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LIBERAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL



CANNABIS É A MAIS UTILIZADA
O Relatório Mundial sobre Drogas divulgado pela Organização das Nações Unidas revelou que mais de 292 milhões de pessoas consumiram alguma substância psicoativa em 2022, um aumento de 20% em dez anos. O relatório, divulgado nessa quarta-feira (26), revela dados sobre os usuários e o cenário mundial do mercado de drogas.

A cannabis segue sendo a droga mais usada em todo o planeta. Segundo os pesquisadores, em alguns países, como o Canadá e o Uruguai, além de partes dos Estados Unidos, a legalização da comercialização e do consumo parece ter acelerado o uso nocivo da droga e levado a uma diversificação dos produtos derivados da cannabis, muitos deles com alto teor de THC (tetra-hidrocarbinol, principal componente da planta e responsável pelos efeitos psicoativos).

Depois da cannabis, vêm os opioides, anfetaminas, cocaína e ecstasy. O relatório ainda destaca o recente surgimento dos nitazenos - grupo de opioides sintéticos que pode ser ainda mais potente do que o fentanil e cujo consumo aumentou em países de renda alta, causando um maior número de mortes por overdose.

Ainda de acordo com os pesquisadores, as atividades ilícitas associadas à produção e distribuição de drogas contribuem para a degradação ambiental, promovendo o desmatamento, o descarte indevido de resíduos tóxicos e a contaminação química.

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL
O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio e definiu que os usuários de maconha podem portar até 40 gramas de cannabis ou seis plantas fêmeas da espécie.

De acordo com a tese aprovada pelo STF, os usuários não serão mais presos em flagrante, mas a população permanece proibida de consumir maconha em locais públicos.

Novo limite para porte de maconha: veja o que equivale a 40 gramas

Em votação ontem,  quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários e traficantes.

Ficou definido que esse limite permanecerá válido até que o Congresso aprove uma legislação nesse sentido. Com base nesse critério, uma pessoa que for pega com até 40 gramas de maconha será presumida como usuária.

O critério, porém, é relativo, e não absoluto. Ou seja, um indivíduo que estiver com menos de 40 gramas de maconha poderá, sim, ser enquadrado como traficante. Para isso, no entanto, terá de haver outras provas contra a pessoa, como por exemplo um flagrante de venda da mercadoria.
O que equivale a 40 gramas?

Em março, o ministro André Mendonça, do STF, votou para que o porte de maconha para uso próprio continue sendo considerado crime. Em sua manifestação, o magistrado propôs um prazo de 180 dias para que o Congresso definisse parâmetros claros para diferenciar usuários de traficantes. Até que isso não seja feito, ele sugeriu que o limite fosse definido em 10 gramas de maconha.

Na ocasião, Mendonça afirmou que, com 10 gramas de maconha, seria possível produzir 34 cigarros com o entorpecente. Considerando a conta do ministro, os 40 gramas que foram definidos agora são suficientes para a elaboração de 136 cigarros.

(*) CNN BRASIL

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