INSS divulga calendário de pagamento 2026

ARASTE PARA O LADO

Os cerca de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o calendário de pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios referente a 2026. As datas foram divulgadas pela autarquia em dezembro e seguem o modelo adotado nos anos anteriores.

Os depósitos serão realizados em cronogramas distintos para quem recebe um salário mínimo e para beneficiários com renda superior a esse valor. Em ambos os casos, o pagamento é definido pelo número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço.

Para os segurados que recebem um salário mínimo, os benefícios referentes a janeiro serão pagos entre os dias 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Já aqueles que ganham acima do piso nacional terão os valores creditados entre 2 e 6 de fevereiro.

Os beneficiários podem consultar os valores a receber por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site meu.inss.gov.br. Também é possível obter informações pela central telefônica 135, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, mediante informação do CPF e confirmação dos dados cadastrais.

Os reajustes do salário mínimo e dos benefícios acima do mínimo entram em vigor em janeiro, mas os valores corrigidos só começam a ser pagos no fim de janeiro e início de fevereiro, após o fechamento da folha de pagamentos do INSS.

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Geral Lupi diz que sempre foi contra descontos em benefícios previdenciários

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, ontem, terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.

Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”

(*) Com Agência Brasil

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INSS Saiba como autistas podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser solicitado por autistas que atendam a critérios específicos. No entanto, muitas famílias ainda enfrentam desafios na busca por esse apoio financeiro. Vanessa Lima, dona de casa e mãe de cinco filhos, dois dos quais diagnosticados com transtorno do espectro autista, relata a dificuldade que tem encontrado ao tentar garantir o benefício para seus filhos. “Já foi negado duas vezes no INSS. Está na justiça, mas até agora não tive retorno”, conta ela, explicando que a família sobrevive com apenas R$ 400 por mês, o que torna ainda mais difícil a situação de suas crianças

O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm meios de prover a própria subsistência. Para os autistas, a solicitação do benefício deve seguir critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“As pessoas com autismo precisam ser consideradas incapazes de se manter sozinhas e a renda per capita familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo”, explica Francismar Lucena, gerente executiva do INSS em Fortaleza. A documentação necessária inclui o laudo médico sem rasura, a certidão de nascimento, identidade do representante legal e o CID (Código Internacional de Doenças) que indique o grau da deficiência.

O processo de solicitação começa no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), onde a família deve fazer o cadastro. “Após o cadastro, o CRAS pode fazer o agendamento através do número 135 ou pelo aplicativo Meu INSS”, explica Lucena. Depois, é realizado um procedimento que inclui perícia médica e avaliação social para verificar as condições financeiras da família. A solicitação pode ser feita pela central telefônica 135, pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente nos CRAS dos municípios. Lucena orienta: “É fundamental acompanhar o processo pelo aplicativo oficial e evitar intermediários. O INSS é gratuito, não procure terceiros.”

Apesar das dificuldades, Vanessa se mantém firme em sua luta. “Eu estou lutando pelo direito deles, porque eles têm direito”, conclui, destacando a importância de persistir na busca pelos direitos dos autistas.

(*) Com informações do GC+

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INSS começa a pagar nesta quarta décimo terceiro antecipado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a antecipação do décimo terceiro. Até 8 de maio, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a entrada de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,68 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

(*) Agência Brasil

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INSS convoca 4,3 milhões de beneficiários para fazer a prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando mais de 4,3 milhões de beneficiários nascidos em janeiro, fevereiro e março para fazer a prova de vida anual. O número é composto por pessoas que o instituto não conseguiu localizar nas bases de dados.

A notificação será feita via aplicativo “Meu INSS”, pela Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada.

Segundo o INSS, mais de 3 milhões de pessoas nascidas em janeiro e fevereiro já foram convocadas. Na quinta-feira (1), foi a vez de 1,2 milhão de beneficiários que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para fazer a comprovação.

Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária.

Não havendo a prova, o pagamento do benefício poderá ser bloqueado. Neste período, o segurado pode realizar a prova de vida no aplicativo ou site Meu INSS, rede bancária ou se dirigir a uma agência do INSS.

(*) CNN

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Brasil Idade e tempo de contribuição para se aposentar no INSS sobem em 2024

A partir de 2024, como acontece a cada virada de ano, a idade mínima e o tempo de contribuição mínimos para se aposentar pelo INSS sobem, conforme determinou a Reforma da Previdência Social, em 2019.

A reforma determinou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E, ainda, tempo de contribuição de 30 anos para elas e 35 anos para eles. Mas isso só vale para quem começou a trabalhar depois que a reforma foi aprovada. Quem já estava no mercado antes tem direito a regras de transição, com a idade mínima e o tempo de contribuição subindo gradualmente.

Por isso, em alguns casos, é possível se aposentar antes dos 65 anos (para homens) ou 62 anos (para mulheres).

O Globo

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TESOURA DO INSS COMEÇA A SER PREPARADA PARA CORTAR BENEFÍCIOS IRREGULARES E DIMINUIR DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O Governo Federal prepara mais um pente fino para enxugar as despesas da Previdência Social, cortando benefícios irregulares. A tesourada pode atingir aposentadorias, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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INSS: ministério pode pagar até R$ 4.500 de bônus para servidores Governo prepara Medida Provisória para estimular funcionários a produzir mais; saiba como funciona

O Ministério da Previdência Social está considerando a possibilidade de pagar um bônus de até R$ 4.500 aos servidores administrativos como incentivo para agilizar o processo de concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atualmente possui uma fila de espera com cerca de 1,79 milhão de segurados aguardando a concessão do benefício.

A fila de benefícios do INSS, que chegou a atingir 2 milhões de pessoas em 2022 devido à pandemia, aposentadorias de funcionários e greves de servidores e peritos, tem sido alvo de críticas no governo, inclusive por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho, houve a substituição do presidente do INSS, e a questão da fila foi um dos motivos para essa mudança.

As regras e o valor exato do bônus serão estabelecidos por meio de uma medida provisória, cuja data de publicação ainda não foi definida. As condições de pagamento estão em negociação, porém a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que representa a categoria, afirma que dependendo do que for estabelecido pelo ministério, os peritos médicos podem se recusar a participar do programa.

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Julgamento da revisão da vida toda do INSS no STF é marcado para quarta-feira, 23

 TERÇA-FEIRA, 22/11/2022

Via @yahoonoticias | O julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito na próxima quarta-feira (23) no STF (Supremo Tribunal Federal). A inclusão do tema na pauta do órgão aconteceu nesta sexta (18), após decisão da ministra Rosa Weber, presidente da Corte.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar o benefício.

O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano. Na ocasião, os 11 ministros apresentaram seus votos: 6 a favor da revisão e 5 contra, mas um pedido feito pelo ministro Kassio Nunes Marques minutos antes do prazo final interrompeu o julgamento.

A manobra de Nunes Marques, contrário ao tema, faria com o que caso fosse julgado novamente, dessa vez no plenário físico, recomeçando do zero. Seria feito um novo relatório pelo ministro André Mendonça, substituto de Marco Aurélio, relator da revisão da vida toda. Marco Aurélio, que já está aposentado, votou a favor da revisão.

Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados apresentados em processos no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afetou a revisão da vida toda e outros processos. Neste caso, o voto de Marco Aurélio será mantido.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA

Tem direito à revisão da vida toda do INSS o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019.

É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

A correção compensa, no entanto, para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem. Se incluírem as remunerações antigas, de baixo valor, poderão diminuir a aposentadoria que ganham hoje.

"Revisão da vida toda é uma ação de exceção. Precisa de cálculos, pois não compensa para todo mundo", diz Badari.

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85 mil poderão perder benefício do INSS se não agendarem perícia hoje

Os segurados convocados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após pente-fino para identificar possíveis irregularidades no pagamento de benefícios, têm até esta sexta-feira-feira (19) para agendar perícia médica. Dos 95 mil que devem passar pelo procedimento para manter o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença ou acidentário), apenas 10 mil marcaram a perícia. Outros 85 mil poderão perder o benefício.

Segundo o INSS, quem não agendar a perícia nesse prazo terá o benefício suspenso. Esse grupo é formado por beneficiários que não foram localizados no endereço que consta na base de dados do INSS ou deixaram de marcar o exame após receber a notificação.

A relação dos segurados foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 27 de setembro. Confira a lista completa neste link.

O INSS anunciou em junho deste ano que iniciaria um pente-fino na lista de segurados que recebem auxílio-doença ou acidentário. Em julho, o instituto começou a enviar cartas para 170 mil segurados. Em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia.

Como agendar

Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

R7

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INSS inicia projeto-piloto de biometria facial nesta quinta-feira

 

Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam nesta quinta-feira (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.

A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.

Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.

*Com informações da Agência Brasil

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Contribuinte não poderá deduzir no Imposto de Renda gasto de doméstica com Previdência

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe do Podemos do Distrito Federal para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

O senador Acir Gurgacz do PDT de Rondônia também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

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INSS pode suspender pagamento de 178 mil beneficiários. Veja quem está na lista

Cerca de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de passar por perícia médica, conforme publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (20). Quem não atender à convocação para agendamento ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento.

O prazo final para agendar o exame acaba em 13 de agosto. No agendamento será definida uma data para o atendimento do beneficiário e, no dia da perícia, é necessário levar toda a documentação médica que o segurado disponha, como atestados, laudos, receitas e exames.

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INSS cancela 1,4 mil auxílios-doença no Ceará.

A primeira etapa de revisões dos benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará resultou em uma economia anual estimada em R$ 30,4 bilhões aos cofres públicos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), já foram realizadas no Estado 1.717 perícias, das quais 82,4% foram canceladas (1.415). Ao todo, 17.601 benefícios de auxílio-doença serão revisados no Estado.

A ausência de convocados levou ainda ao cancelamento de outros 431 benefícios no Estado. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o objetivo do pente-fino é colocar no devido lugar o gasto público. "Há pessoas que deveriam ficar três meses com o auxílio, mas recebem há dois, três anos. Falta dinheiro para quem realmente precisa, sobrecarregando o sistema", explicou ele em nota enviada à imprensa ontem (13).

Além disso, aproximadamente 195 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 70 em auxílio-acidente, 5 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 32 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. "Quem recebe indevidamente está lesando a poupança dos trabalhadores duas vezes. Primeiro porque está tirando o benefício de quem tem direito e, segundo, porque o segurado deixa de contribuir para a Previdência", diz o secretário-executivo do Ministério, Alberto Beltrame.

Também serão chamados para passar por perícia os aposentados por invalidez com menos de 60 anos e os que estão há mais de dois anos sem avaliação médica. A estimativa do governo federal é que a revisão dos benefícios por incapacidade gere uma economia anual de R$ 8 bilhões.

O governo federal já economizou R$ 1,6 bilhão com a revisão dos benefícios. Segundo o Ministério, 1,7 milhão de pessoas estavam recebendo o benefício sem a devida avaliação médica posterior à concessão.

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Municípios devem R$ 99,6 bilhões ao INSS e são prejudicados com bloqueio de parcelas do FPM

Reportagem do Estado de S. Paulo revela uma dívida bilionária de municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o valor total alcança R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas por 4,95 mil municípios (89% do total), e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

De acordo com a confederação, no início deste ano, mais de 700 prefeituras ficaram com as contas do fundo zeradas por causa das retenções. Essa medida tem estrangulado o caixa dos municípios, que muitas vezes dependem dos recursos para pagar despesas básicas, como salários.

CearáNews7

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