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Governo do Estado anunciará medidas de auxílio a setor de bares e eventos

O Governador Camilo Santana anunciou, em live nas redes sociais nesta sexta-feira, que anunciará um pacote de medidas para socorrer o setor de eventos do Estado. O anuncio será feito na próxima semana. O setor é um dos que mais vem sofrendo com a crise econômica desencadeada pela pandemia. De acordo com representantes do segmento, fomento e isenção de taxas e tarifas foram algumas das medidas prometidas pelo governo.

Segundo a presidente do Sindicato das Empresas organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará (Sindieventos-CE), Circe Jane Teles, houve reunião com o grupo de trabalho do Estado para saber como estava a análise das propostas do setor. Segundo ela, o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, o setor deveria aguardar o primeiro grupo de propostas que estariam sendo aceitas e que seriam anunciadas pelo governador.Uma das frentes alternativas do setor é pleitear ajuda também com o Governo Federal.

Camilo anuncia que fará decreto, com medidas restritivas do carnaval, restringindo transporte para o interior e mantendo decreto do isolamento, com fechamento de bares


O governador Camilo Santana anunciou que o decreto de isolamento social foi renovado, mas que o período de Carnaval terá medidas mais restritivas no Estado do Ceará, inclusive, a de evitar a circulação de veículos entre a capital e o interior. A decisão foi tomada, após a reunião virtual do comitê que delibera sobre as ações relativas à pandemia do coronavírus, constituído por representantes dos três Poderes e Ministério Público estadual e federal.
“Nossos profissionais de saúde apresentaram os dados relativos à pandemia no Estado, que segue com preocupante aumento de casos. Essa situação tem nos deixado em alerta, inclusive para tomar novas medidas restritivas que visem frear esse aumento. Inclusive, com um decreto específico para o período do Carnaval, quando a recomendação atual de se evitar a circulação de veículos entre a capital e o interior deve se transformar em norma, além de outras providências”, declarou Camilo Santana, garantindo ainda que serão realizadas mais reuniões durante a semana para avaliar e estabelecer novas medidas.
Camilo relembrou, também, que já havia sido definida a proibição de qualquer evento de Carnaval, bem como o cancelamento do ponto facultativo na segunda (15) e terça-feira (16), além da recomendação de funcionamento normal do comércio e do setor produtivo no Ceará durante esse período.
O novo Decreto Estadual estará disponível no Diário Oficial do Ceará e o governador reforçou também sua preocupação com os cearenses, ao lembrar que a pandemia continua, e é grave. O vírus continua circulando, por isso é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias, principalmente quanto ao distanciamento, o uso da máscara, além de evitar ambientes com muita gente e que possam gerar aglomerações.
Sobre o processo de aquisição de vacinas, o governador também trouxe boas novas. “Recebi a informação do Ministério da Saúde de que o Governo Federal irá adquirir todos os 54 milhões de doses da Coronavac, do Butantan, para distribuir aos Estados. Essa é uma ótima notícia e nos dá a perspectiva de receber novas doses nos próximos dias”, finalizou Camilo Santana.

Governo do Ceará quer isentar IPVA para transportes escolares; proposta segue para Assembleia

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) mensagem para isentar da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os transportes escolares no Ceará, em 2021. A proposta do governador Camilo Santana (PT) ainda prevê a redução de 3% para 1% a alíquota para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
O projeto de lei prevê atingir cerca de 700 veículos de transporte escolar e beneficiar 2,4 mil autoescolas no Estado. No texto consta a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes de programas que estimulem, eduquem e conscientizem os consumidores sobre a importância da exigência de cupons fiscais. Atualmente, o benefício de abatimento pela cota única se limita a 5%.

"São medidas que beneficiarão esses setores que ficaram prejudicados com a pandemia do (novo) coronavírus. Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica", explica o governador Camilo Santana.

Fonte: O Povo

Senador Pompeu vai gerar dois mil empregos com indústria de calçados e Maurição propõe criação do Polo Calçadista do Sertão Central

A Suggar Shoes, uma das maiores fabricantes de calçados do Brasil, trouxe sua linha de produção do Rio Grande do Sul para o Ceará e se instalou no município de Senador Pompeu.
O prefeito Maurício Pinheiro fez o convite e Eduardo Neves, presidente da Adece, viabilizou o negócio. A fábrica está ampliando de 700 para dois mil o número de empregados. 
O prefeito Maurício Pinheiro, em discurso emocionado, pediu ao Governo do Ceará para transformar o Sertão Central em um Polo Calçadista. Veja o discurso:

PAA Alimentos lança edital com aporte de R$ 8,5 milhões e 42 novos municípios do Ceará

PAA-Alimentos
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, lançou o edital de manifestação de interesse para execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS). Com a previsão de investir R$ 8,5 milhões até maio do próximo ano, a iniciativa realizada em parceria com o Ministério da Cidadania passa a atender 141 municípios cearenses, 42 a mais em relação à execução da edição anterior do programa.
O objetivo é gerar renda para agricultores familiares e segurança alimentar e nutricional para os cearenses em situação de vulnerabilidade social. Agricultores pronafianos e entidades socioassistenciais interessadas em participar da iniciativa precisam procurar as centrais de Recebimento e Distribuiçao do PAA-CDS, ou a secretaria municipal de Agricultura, conforme previsto na publicação do Aviso de Manifestação para o credenciamento.
O Ceará é o quinto estado nordestino em volume de recursos pelo PAA. De acordo com Mônica Macedo, coordenadora do projeto, a primeira etapa deste ano, realizada no âmbito do combate aos efeitos sociais e econômicos da Covid-19, foi um sucesso. “Já reunimos os 99 municípios que já executam esta política pública e apresentamos o edital. Agora, vamos engajar os novos municípios que demonstrem interesse e aprová-los junto ao Ministério para executarem o PAA”, informa.
Agricultores e entidades sociassistenciais
Ao aderir ao programa, agricultores familiares inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) serão contemplados com até R$ 6.500,00 pela oferta dos produtos. Estão inclusos no catálogo de compras mais de 116 produtos, do abacate à vagem, passando pelo feijão, milho verde, cheiro verde, batata doce, abóbora e mamão. O projeto prevê também a aquisição em torno de 40% de alimentos produzidos por mulheres além de agricultores familiares pronafianos com Declaração de Aptidão ao Pronaf A, B e A/C e V.
Já em relação às entidades socioassistenciais, que fornecem refeiçoes prontas gratuitas e contínuas, receberão os alimentos adquiridos pelo programa e realizarão a distribuição respeitando as orientações das autoridades sanitárias. “Por uma questão de segurança, estão suspensas as feiras públicas e, nesse período de pandemia, o Programa de Aquisição de Alimentos tem sido a âncora da subsistência de muitos homens e mulheres do campo”, enfatiza o secretário De Assis Diniz.
Texto: Erivelton Celedônio
Fonte SDA

Governo do Ceará vai antecipar primeira parcela do 13º dos servidores; R$ 420 milhões injetados na economia

Mesmo diante da pandemia de coronavírus, havendo forte redução na arrecadação do Estado, a primeira parcela do 13º dos servidores estaduais do Ceará será antecipada, como tem ocorrido nos últimos anos. A informação foi dada pelo governador Camilo Santana em transmissão ao vivo nas redes sociais, na noite desta terça-feira (7). “Isso foi uma decisão tomada com toda a equipe econômica do Estado. Vamos pagar a primeira parcela agora no mês de agosto. No dia 14 de agosto estará nas contas dos servidores públicos do Estado”.
A antecipação aos 157.904 servidores ativos, inativos, pensionistas e aposentados do Estado, de acordo com o governador, significa R$ 420 milhões injetados na economia. “Se eu somar isso à folha de pagamento, que é mais R$ 850 milhões, vamos injetar no mês de agosto, no estado, R$ 1.270.000.000. Isso é uma forma de estimular a economia. É um esforço que o Estado está fazendo mesmo diante de uma crise de pandemia”, afirmou Camilo Santana, acrescentando que pagar antecipada a primeira parcela é mais uma medida importante para reaquecer a economia do estado do Ceará.
Todo um conjunto de ações está sendo construído com constante diálogo com as empresas. O governador Camilo Santana antecipou que será apresentado no segundo semestre deste ano um pacote de investimentos do Estado. “O papel do poder público é fundamental para retomar o crescimento do Estado. Mais obras geram mais empregos, significa melhorias para a população e aquecimento da economia”.
Governo do Estado

300 RESPIRADORES CHEGAM PARA PACIENTES COM O COVID-19 >


Seguimos ampliando os leitos de UTI no interior do estado para tratamento de pacientes com Covid. Com a chegada dos 300 respiradores adquiridos pelo Governo do Estado, cidades como Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Barbalha, Brejo Santo, Iguatu e Tianguá, que entram em isolamento social, entre outros municípios, receberão novos leitos de terapia intensiva. A pandemia continua e é grave. Embora com a melhora dos números em algumas regiões, como Fortaleza, devemos estar muito atentos com o crescimento de casos no interior do Ceará. Salvar vidas será sempre a nossa prioridade.A imagem pode conter: avião, céu e atividades ao ar livre

Ceará deve receber remessa com 300 respiradores da China neste sábado (27)

Mais 300 respiradores vindos da China deverão chegar ao Ceará na noite de hoje sábado (27). A informação foi anunciada pelo governador Camilo Santana durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. Os equipamentos serão utilizados para ampliar a rede de atendimento nas unidades hospitalares no Interior do Estado durante a pandemia do novo coronavírus
"Esses respiradores vão permitir ampliar o número de leitos em Juazeiro, Sobral, Iguatu, e estamos já pensando em mandar novos leitos para Pacajus, Crateús e outras cidades. Esses respiradores nos permite ampliar o atendimento no Interior, que é onde a pandemia está crescendo agora. É uma medida importante para ajudar a salvar vidas", disse Camilo. 
O governador do Estado aproveitou a live para anunciar que um novo decreto de isolamento social será apresentado amanhã (27). O texto terá as diretrizes para cada região do Ceará, afirmando quais delas poderão avançar de fase no plano de retomada da economia responsável já implementado. 
"Amanhã anunciaremos um novo decreto para sabermos quais regiões que avançarão no plano de retomada, mas é preciso afirmar que não voltamos à normalidade, então é preciso ter cuidado. Peço que a população olhe para a situação em outros estados que reabriram e que tiveram de fechar", afirmou. 
Camilo também reforçou a obrigatoriedade do uso de máscaras, pedido para que a população respeite as recomendações de distanciamento social, evitando aglomerações.
DN

GOVERNADOR CAMILO SANTANA FAZ AVALIAÇÃO COM EQUIPES DA SAÚDE, E PRESENÇA DOS PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E MINISTÉRIO ESTADUAL!!!!

Realizamos agora mais uma reunião com nossas equipes de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, e Ministério Público Estadual e Federal, para avaliar o atual cenário da pandemia na capital e interior. Nossas equipes apresentaram vários estudos para avaliarmos, com muito critério, responsabilidade e segurança, todos as ações e decisões em relação ao nível de isolamento social e da retomada gradual da economia. Reforço o que tenho dito: a pandemia continua, e só avançaremos nas fases de retomada se todos colaborarem e os números não subirem. Só saia de casa se realmente precisar. E, se sair, evite aglomerações, use máscara e álcool gel. Juntos iremos superar este momento.
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Fortaleza avança à fase 2 de plano; restaurantes e igrejas voltam a funcionar

Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o governador do Ceará, Camilo Santana
Após 14 dias do início da volta gradual do comércio em Fortaleza a capital cearense entra na fase 2 do plano de retomada da economia do governo estadual. Além das atividades que já estão permitidas, restaurantes e igrejas voltam a funcionar com restrições.
O governador Camilo Santana (PT) anunciou em transmissão ao vivo nas redes sociais, neste sábado (20) o avanço das atividades, mas prorrogou o isolamento social na capital cearense por mais sete dias. "Nós não voltamos à normalidade, a pandemia continua. Todas as decisões são baseadas em critérios técnicos da saúde. (...) estamos voltando de forma gradual, responsável, sustentável e isso depende muito do comportamento de cada um dos nossos irmãos cearenses", reforça Santana.
A Região Metropolitana de Fortaleza estava em fase de testes e, a partir da próxima segunda-feira (22) avança à primeira fase da reabertura.
Restaurantes e igrejas
A partir de segunda-feira, os restaurantes passam a funcionar com horário restrito, de 9h às 16h, com 40% dos funcionários; os estabelecimentos devem obedecer os critérios de biossegurança, como distanciamento das mesas e disponibilização de pontos fixos para higienização das mãos com álcool em gel ou água e sabão. As celebrações terão capacidade restrita a 20% dentro das igrejas.
O plano de retomada das atividades econômicas no Ceará começou em 1° de junho. Fortaleza foi a primeira cidade cearense que deu início às atividades antes consideradas não essenciais. A taxa de contaminação do coronavírus, levando em conta número de casos confirmados e óbitos, é o parâmetro para a liberação de cada município, que estão em fases diferentes no planejamento do governo.
Cada fase do protocolo tem duração de 14 dias, além da fase de transição, que ocorreu entre 1º e 7 de junho. Além de restaurantes e igrejas, voltam a funcionar também, a partir de segunda-feira, as agências de comunicação; escritórios de contabilidade, direito e de apoio administrativo; assistência social e atividades de esporte e lazer, especificamente para aluguel de equipamentos.
A próxima fase tem previsão para início no dia 6 de julho, quando completa-se o funcionamento das cadeias produtivas reabertas nas fases anteriores, com abertura completa inclusive de shoppings.
Interior
Apesar da diminuição de casos confirmados da covid-19 na capital e algumas cidades do interior, Camilo Santana demonstra preocupação com Juazeiro do Norte, na região do Cariri, e Sobral na região Norte do Estado. Por isso, a partir de segunda-feira, Juazeiro entra em "lockdown" e Sobral, continua com isolamento social rígido, apesar da queda no número de casos.
"Sobral é a maior cidade da região norte e vai continuar em ações mais restritivas, com isolamento social rígido por mais uma semana. Melhorou muito a situação por lá, mas, por questões de segurança, é importante manter as restrições. Na região do Cariri, há um crescimento dos casos, principalmente em Juazeiro, que é a maior cidade da região. Portanto, vamos fazer ações mais restritivas, inclusive com barreiras sanitárias nas divisas com outros municípios", explica o chefe do Executivo cearense.

Isenção da conta de água é ampliada por mais dois meses no Ceará, revela Camilo



O governador Camilo Santana renovação da isenção da conta de água por mais dois meses para famílias vulneráveis do Ceará. Dessa forma, o Estado isenta completamente a fatura ou a tarifa de contingência por cinco meses, beneficiando mais de 2,3 milhões de cearenses a cada mês.
“Além das ações de saúde, temos feito muitas outras na área social”, apontou o governador durante apresentação ao vivo nas redes sociais na noite dessa terça-feira (16). Ele apresentou um breve balanço das ações sociais do Governo do Ceará durante a pandemia.
Todas as medidas podem ser conferidas no site do Governo do Ceará. Em maio, conforme apresentou o governador Camilo Santana, aproximadamente 584 mil famílias, portanto quase 2,3 milhões de pessoas, foram beneficiadas com o pagamento da conta de água ou a isenção da tarifa de contingenciamento.
“É uma ação importante que beneficiou em abril, maio e estamos ampliando. A conta chegar zerada para essas famílias que consomem até 10 metros cúbicos por mês”, explicou, acrescentando que famílias da zona rural também estão sendo amparadas. “São aproximadamente 128 mil famílias da zona rural, que são abastecidas pelo Sisar”.
Governo do Estado

Governo do Ceará vai distribuir 5 milhões de máscaras de proteção para população



O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), lançou, na última quarta-feira (15), um edital de chamamento público para a confecção de cinco milhões de máscaras de tecido reutilizável por parte de empresas cearenses do setor têxtil. O material deverá ser fabricado em caráter emergencial, adquirido pela Sesa e distribuído para uso da população cearense com o objetivo de diminuir o contágio do novo Coronavírus (Covid-19).
A ação é uma parceria entre Sesa, Casa Civil, Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), e visa distribuir máscaras de proteção pelas oito macrorregiões do Ceará. A divisão será feita proporcionalmente à quantidade de habitantes, conforme dados disponibilizados pelo Censo 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Esse edital, além de garantir a segurança dos cearenses no protocolo de saúde do Coronavírus, também vai incentivar o funcionamento da indústria têxtil e de confecções nesse momento de crise. A ação é importante para a área de saúde, melhorando as garantias de não contaminação, e um reforço muito bom para a economia", destaca o titular da Sedet, Maia Junior.
Para esse formato de parceria, Adece, Sedet e Sesa trabalharam em alinhamento com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), conforme o presidente da Adece, Eduardo Neves. "A preferência pelas indústrias têxteis e de confecção se deu pela constatação da quantidade de materiais em estoque e sem previsão de uso. Esse mesmo material até então paralisado proporcionará agilidade na fabricação e entrega dessas máscaras. Ganha a população cearense", completa.
Serão beneficiados os moradores das regiões de Baturité, Cariri/Centro Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste/Jaguaribe, Litoral Oeste, Sertão Central, Sertão dos Inhamuns e Sobral/Ibiapina.

NOTÍCIAS DO GOVERNO DO ESTADO

Camilo sanciona lei que beneficia docentes com Piso Nacional do Magistério



27 DE AGOSTO, TERÇA-FEIRA
O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei complementar que reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). A matéria foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 14 de agosto.
Pelo projeto, o aumento salarial permitirá equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério. A lei entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado, informa a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.
O projeto de lei aprovado altera os valores de gratificação e melhora os vencimentos da categoria. “Tudo em reconhecimento ao importante trabalho que vêm desenvolvendo esses profissionais para que o ensino do Ceará figure hoje entre os melhores do Brasil”, destacou o governador.
Retroativo
A vigência da reestruturação é retroativa a 1º de janeiro último. O retroativo financeiro deve ser quitado até o final do exercício de 2020, conforme cronograma elaborado pelas secretarias do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (Seduc), com a participação das entidades representativas da categoria. A matéria aprovada permite que a Gratificação por Efetiva Regência de Classe continue a ser recebida por professores que estejam no exercício funcional em outros órgãos do Poder Executivo, desde que no desempenho de atividades de interesse da educação.
Conforme o projeto aprovado, a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE), concedida a ocupantes de cargos e funções de especialistas em Educação Básica de nível superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar no percentual de 17,70%.
A Gratificação por efetiva regência de classe para o professor da educação básica de nível superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar nos seguintes termos: 27,76% para os detentores de títulos de Licenciatura Plena; 32,79% para aqueles com títulos de especialista; 37,82% os profissionais com títulos de mestre, e 57,94% aos professores com títulos de Doutor. Para os casos de especialista, mestre e doutor, o benefício é concedido àqueles estáveis no serviço público estadual.
(Foto – Divulgação)

PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DEPUTADO JOSÉ SARTO, ENTREGA AO LADO DO GOVERNADOR CAMILO SANTANA E DO PREFEITO ROBERTO CLÁUDIO O NOVO PRÉDIO DA 15* DP DA CIDADE 2000.

Participei, na noite desta quinta-feira, ao lado do governador Camilo Santana e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, da entrega do novo prédio do 15° DP, na Cidade 2000. Pude testemunhar a satisfação dos moradores em receber o equipamento, que vai trazer mais segurança pra região. Hoje também foi inaugurada a revitalização da praça do bairro, um tradicional ponto de encontro dos fortalezenses. Deputado José Sarto.
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Pacote de ajustes do Estado já gerou economia de R$ 180 milhões


EVENTO no Palácio da Abolição celebra cinco anos do Novo Banco de Desenvolvimento

31/07/2019, QUARTA-FEIRA
Dois meses depois de anunciar o pacote de ajuste fiscal do Governo do Ceará, a economia nas contas públicas já é de R$ 180 milhões. A informação é do secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, que adianta ainda queda no ritmo de crescimento do gasto com pessoal, um dos principais gargalos, de 11%, em 2018, para 8,7% em junho deste ano. A volta dos concursos, no entanto, somente será reavaliada em 30 de setembro.
"Não tem sido fácil fazer este corte, mas estamos caminhando muito bem. Acredito que até dezembro conseguiremos obter o equilíbrio. E esta é uma determinação do próprio governador Camilo (Santana-PT) de que este ajuste seja feito já em 2019, porque ele quer ter três anos de manutenção dos altos volumes de investimentos no Ceará", afirmou durante o seminário "O Brasil e a Estratégia do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - Desafios na Região Nordeste", no Palácio da Abolição.
Ele explica que quando anunciou medidas de austeridade no fim de maio, como o corte de 10% dos gastos com a máquina pública (custeio), reposição salarial apenas para algumas categorias e a suspensão dos concursos, algumas ações já estavam sendo encaminhadas. Dentro da meta de economizar R$ 390 milhões em 2019, portanto, já foi possível reduzir os R$ 180 milhões.

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