumentos no preço do botijão.

A subvenção vale, inicialmente, para o período de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional.

Meta fiscal

Segundo as regras atuais, créditos extraordinários estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas estão incluídos na meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), podendo variar de resultado zero (nem déficit nem superávit) a resultado positivo de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).

Importação

O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos.

Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás.

A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios.

Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.

(Agência Brasil)

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VIAGEM ENTRE ACOPIARA E FORTALEZA PODE FICAR QUATRO VEZES MAIS BARATA

O Governo Federal encomendou estudos de viabilidade técnica para uma possível reativação da malha ferroviária da Transnordestina no Ceará. A iniciativa pode recolocar o município de Iguatu na rota de trens de passageiros, restabelecendo a ligação com Fortaleza e reduzindo significativamente o custo das viagens.

Segundo Heitor Studart, coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, o transporte ferroviário pode ser até quatro vezes mais barato do que o rodoviário. “O modal ferroviário, no mínimo, é de três a quatro vezes mais barato que o ônibus”, afirma. Na prática, isso significa que uma passagem de trem poderia custar cerca de um quarto do valor atual cobrado nas viagens por ônibus.

Além do custo reduzido, a eficiência logística é apontada como um dos principais diferenciais. De acordo com o especialista, os trens modernos podem atingir velocidades entre 60 e 80 km/h, tornando viagens regionais e interestaduais competitivas em relação a outros modais, inclusive no tempo de deslocamento.

Outro ponto destacado é a menor incidência de transtornos comuns nas rodovias, como congestionamentos. “Um comboio de trem com 70 vagões equivale a cerca de 280 a 300 caminhões. Nada impede que um trem tenha vagões de passageiros junto com os de carga. Um único vagão pode transportar o equivalente a até três ônibus, com conforto”, explica Studart, ressaltando a capacidade e a eficiência do sistema.

Historicamente, Iguatu já desempenhou papel estratégico na malha ferroviária cearense, com conexões para diversas regiões por meio de linhas de passageiros e cargas. Com a desativação gradual do serviço ao longo das últimas décadas, o município passou a depender majoritariamente do transporte rodoviário.

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Retomada de trens de passageiros devem baratear viagens em até 75% no nordeste comparado ao rodoviário

Estudos técnicos do Governo Federal, incluindo apoio do BID e o Plano Nacional de Logística 2050, avaliam a viabilidade de trens de passageiros, focando inicialmente no Nordeste com a reutilização de malhas devolvidas como a da FTL para VLTs e trens regionais. A retomada visa reduzir custos de viagem em até 75% comparado ao rodoviário.

Estudos investigam trechos como Fortaleza-Crato (CE) e conexões entre capitais, com planos para ligar a Natal (RN) e Maceió (AL).

Utilização de ferrovias não operacionais ou abandonadas devolvidas à União para criar mobilidade urbana e regional.

Trens de passageiros podem ser até quatro vezes mais econômicos que o rodoviário, com velocidades operacionais projetadas de 60 a 80 km/h.

O Ministério dos Transportes planeja atrair a iniciativa privada através de "chamados públicos" para recuperar e operar as linhas.

O PNL 2050, da Infra S.A., guiará investimentos de longo prazo para conectar pessoas e regiões, com expectativa de leilões em 2026.

A reativação ferroviária é vista como estratégia para diminuir o custo logístico, reduzir o tráfego nas rodovias e oferecer transporte de passageiros mais barato e eficiente.

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Lula sanciona reajuste de servidores para 2026, mas com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (18), as leis que garantem a recomposição salarial e a modernização das carreiras da Câmara dos Deputados, Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.

Lula, no entanto, vetou reajustes plurianuais e benefícios que poderiam furar o teto constitucional.

Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União e confirma o aumento salarial para o exercício de 2026, mas rejeita o escalonamento que se estenderia até 2029.

(Com Agências)

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Lula faz pronunciamento na noite deste domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30min. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.

A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.

No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.

Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, no Ceará.

(Agência Brasil)

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Pé-de-Meia paga a 9ª parcela a alunos nascidos em julho ou agosto nesta quinta-feira

 

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (27) a nona parcela de 2025 do programa Pé-de-Meia, a estudantes nascidos em julho ou agosto. O valor de R$ 200 é referente à frequência nas aulas e será pago até o dia 2 de dezembro.

Os pagamentos ocorrerem de acordo com o mês de nascimento dos estudantes que fazem parte do Pé-de-Meia e que tenham atingido frequência igual ou maior que 80% nas aulas.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade e ainda não tenha liberação para utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo. Esse consentimento poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem, por pais ou mães, ou em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal, por outros responsáveis legais. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Benefício

No decorrer do ano, os participantes do programa receberão parcelas de R$ 200 relativas à frequência nas aulas, desde que mantenham, no mínimo, 80% de presença. Os valores podem somar até R$ 9.200 por aluno ao final de todo o ensino médio.

Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2025 e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

Pé-de-Meia

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

(Ministério da Educação)

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Geral Governo anuncia R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro

 

O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.

Cerca de 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.

Atuação global

Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Ministério da Justiça, Lewandowski disse que as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação “holística, estruturante e inteligente” de abrangência local, nacional e internacional.

Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu.

“É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, acrescentou.

Ao reiterar que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global, o ministro da Justiça disse que este é um fenômeno pernicioso que, de certa maneira, se equipara ao terrorismo; às crises econômicas; ao aquecimento climático; às guerras regionais e à corrida armamentista.

Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou.

Capacitação

Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força.

Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência.

Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”.

Macro e micro

Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol.

Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente.

“Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime”, completou.

Municípios são estratégicos

Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.

O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força.

Valorização de profissionais

Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade.

Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Municipalismo

Presente no evento em que o programa foi anunciado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, disse que esta é mais uma prova de que “não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o governo do presidente Lula”.

“Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas”, argumentou.

“Agora, com infraestrutura, treinamento e equipamentos. Tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país”, acrescentou, dirigindo-se aos prefeitos e secretários de segurança que participaram do evento.

Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo explicou que o Programa Município Mais Seguro foi lastreado a partir de pesquisas, tanto com municípios como suas guardas. “Olhamos também para a saúde mental dos integrantes das guardas municipais”, disse ao destacar, também, que será colocada em prática uma doutrina visando a qualificação de profissionais para o adequado uso da força.

“Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, assegurou.

Editais

Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional”, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais – uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis.

“Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios”, informou o Ministério da Justiça.

(*) Agência Brasil

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Lula: "Não perco a calma e não tomo decisão com 39 graus de febre"

Em meio ao imbróglio causado pelo anúncio de Donald Trump de taxar em 50% produtos do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quinta-feira (10), que não perde a calma, nem toma decisão "com 39 graus de febre".

Questionado em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, sobre como pretende reagir à tarifa imposta pelos Estados Unidos, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, o chefe do Executivo declarou: "Primeiro, eu não perco a calma e não tomo decisão com 39 graus de febre. O Brasil utilizará a Lei de Reciprocidade quando for necessário e vai tentar fazer com que a OMC [Organização Mundial do Comércio] tome uma posição para saber quem está certo, quem está errado".

A decisão de recorrer à OMC já havia sido adiantada pela CNN na manhã de quinta-feira. O argumento do governo brasileiro é de que não há motivação técnica para o tributo, já que a balança comercial é deficitária para o Brasil, e desrespeita o princípio da concorrência igualitária.

No entanto, especialistas ouvidos pela CNN argumentam que a fragilização da OMC diminui as chances de a instituição costurar uma solução para o impasse.

"Nós entendemos que o Brasil é um país que não tem contencioso com ninguém. Nós não queremos brigar com ninguém. Se ele [Trump] ficar brincando de taxação, vai ser infinita essa taxação", acrescentou Lula.

No decorrer da entrevista de ontem, o mandatário comentou as declarações feitas por Trump a respeito do processo no qual Jair Bolsonaro (PL) é réu por tramar um golpe de Estado. O líder norte-americano disse no início da semana que Bolsonaro é vítima de uma "caça às bruxas", além de pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendesse a ação que o investiga.

"O que o Brasil não aceita é intromissão. Ele [Trump] tem o direito de tomar a decisão em defesa do país dele, mas com base na verdade, se alguém orientou ele com uma mentira de que os EUA são deficitário com o país, mentiu", completou Lula.

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Geral Nais de 5 milhões de cearenses poderão ter isenção na conta de luz com nova tarifa

Cerca de 5,42 milhões de cearenses poderão se beneficiar das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que prevê gratuidade em contas de luz para consumos de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.⁠⁠

A iniciativa foi aprovada no dia 10 de junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e passará a valer no dia 5 de julho. Para ter acesso, a pessoa não precisa fazer nada, a tarifa é concedida automaticamente. ⁠

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Assim, basta que o indivíduo responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (que tem o nome na fatura) esteja entre os beneficiados, que serão especificados mais abaixo.⁠

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Segundo o informado pela Secretaria de Comunicação Social do Ceará (Secom), ao todo, no Estado, 1,54 milhão de unidades consumidoras se enquadram nesse benefício. O montante é o quarto maior do Brasil e representa 20% do total de famílias com potencial de serem contempladas na região Nordeste (7,75 milhões).⁠

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🔗Para conferir a notícia completa, acesse o link em nossa bio⁠

📷Fotos: FCO Fontenele/O POVO / Adobe Stock

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GOVERNO FEDERAL Lula assina MP para beneficiar 60 milhões de brasileiros com gratuidade de energia

MEDIDA FAZ PARTE DA REFORMA NO SETOR ELÉTRICO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que amplia o benefício da isenção da conta de energia para cidadãos em situação de vulnerabilidade social — cerca de 60 milhões de pessoas.

A iniciativa faz parte de uma reforma no setor elétrico e, com a medida provisória, passa a entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, os efeitos da ação poderão ser notados dentro do prazo de 45 dias.

A medida provisória deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias após sua publicação. Caso não seja aprovada, ela perde a validade e as mudanças deixam de ter efeito.

A ação faz parte de um projeto de lei do Ministério de Minas e Energia, que planeja ampliar o benefício que oferece descontos na conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Com a MP, deverá ser alterado o limite máximo de consumo para garantir a gratuidade, que passará de 50 kWh para 80 kWh por mês.

Atualmente, o programa oferece descontos escalonados de até 65% para idosos com BPC e famílias do CadÚnico que consomem até 220 kWh por mês. O objetivo do projeto de lei do ministério é ampliar a isenção para esses dois grupos, pois hoje ela é exclusiva para indígenas e quilombolas. A medida deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros.

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GOVERNO FEDERAL Governo beneficiará 60 mihões de pessoas com conta de luz zerada na quinta-feira

MUDANÇAS DA CONTA DE LUZ

O governo federal prepara um evento para enviar ao Congresso a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico, que incluirá a gratuidade na conta de luz para 60 milhões de brasileiros.

A cerimônia ocorrerá na próxima quinta-feira (15), com efeito imediato após a publicação no Diário Oficial da União. A MP prevê isenção total para famílias de baixa renda, além de idosos, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas que consumam até 80 kWh/mês.

A medida também reorganiza o setor elétrico e permite que consumidores escolham seus fornecedores de energia. A isenção terá custo de R$ 3,6 bilhões por ano, que será rateado entre consumidores de alta tensão. Além disso, pequenos negócios terão a possibilidade de escolher seu fornecedor de energia a partir de 2027.

VIA INFOMONEY

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Governo propõe isenção do IR para ganhos até 5 mil e quer compensar taxando os mais ricos

O governo federal vai enviar ao Congresso, nesta segunda-feira (18), um projeto para elevar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Para compensar a renúncia fiscal, será criada uma nova taxação progressiva sobre dividendos, atingindo principalmente os contribuintes mais ricos.

Como será a nova tributação?

• A isenção do IR será ampliada para 10 milhões de brasileiros.

• O imposto mínimo incidirá sobre quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano.

• Quem recebe acima de R$ 1,2 milhão ao ano pagará, no mínimo, 10% de imposto sobre a renda total, incluindo dividendos.

Quem será impactado?

• A taxação atingirá 141 mil pessoas, principalmente aquelas que recebem dividendos isentos.

• Para os beneficiados pela isenção do IR, haverá uma “escadinha”:

• Até R$ 5 mil: imposto zerado.

• Entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: aumento gradual da alíquota.

• Acima de R$ 7 mil: volta a valer a tabela progressiva atual, com alíquota máxima de 27,5%.

Impacto e cenário político

• O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões em 2026.

• A proposta será o carro-chefe da base governista no Congresso e deve enfrentar resistência do setor empresarial e do mercado financeiro.

• A medida busca impulsionar a popularidade de Lula, que enfrenta queda de aprovação.

O que vem agora?

• O presidente Lula se reúne com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) antes de apresentar o projeto.

• A taxação sobre dividendos será detalhada, incluindo o modelo de retenção na fonte para ganhos acima de R$ 50 mil mensais por empresa.

Por que importa?

O governo aposta na isenção do IR para a classe média como uma resposta política e econômica. A compensação via taxação de dividendos mira os mais ricos, mas pode gerar reação no Congresso e no mercado, que já demonstraram resistência à proposta.

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Governo zera imposto para importação de alimentos a partir de hoje, sexta-feira, 14/03/2025.

LISTA CONTA COM CAFÉ, CARNE E AZEITE

🔊O governo federal confirmou nesta quinta-feira (13) a isenção de imposto de importação para uma série de alimentos, incluindo café, carne e azeite. A medida entra em vigor a partir desta sexta-feira (14), sem prazo para a retomada dos tributos.

🗣️O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, após reunião com técnicos da pasta.

➡️A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida que zerou a alíquota de importação anunciada na semana passada pelo governo. O intuito é fazer com que os preços caiam para os consumidores.

💬“Se fosse vigorar por um ano, [o impacto seria de] US$ 110 milhões, em torno de R$ 650 milhões. Como a gente espera que vai ser mais transitório, então será menor. Não terá impacto fiscal porque é regulatório”, afirmou Alckmin.

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Governo prevê corte de quase R$ 8 bilhões no Bolsa Família e mira recebimento de irregulares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou ao Congresso Nacional uma série de ajustes na proposta orçamentária de 2025, o que inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, de acordo com ofício do Ministério do Planejamento.

Na lista de ajustes nas despesas está ainda ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.

Os ajustes foram necessários para adequar o Orçamento à nova realidade macroeconômica, como salário mínimo e inflação. A expectativa é de que o projeto seja votado na semana que vem.

No caso do Bolsa Família, o relator da proposta orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a previsão ocorre após ajustes no programa contra fraudes. Inicialmente, o governo previa gastos de R$ 166 bilhões com o programa.

— Teve um corte no Bolsa Família para ajustar os desvios. O governo está propondo o corte de (quase) R$ 8 bilhões para iniciar o ajuste. Medida necessária para acabar com fraudes, como de mais de um membro da família que recebe o Bolsa Família, ou gente que está trabalhando e recebe — disse ele.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também disse que o corte se deve ao pente-fino.

— Foi o pente-fino do Bolsa Família, que foi feito ao longo do ano passado, e deu essa sobra de R$7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Não tem nenhuma família que tenha direito e vai ficar sem o programa. Isso não altera em nada o status do programa, são famílias que não deveriam receber.

As informações são de O GLOBO

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Governo Federal prepara crédito para incentivar produção de ítens da cesta básica

PARA TENTAR BARATEAR ALIMENTO

O Governo Federal prepara um programa de crédito para incentivar a produção de itens da cesta básica. A medida tem como objetivo baratear o preço dos alimentos através do aumento da oferta nos supermercados. Além disso, R$ 1 bilhão será destinad para elevar as reservas de grãos, que devem atingir safra recorde este ano.

Outros R$ 7 bilhões vão ser usados para melhorar o escoamento da produção através de investimentos na infraestrutura de rodovias, ferrovias e portos. Enquanto as medidas não começam na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a população não compre produtos caros. A declaração foi dada em entrevista a um grupo de rádios da Bahia.

💬 “Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai ao supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, porque, senão, vai estragar”, declarou Lula.

Segundo o petista, o Banco Central deixou uma “arapuca” para o povo brasileiro com o aumento dos juros para o patamar de 13,25% ao ano. “Tivemos um aumento do dólar porque tivemos um Banco Central totalmente irresponsável, que deixou uma ‘arapuca’ que a gente não pode desmontar de uma hora para outra”, disse ele em referência à gestão de Roberto Campos Neto.

O Banco Central já sinalizou que, diante das perspectivas de piora na inflação, vai aumentar a taxa básica de juros em um ponto percentual em março. Com isso, a Selic deve subir de 13,25% para 14,25% ao ano; o teto esperado é de 15% ao ano.

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Cerca de 700 obras contratadas com recursos federais estão paralisadas no Ceará; veja áreas mais afetadas

Mais de R$ 1,35 bilhão em recursos federais estão sendo desperdiçados em obras paralisadas no Ceará, conforme revelou o Tribunal de Contas da União (TCU) no fim de 2024, em auditoria. O painel disponibilizado pelo

TCU lista cerca de 700 obras (de um total de 1413) que tiveram o andamento interrompido por fatores diversos no Estado.

Apesar da contrapartida federal, quem executa essas ações nem sempre são entes dessa instância. A maioria, na verdade, fica sob responsabilidade de estados e municípios.

A proporção cearense, de 50,7%, está próxima à média nacional de obras paralisadas, que é de 52%. Em todo o Brasil, no ano de 2024, havia 11.941 ações sem andamento, que já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais.

“Considerando o valor total estimado de R$ 29 bilhões, seriam necessários pelo menos mais R$ 20 bilhões do orçamento público para sua conclusão”, alerta o TCU em relatório.

SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

No Ceará, quem lidera a lista é a saúde, com 251 obras orçadas em R$ 112 milhões que estão nessa situação. O dinheiro vem de duas fontes: do Fundo Nacional de Saúde (FNS), cujas transferências vão direto para o fundo municipal do tomador de recursos, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O FNS é quem maneja os recursos empenhados para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Funasa é responsável por projetos de saneamento nos municípios de até 50 mil habitantes.

Em consulta ao Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) da Saúde, é possível acessar mais detalhes de alguns desses projetos paralisados. Em municípios de maior porte, como Fortaleza, há casos emblemáticos.

A obra da ampliação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera no Hospital da Mulher, no bairro Jóquei Clube, foi projetada em R$ 447.750 milhões em 2013, mas segundo o Sismob, nunca saiu de 0% de execução. Somente R$ 89,5 mil foram repassados até o momento, e isso aconteceu em 2014. Esses dados foram atualizados no site do Sismob em setembro de 2024 e acessados pela reportagem em 3 de janeiro de 2025.

Mas vale destacar que todas as informações do painel do TCU atualizadas anualmente são referentes ao período até abril de 2024. Por isso, o levantamento do PontoPoder pode ter alguma margem de erro, com novas obras paralisadas e/ou outras retomadas após essa data.

Nesse levantamento, as construções da Saúde sofreram com dificuldade financeira ou técnica da empresa executora ou do tomador, fato ou evento não previsto, falta de aporte de contrapartida e discricionariedade do ministério responsável.

Além desses motivos, as demais áreas foram impactadas pela execução em desconformidade com o projeto, o fluxo financeiro insuficiente (atraso nos repasses financeiros), a não liberação de frentes de obra, o abandono da empresa, o atraso ou falta de pagamento da construtora, rescisão ou descumprimento de contrato, falha na execução de serviços, irregularidades na gestão anterior, medidas administrativas do estado ou município beneficiado e outros.

É o caso das obras sob o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar de o MEC ser líder no número de construções e serviços em infraestrutura paralisados, é o MDR que concentra o maior volume de investimento desperdiçado, superior a R$ 423 milhões.

Essa é a pasta responsável por destinar recursos para 37 projetos de infraestrutura viária, obras contra a seca e abastecimento de água no Ceará – isto para localidades de médio e grande porte. Um exemplo de ação prejudicada por questão orçamentária da União é a 2ª etapa da irrigação Baixo Acaraú no município de Marco, que demanda R$ 233 milhões em recursos, mais que a metade do montante destinado pelo ministério ao projeto.

O projeto foi iniciado em 2001, visando a irrigação de 12.535 hectares da região – 4.421 deles na 2ª etapa – para dar suporte à produção de culturas de alto valor comercial entre os municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, na mesorregião Norte do Estado.

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Aplicativo Receita Saúde passou a ser obrigatório começou desde ontem

A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

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Semiárido terá R$ 500 milhões para 50 mil novas cisternas

Uma nova etapa do Programa Cisternas levará mais 50 mil equipamentos de coleta e armazenamento de água para consumo e produção de alimentos, além de promover a recuperação de tecnologia existente no semiárido brasileiro. O edital de chamamento público para organizações da sociedade civil executarem os projetos foi lançado nesta sexta-feira (29), em Aracaju, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

O ministro anunciou que serão investidos R$ 500 milhões na implementação de 46 mil cisternas com capacidade de até 16 mil litros; 4 mil cisternas para uso na produção de alimento com tecnologia de segunda água e a restauração de mais 2,5 mil cisternas na região.

“Essa integração com estados, municípios e com as entidades da sociedade civil tem trazido bons resultados na linha do Água Para Todos e do Programa de Cisternas”, destacou o ministro sobre as parcerias firmadas pelo governo federal para execução de políticas públicas.

As organizações com experiência na implementação e restauro das cisternas têm até o dia 5 de janeiro para apresentar as propostas e documentações iniciais. Os projetos deverão ser direcionados aos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Ceará. Para o Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe os projetos também deverão prever serviço de acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva, conforme o edital.

O resultado final da seleção das organizações sociais será anunciado no dia 3 de fevereiro e os projetos deverão ser concluídos em até 3 anos.

Criado em 2003, o Programa Cisternas leva tecnologia simples de coleta de água da chuva e armazenamento que já mudou a vida de milhares de famílias no semiárido e na Região Amazônica.

(*) Agência Brasil

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Lula pousa em Brasília após falha em aeronave presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou em Brasília (DF) às 10h12 desta quarta-feira (2), após uma falha no avião presidencial no final da tarde de ontem (1º). Por causa dos problemas técnicos, o chefe do Executivo decolou em uma aeronave reserva da Presidência do Aeroporto Internacional Felipe Angeles, no México.

O voo fez uma parada programada na Cidade do Panamá, no Panamá, durante a madrugada para reabastecimento. O avião decolou da Cidade do México por volta das 23h40 (horário de Brasília). Em nota, a Secretária de Comunicação da Presidência informou que o “voo foi tranquilo sem nenhuma intercorrência”.

O avião principal, o VC-1, sofreu um problema técnico logo após decolar e precisou voar em círculos por cerca de cinco horas antes de retornar ao aeroporto de onde havia partido. A aeronave teve que queimar combustível como parte de um procedimento de segurança. O VC-1 decolou às 17h19 e pousou às 22h16, horários de Brasília.

A Força Aérea Brasileira (FAB) não detalhou qual problema técnico a aeronave apresentou. Lula viajou ao México para a posse da presidente eleita do país, Claudia Sheinbaum.

A primeira-dama Janja da Silva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o economista Gabriel Galípolo, indicado à presidência do Banco Central (BC), estavam entre os integrantes da comitiva.

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Lula dá aval para fim do saque-aniversário do FGTS, diz ministro do Trabalho, 15 de Setembro de 2024, 08:40 h

O presidente Lula deu aval para o fim do saque-aniversário do FGTS, segundo declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo o ministro, o texto será enviado para o Congresso em novembro, após as eleições.

No lugar do saque-aniversário, Lula decidiu que vai propor um novo formato para o trabalhador do setor privado ter mais acesso ao crédito consignado, o qual é pago com descontos diretos no salário.

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. Atualmente, aderir ao saque-aniversário é opcional.

Porém, após a adesão, caso o trabalhador seja demitido, ele consegue somente sacar o valor da multa rescisória, a qual é a multa de 40% paga pela empresa. Por isso, o trabalhador não recebe o valor total da conta do FGTS.

Por causa disso, desde a criação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos não puderam receber o valor da conta do FGTS. Ao todo, R$ 5 bilhões não foram resgatados pelos trabalhadores.

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